04/09/2025 08:17

Juntada de termo
03/09/2025 15:48

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:47

Juntada de Certidão
11/07/2025 00:01

Decorrido prazo de Francisco Manoel Serafim em 10/07/2025 23:59.
20/05/2025 02:24

Publicado Citação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ESPÓLIO DE ROSA ANA SERAFIM, REPRESENTADO POR FRANCISCO MANOEL SERAFIM - CPF: *79.***.*49-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.

Número do Processo: 0879356-45.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): ESPÓLIO DE ROSA ANA SERAFIM registrado(a) civilmente como ROSA ANA SERAFIM Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.784,40 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de maio de 2025.

Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614494400000000084195747 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614494400000000084195848 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614494400000000084195849 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614494400000000084195850 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614494400000000084195851 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614494400000000084195852 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614494400000000084195853 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614494400000000084195854 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614494400000000084195855 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614494400000000084195856 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614494400000000084195857 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614494400000000084195858 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614494400000000084195859 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614494400000000084195860 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614494400000000084195861 Petição Inicial Petição Inicial 22091614494400000000084195746 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614501900000000084195795 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614501900000000084195796 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614501900000000084195797 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614501900000000084195898 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614501900000000084195899 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614501900000000084195900 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614501900000000084195901 Decisão Decisão 22092119495910300000084202429 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110112274306800000086285969 Intimação Intimação 22110112274306800000086285969 Petição Petição 23010212310336200000088442487 Certidão de óbito Certidão de Óbito 23010212310358200000088442488 Separação judicial Documento de Comprovação 23010212310374500000088442489 Decisão - inventariante Documento de Comprovação 23010212310394200000088442492 Doc_ identificação - Herdeira Documento de Identificação 23010212310411800000088442490 Extrato Documento de Comprovação 23010212310429200000088442493 Ficha do imóvel - 10300031 Documento de Comprovação 23010212310446400000088442494 Ficha do imóvel - 10300104 Documento de Comprovação 23010212310463900000088442495 Ficha do imóvel - 91350999 Documento de Comprovação 23010212310482400000088442496 Decisão Decisão 23012611024216600000089138735 Citação Citação 23051211574559900000094432871 Certidão Certidão 23080915255520000000098714943 0879356-45.2022.AR Aviso de recebimento 23080915255532900000098714946 Citação Citação 23111614381266100000104061542 Diligência Diligência 24010922383115400000106220039 Despacho Despacho 24011416015013400000106302581 Intimação Intimação 24011416015013400000106302581 Petição Petição 24012411272994800000106881420 COMPROVANTE RENACH Outros documentos 24012411273002600000106882661 CDA Outros documentos 24012411273009500000106882662 Decisão Decisão 24013013300578100000107171751 Certidão Certidão 24030812553003900000109382814 Citação Citação 24060414555587700000114892496 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24061507302900000000115691344 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24073107244770600000118931116 Intimação Intimação 24073107244770600000118931116 Petição Petição 24080610461367600000119390183 INFOSEG - FRANCISCO MANOEL SERAFIM Documento de Comprovação 24080610461375800000119390185 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082809421380400000121070864 Citação Citação 24112517532523300000127834649 Diligência Diligência 25010610354256900000130027453 Intimação Intimação 25020508195190400000132370427 Petição Petição 25020713524586600000132691544 INFOSEG - FRANCISCO MANOEL SERAFIM Outros documentos 25020713524592600000132691547 COMPROVANTE DIRECTA Outros documentos 25020713524600400000132697848 COMPROVANTE RENACH Outros documentos 25020713524606100000132697849 FICHA DO IMÓVEL - SEQUENCIAL 91350999 Outros documentos 25020713524610900000132697850 EXTRATO DE DÍVIDA ATIVA Outros documentos 25020713524616000000132697851 Decisão Decisão 25031213421482100000135376439
16/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:42

Outras Decisões
12/03/2025 10:55

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2025 10:35

Juntada de diligência
25/11/2024 17:53

Expedição de Mandado.
28/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 07:24

Juntada de ato ordinatório
15/06/2024 07:30

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/06/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 12:55

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.
07/03/2024 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
07/03/2024 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
30/01/2024 13:30

Outras Decisões
25/01/2024 11:24

Conclusos para decisão
24/01/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0879356-45.2022.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: ROSA ANA SERAFIM, ESPÓLIO DE ROSA ANA SERAFIM, REPRESENTADO POR ANA PATRICIA SERAFIM DESPACHO Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 14 de janeiro de 2024.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/01/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:37

Conclusos para despacho
09/01/2024 22:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 22:38

Juntada de diligência
16/11/2023 14:38

Expedição de Mandado.
09/08/2023 15:25

Juntada de Certidão
12/05/2023 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 11:02

Outras Decisões
17/01/2023 16:01

Conclusos para decisão
02/01/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 12:27

Juntada de ato ordinatório
21/09/2022 19:49

Outras Decisões
16/09/2022 14:51

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
16/09/2022 14:51

Conclusos para decisão
16/09/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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