23/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Câmara Criminal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806709-62.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 10-06-2024 às 08:00, a ser realizada no Sala de Sessão da Câmara Criminal.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 22 de maio de 2024.
30/03/2024 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2024 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:34

Recebidos os autos
13/03/2024 10:34

Juntada de despacho
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Apelação Criminal nº 0806709-62.2021.8.20.5106 Apelante/Apelado: Ministério Público Apelante/Apelado: Carlos Alexandre Martins Salviano Advogados: Otoniel Maia de Oliveira Júnior (OAB/RN 6.749) e outros Apelante/Apelado: Kleber Lucas Paz de Oliveira Advogadas: Allany Segundo Eufrásio (OAB/RN 19.027) e outra Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para correção da autuação, observando os polos passivo e ativo. 2.

Intimem-se os Apelantes, através de seus Advogados, para, no prazo legal, apresentarem suas razões recursais (Ids 22900384 e 22900392), nos termos do §4°, do art. 600 do CPP. 3.

Na hipótese da inércia, notifique-se, pessoalmente o recorrente para constituir novo patrono, bem assim ao advogado até então habilitado para manifestação, advertindo-o da multa prevista no caput do art. 265 do antedito Diploma Legal, além do envio à Seccional da OAB, para apuração de possível falta no exercício profissional (Lei 8.906/1994). 4.

Acaso não haja indicação do novo causídico, oficie-se à Defensoria Geral do Estado. 5.

Ultimada as diligências, devolvam-se os autos ao juízo de origem, a fim de notificar o MP para ofertar as contrarrazões ao recurso. 6.

Após à PGJ, seguindo-se à Conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho Relator
12/01/2024 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/01/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:00

Conclusos para despacho
09/01/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 08:39

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 19:06

Conclusos para despacho
14/12/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 02:28

Decorrido prazo de ALLANY SEGUNDO EUFRASIO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:28

Decorrido prazo de OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 07:14

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:16

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/10/2023 18:58

Conclusos para decisão
19/10/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 17:04

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:31

Juntada de Petição de procuração
30/09/2023 06:25

Decorrido prazo de OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 06:25

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MARTINS SALVIANO em 29/09/2023 23:59.
23/09/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 11:12

Expedição de Certidão.
22/09/2023 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 20:42

Juntada de diligência
22/09/2023 11:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/09/2023 10:31

Juntada de Petição de apelação
22/09/2023 09:58

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:57

Juntada de Certidão
21/09/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 17:46

Expedição de Carta precatória.
19/09/2023 16:53

Expedição de Mandado.
19/09/2023 16:46

Expedição de Mandado.
19/09/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:38

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:09

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:35

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2023 21:45

Conclusos para julgamento
12/09/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:10

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2023 05:30

Decorrido prazo de OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:23

Juntada de Certidão
10/08/2023 08:17

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:20

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:14

Mantida a prisão preventiva
07/08/2023 11:00

Conclusos para decisão
02/08/2023 15:08

Juntada de Petição de alegações finais
30/07/2023 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2023 20:33

Juntada de Petição de diligência
26/07/2023 09:19

Expedição de Mandado.
24/07/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:35

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:52

Expedição de Carta precatória.
29/06/2023 15:54

Decorrido prazo de Defesa em 19/06/2023.
20/06/2023 20:19

Decorrido prazo de OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 14:43

Decorrido prazo de JOSE POLICARPO DANTAS NETO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:39

Conclusos para despacho
05/06/2023 09:05

Juntada de Certidão
02/06/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:08

Juntada de Certidão
02/06/2023 10:29

Expedição de Ofício.
30/05/2023 12:26

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 08:34

Decorrido prazo de OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 08:34

Decorrido prazo de JOSE POLICARPO DANTAS NETO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 07:08

Decorrido prazo de JOSE POLICARPO DANTAS NETO em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 04:57

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.
17/05/2023 17:23

Decorrido prazo de OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 17:05

Conclusos para despacho
16/05/2023 12:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2023 23:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 23:43

Juntada de Certidão
12/05/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:50

Mantida a prisão preventiva
10/05/2023 09:22

Conclusos para decisão
03/05/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:43

Decorrido prazo de DEICOR em 26/04/2023.
03/05/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 09:28

Conclusos para decisão
27/04/2023 04:01

Decorrido prazo de DEICOR - Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado/RN em 26/04/2023 23:59.
04/04/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 11:32

Juntada de Petição de diligência
03/04/2023 09:15

Juntada de Certidão
29/03/2023 09:02

Juntada de Certidão
27/03/2023 10:37

Juntada de Certidão
23/03/2023 12:00

Audiência instrução e julgamento realizada para 23/03/2023 10:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
23/03/2023 12:00

Audiência de instrução antecipada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2023 10:30, 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
23/03/2023 10:03

Juntada de Certidão
22/03/2023 11:24

Juntada de Certidão
22/03/2023 11:20

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:38

Juntada de Certidão
21/03/2023 14:23

Juntada de Certidão
21/03/2023 14:19

Expedição de Ofício.
02/03/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 16:24

Juntada de Petição de diligência
16/02/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 15:52

Juntada de Certidão
13/02/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 15:51

Juntada de Petição de diligência
11/02/2023 05:09

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 11:41

Expedição de Carta precatória.
07/02/2023 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 16:38

Juntada de Petição de certidão
07/02/2023 15:49

Expedição de Mandado.
07/02/2023 15:43

Expedição de Mandado.
07/02/2023 15:38

Expedição de Mandado.
07/02/2023 14:59

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:35

Expedição de Ofício.
07/02/2023 14:27

Expedição de Mandado.
07/02/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:25

Juntada de Certidão
06/02/2023 13:30

Audiência instrução e julgamento designada para 23/03/2023 10:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
06/02/2023 13:28

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/02/2023 12:26

Recebida a denúncia contra Carlos Alexandre Martins Salviano e Kleber Lucas Paz Oliveira
06/02/2023 12:26

Outras Decisões
03/02/2023 13:14

Conclusos para decisão
03/02/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 03:32

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MARTINS SALVIANO em 27/01/2023 23:59.
24/01/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 13:31

Conclusos para decisão
23/01/2023 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 21:31

Juntada de Petição de certidão
19/01/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 10:20

Expedição de Mandado.
13/01/2023 10:08

Decorrido prazo de Otoniel Maia de Oliveira Júnior em 16/12/2022.
18/12/2022 03:02

Decorrido prazo de OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/12/2022 23:59.
14/12/2022 15:59

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 08:02

Decorrido prazo de OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/12/2022 23:59.
07/12/2022 12:56

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 06/12/2022 23:59.
23/11/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:04

Conclusos para decisão
23/11/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2022 15:21

Juntada de Petição de certidão
07/10/2022 17:05

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MARTINS SALVIANO em 21/09/2022 23:59.
15/09/2022 15:36

Juntada de Certidão
11/09/2022 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2022 07:04

Juntada de Petição de certidão
30/08/2022 14:03

Expedição de Mandado.
30/08/2022 14:00

Expedição de Mandado.
25/08/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 13:46

Outras Decisões
24/08/2022 19:25

Conclusos para decisão
24/08/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 22:05

Juntada de Certidão
08/08/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 05:52

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 01/08/2022 23:59.
08/08/2022 05:51

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 01/08/2022 23:59.
14/07/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 18:33

Expedição de Certidão.
12/07/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 14:02

Conclusos para despacho
11/07/2022 14:02

Processo Desarquivado
11/07/2022 14:01

Juntada de Certidão
28/06/2022 11:01

Arquivado Provisoramente
28/06/2022 11:00

Juntada de Certidão
28/06/2022 08:19

Expedição de Certidão.
28/06/2022 08:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 20/06/2022.
13/06/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 12:53

Suscitado Conflito de Competência
19/05/2022 16:04

Conclusos para decisão
19/05/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 01:13

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 16/05/2022 23:59.
28/04/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 10:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/04/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 10:41

Conclusos para despacho
25/04/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 10:30

Conclusos para decisão
14/03/2022 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2022 10:01

Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/03/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 16:53

Outras Decisões
15/02/2022 18:57

Conclusos para decisão
07/02/2022 08:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2022 07:24

Decorrido prazo de DEICOR - Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado/RN em 21/01/2022 23:59.
01/12/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 01:11

Decorrido prazo de DEICOR - Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado/RN em 22/11/2021 23:59.
19/11/2021 14:40

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 17:22

Conclusos para despacho
08/11/2021 09:11

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 12:47

Expedição de Mandado.
27/10/2021 08:05

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
26/10/2021 04:15

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 25/10/2021 23:59.
22/10/2021 15:50

Conclusos para decisão
22/10/2021 08:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 16:20

Conclusos para despacho
14/10/2021 19:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 14:06

Outras Decisões
05/10/2021 20:36

Conclusos para decisão
05/10/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 12:40

Processo Reativado
29/09/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 11:54

Conclusos para decisão
29/09/2021 11:54

Juntada de Certidão
25/05/2021 01:51

Decorrido prazo de DEICOR - Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado/RN em 24/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 18:01

Arquivado Definitivamente
18/05/2021 18:00

Juntada de Certidão
18/05/2021 12:20

Expedição de Certidão.
10/05/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 16:09

Declarada incompetência
29/04/2021 16:56

Conclusos para decisão
29/04/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 08:01

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Mossoró em 26/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 20:39

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 13:45

Conclusos para decisão
16/04/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 17:39

Juntada de Certidão
09/04/2021 16:37

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
09/04/2021 16:02

Conclusos para decisão
09/04/2021 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo