13/03/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 08:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:16

Transitado em Julgado em 12/03/2025
13/03/2025 00:09

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:09

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:09

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:08

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:08

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:08

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 12/03/2025 23:59.
24/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº 0800037-15.2024.8.20.5112 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

Apodi/RN, 19 de fevereiro de 2025.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
19/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:11

Juntada de termo
14/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0800037-15.2024.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DAMIANA MARIA DA CONCEICAO LOPES REQUERIDO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO DAMIANA MARIA DA CONCEIÇÃO ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA, partes devidamente qualificadas.

Apesar de intimada, a parte executada não depositou voluntariamente o valor do débito, motivo pelo qual houve o bloqueio da quantia e da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC por meio do SISBAJUD.

Intimada para apresentar eventual impugnação à penhora realizada, a executada não se manifestou no prazo legal(ID. 141361284).

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

No presente caso, verifica-se que o valor bloqueado por meio do SISBAJUD é exatamente o pugnado pela parte exequente, não tendo a parte executada apresentado impugnação, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores indicados pela parte interessada, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
12/02/2025 15:23

Juntada de Certidão
12/02/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 11:39

Conclusos para julgamento
11/02/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800037-15.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 30 de janeiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
30/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:36

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 28/01/2025.
29/01/2025 03:49

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 01:46

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800037-15.2024.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 16 de dezembro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
16/12/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 09:41

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
14/12/2024 09:38

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
11/12/2024 16:08

Juntada de recibo (sisbajud)
11/12/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 04:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800037-15.2024.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apodi/RN, 6 de dezembro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) LACY LUCENA BARRA Servidor(a)
06/12/2024 06:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 01:16

Expedição de Certidão.
06/12/2024 01:16

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 01:14

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 05/12/2024 23:59.
24/11/2024 04:29

Publicado Intimação em 04/11/2024.
24/11/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 15:02

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0800037-15.2024.8.20.5112 REQUERENTE: DAMIANA MARIA DA CONCEICAO LOPES REQUERIDO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA D E S P A C H O Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
31/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:39

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2024 14:36

Processo Reativado
31/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 14:10

Recebidos os autos
10/07/2024 14:10

Juntada de intimação de pauta
29/04/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/04/2024 01:18

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 26/04/2024 23:59.
15/04/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 06:35

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 11/04/2024 23:59.
01/04/2024 13:25

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
01/04/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:14

Juntada de Petição de apelação
06/03/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:05

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2024 05:49

Conclusos para julgamento
05/03/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:45

Juntada de aviso de recebimento
19/02/2024 14:14

Publicado Intimação em 19/02/2024.
19/02/2024 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 02:00

Publicado Intimação em 01/02/2024.
04/02/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
04/02/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 12:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Damiana Maria da Conceição Lopes.
10/01/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:42

Conclusos para despacho
10/01/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 17:34

Conclusos para despacho
05/01/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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