TJRN - 0858712-57.2017.8.20.5001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 09:05
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 14:09
Recebidos os autos
-
16/09/2025 14:09
Juntada de decisão
-
24/06/2025 05:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
23/06/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 07:18
Conclusos para despacho
-
31/05/2025 00:13
Decorrido prazo de HERMES SOARES DA FONSECA em 30/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 00:11
Decorrido prazo de Dickson Ricardo Nasser dos Santos em 30/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 00:11
Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS em 30/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 00:11
Decorrido prazo de P F DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 00:07
Decorrido prazo de FRANCIMACKSON ADRIANO SILVA DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.
-
30/05/2025 09:53
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 00:14
Decorrido prazo de Município de Natal em 29/05/2025 23:59.
-
29/05/2025 18:34
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 16:20
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 09:20
Publicado Intimação em 09/05/2025.
-
12/05/2025 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
12/05/2025 08:27
Publicado Intimação em 09/05/2025.
-
12/05/2025 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
11/05/2025 22:32
Publicado Intimação em 09/05/2025.
-
11/05/2025 22:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
11/05/2025 16:44
Publicado Intimação em 09/05/2025.
-
11/05/2025 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
11/05/2025 10:12
Publicado Intimação em 09/05/2025.
-
11/05/2025 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
10/05/2025 20:04
Publicado Intimação em 09/05/2025.
-
10/05/2025 20:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
09/05/2025 23:01
Publicado Intimação em 09/05/2025.
-
09/05/2025 23:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
09/05/2025 21:30
Publicado Intimação em 09/05/2025.
-
09/05/2025 21:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
08/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0858712-57.2017.8.20.5001 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) APELANTE: MPRN - 60ª PROMOTORIA NATAL APELADO: DICKSON RICARDO NASSER DOS SANTOS, FRANCIMACKSON ADRIANO SILVA DOS SANTOS, REGINA CELI DE OLIVEIRA, HERMES SOARES DA FONSECA, AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAO, COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS, JOAQUIM ALVES FLOR & CIA LTDA, P F DE OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de ação de improbidade administrativa na qual o Tribunal de Justiça anulou a sentença que julgou o mérito da ação, determinando que seja oportunizada as adequações em conformidade com a nova Lei de Improbidade Administrativa, bem como que seja proferida nova sentença atendendo-se ao entendimento decantado no acórdão de ID 144854091.
Em cumprimento ao que restou determinado, intime-se o Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, promovendo a adequação da tipificação imputada aos demandados, conforme alterações da Lei nº 14.230, de 2021.
Cumprida a diligência, intimem-se os demandados para manifestarem-se sobre a emenda, no mesmo prazo.
Após, voltem os autos conclusos.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 10 de março de 2025.
AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
07/05/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 12:01
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 10:22
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 09:07
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 08:18
Recebidos os autos
-
10/03/2025 08:18
Juntada de ato ordinatório
-
16/02/2023 13:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/02/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 07:47
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 00:25
Decorrido prazo de Município de Natal em 26/01/2023 23:59.
-
07/12/2022 03:35
Decorrido prazo de VERUSHKA CUSTODIO MATIAS DE ARAUJO em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 03:35
Decorrido prazo de ADRIANO SILVA DANTAS em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 03:35
Decorrido prazo de BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 03:33
Decorrido prazo de MARCELA CARDOSO LINHARES OLIVEIRA LIMA em 06/12/2022 23:59.
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01/12/2022 17:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/11/2022 15:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/11/2022 17:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/11/2022 10:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/11/2022 01:06
Publicado Intimação em 31/10/2022.
-
02/11/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
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01/11/2022 12:35
Publicado Intimação em 31/10/2022.
-
01/11/2022 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
-
01/11/2022 12:34
Publicado Intimação em 31/10/2022.
-
01/11/2022 12:34
Publicado Intimação em 31/10/2022.
-
01/11/2022 12:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
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01/11/2022 12:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
-
01/11/2022 12:33
Publicado Intimação em 31/10/2022.
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01/11/2022 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
-
01/11/2022 12:28
Publicado Intimação em 31/10/2022.
-
01/11/2022 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
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01/11/2022 12:15
Publicado Intimação em 31/10/2022.
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01/11/2022 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
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31/10/2022 08:01
Publicado Intimação em 31/10/2022.
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31/10/2022 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
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31/10/2022 08:00
Publicado Intimação em 31/10/2022.
-
31/10/2022 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
-
27/10/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 11:35
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2022 01:32
Decorrido prazo de Município de Natal em 24/05/2022 23:59.
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23/05/2022 05:40
Decorrido prazo de MARCELA CARDOSO LINHARES OLIVEIRA LIMA em 06/05/2022 23:59.
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18/05/2022 21:19
Juntada de Petição de recurso de apelação
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09/05/2022 06:27
Decorrido prazo de JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA em 05/05/2022 23:59.
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08/05/2022 08:44
Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 06/05/2022 23:59.
-
08/05/2022 08:44
Decorrido prazo de VERUSHKA CUSTODIO MATIAS DE ARAUJO em 06/05/2022 23:59.
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08/05/2022 07:05
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE QUEIROZ LEITE em 06/05/2022 23:59.
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04/05/2022 07:03
Decorrido prazo de BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI em 03/05/2022 23:59.
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27/04/2022 20:19
Juntada de Petição de apelação
-
14/04/2022 21:09
Juntada de Petição de apelação
-
11/04/2022 22:29
Juntada de Petição de apelação
-
22/03/2022 15:28
Juntada de Petição de apelação
-
17/03/2022 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 18:08
Embargos de Declaração Acolhidos
-
15/03/2022 19:15
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 10:54
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 01:01
Decorrido prazo de Município de Natal em 14/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 06:39
Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 06:39
Decorrido prazo de MARCELA CARDOSO LINHARES OLIVEIRA LIMA em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 04:47
Decorrido prazo de VERUSHKA CUSTODIO MATIAS DE ARAUJO em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 01:33
Decorrido prazo de ADRIANO SILVA DANTAS em 09/03/2022 23:59.
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19/02/2022 05:36
Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 18/02/2022 23:59.
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19/02/2022 05:36
Decorrido prazo de Município de Natal em 18/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 03:48
Decorrido prazo de MARCELA CARDOSO LINHARES OLIVEIRA LIMA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 03:48
Decorrido prazo de JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 02:40
Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 02:39
Decorrido prazo de VERUSHKA CUSTODIO MATIAS DE ARAUJO em 11/02/2022 23:59.
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11/02/2022 14:13
Juntada de Petição de comunicações
-
11/02/2022 04:24
Decorrido prazo de BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 04:24
Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 04:24
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE QUEIROZ LEITE em 10/02/2022 23:59.
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04/02/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 10:25
Juntada de ato ordinatório
-
28/01/2022 20:08
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2021 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2021 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 15:08
Julgado procedente em parte do pedido
-
16/12/2021 15:53
Juntada de Petição de alegações finais
-
15/12/2021 08:07
Conclusos para julgamento
-
15/12/2021 08:06
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 17:32
Juntada de Petição de alegações finais
-
13/12/2021 13:54
Juntada de Petição de alegações finais
-
13/12/2021 12:05
Juntada de Petição de alegações finais
-
13/12/2021 11:54
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2021 11:41
Juntada de Petição de procuração
-
19/11/2021 16:00
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2021 14:12
Audiência instrução realizada para 17/11/2021 09:00 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
-
27/10/2021 12:11
Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS em 26/10/2021 23:59.
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27/10/2021 00:17
Decorrido prazo de AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAO em 26/10/2021 23:59.
-
19/10/2021 07:26
Decorrido prazo de FRANCIMACKSON ADRIANO SILVA DOS SANTOS em 18/10/2021 23:59.
-
18/10/2021 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2021 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2021 16:21
Juntada de Petição de diligência
-
14/10/2021 16:10
Decorrido prazo de BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI em 11/10/2021 23:59.
-
14/10/2021 15:57
Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 11/10/2021 23:59.
-
08/10/2021 08:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2021 08:24
Juntada de Petição de diligência
-
30/09/2021 15:51
Juntada de Petição de procuração
-
30/09/2021 00:47
Decorrido prazo de MPRN - 60ª Promotoria Natal em 29/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 16:30
Expedição de Mandado.
-
24/09/2021 16:30
Expedição de Mandado.
-
24/09/2021 16:11
Audiência instrução designada para 17/11/2021 09:00 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
-
24/09/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 13:46
Audiência instrução realizada para 24/09/2021 09:00 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
-
24/09/2021 08:46
Audiência instrução designada para 24/09/2021 09:00 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
-
10/09/2021 14:42
Audiência instrução realizada para 10/09/2021 09:00 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
-
09/09/2021 01:25
Decorrido prazo de ADRIANO SILVA DANTAS em 08/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 11:42
Decorrido prazo de JAIRO DUARTE PINHEIRO em 06/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 11:21
Decorrido prazo de VIVIANE LUCIA DE ARAUJO em 06/09/2021 23:59.
-
04/09/2021 06:19
Decorrido prazo de JOSILUCE FREITAS DE ARAUJO em 03/09/2021 23:59.
-
04/09/2021 06:19
Decorrido prazo de THAYNANA LOPES DA SILVA em 03/09/2021 23:59.
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01/09/2021 04:53
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DAVID DO NASCIMENTO em 31/08/2021 23:59.
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01/09/2021 04:45
Decorrido prazo de FRANCINILDO PEREIRA LEITE em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 04:45
Decorrido prazo de ANTONIO RANIELY FREITAS FERNANDES em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 04:44
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DAVID DO NASCIMENTO em 31/08/2021 23:59.
-
30/08/2021 19:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2021 19:03
Juntada de Petição de diligência
-
30/08/2021 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2021 10:54
Juntada de Petição de diligência
-
29/08/2021 20:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2021 20:54
Juntada de Petição de diligência
-
29/08/2021 20:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2021 20:51
Juntada de Petição de diligência
-
24/08/2021 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2021 14:43
Juntada de Petição de diligência
-
24/08/2021 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2021 09:39
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
24/08/2021 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2021 09:32
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
24/08/2021 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2021 09:22
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
23/08/2021 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2021 11:47
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2021 22:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2021 22:43
Juntada de Petição de diligência
-
13/08/2021 02:43
Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA VASCONCELLOS em 12/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 01:48
Decorrido prazo de WELISSON DANTAS DE ARAUJO MEDEIROS em 12/08/2021 23:59.
-
12/08/2021 14:07
Expedição de Mandado.
-
12/08/2021 13:45
Expedição de Mandado.
-
12/08/2021 13:45
Expedição de Mandado.
-
12/08/2021 13:45
Expedição de Mandado.
-
12/08/2021 13:24
Expedição de Mandado.
-
12/08/2021 13:24
Expedição de Mandado.
-
12/08/2021 13:24
Expedição de Mandado.
-
12/08/2021 13:24
Expedição de Mandado.
-
12/08/2021 11:37
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 13:08
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2021 04:36
Decorrido prazo de ELISIANE APARECIDA COSTA DIAS em 06/08/2021 23:59.
-
05/08/2021 14:08
Audiência instrução designada para 10/09/2021 09:00 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
-
05/08/2021 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 13:26
Audiência instrução realizada para 05/08/2021 09:00 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
-
04/08/2021 18:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/08/2021 18:56
Juntada de Petição de diligência
-
04/08/2021 18:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/08/2021 18:53
Juntada de Petição de diligência
-
04/08/2021 18:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/08/2021 18:24
Juntada de Petição de diligência
-
04/08/2021 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2021 17:00
Juntada de Petição de diligência
-
04/08/2021 08:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2021 08:47
Juntada de Petição de diligência
-
04/08/2021 00:54
Decorrido prazo de KATARINA PINHEIRO DA SILVA em 03/08/2021 23:59.
-
04/08/2021 00:54
Decorrido prazo de SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOS em 03/08/2021 23:59.
-
04/08/2021 00:48
Decorrido prazo de KATIA DE MELO ARRAIS em 03/08/2021 23:59.
-
01/08/2021 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2021 12:55
Juntada de Petição de diligência
-
29/07/2021 14:00
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 14:00
Outras Decisões
-
28/07/2021 10:33
Conclusos para decisão
-
28/07/2021 10:25
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2021 17:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2021 17:02
Juntada de Petição de diligência
-
27/07/2021 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2021 16:10
Juntada de Petição de diligência
-
27/07/2021 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2021 13:12
Juntada de Petição de diligência
-
26/07/2021 21:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/07/2021 21:28
Juntada de Petição de diligência
-
23/07/2021 01:49
Decorrido prazo de VERUSHKA CUSTODIO MATIAS DE ARAUJO em 22/07/2021 23:59.
-
23/07/2021 01:44
Decorrido prazo de KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA em 22/07/2021 23:59.
-
21/07/2021 03:42
Decorrido prazo de JADSON DA SILVA FLORENCIO em 20/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2021 11:29
Juntada de Petição de diligência
-
17/07/2021 03:12
Decorrido prazo de ANTONIO RANIELY FREITAS FERNANDES em 16/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 12:53
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2021 12:45
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2021 01:44
Decorrido prazo de Município de Natal em 13/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 01:17
Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 13/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 20:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2021 20:48
Juntada de Petição de diligência
-
09/07/2021 19:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/07/2021 19:51
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/07/2021 04:00
Decorrido prazo de FRANCINILDO PEREIRA LEITE em 06/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 18:34
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2021 10:11
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2021 19:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2021 19:06
Juntada de Petição de diligência
-
24/06/2021 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 12:27
Conclusos para decisão
-
21/06/2021 12:27
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 12:27
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 12:27
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 12:27
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 12:27
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 12:15
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 12:15
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 12:15
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 12:15
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 12:15
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 12:15
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 12:15
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 12:15
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 12:15
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 11:09
Audiência instrução designada para 05/08/2021 09:00 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
-
21/06/2021 11:08
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
-
21/06/2021 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 10:48
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 10:19
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2021 11:52
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2021 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 18:40
Conclusos para despacho
-
26/05/2021 18:38
Juntada de Certidão
-
19/04/2021 17:08
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 16:15
Conclusos para despacho
-
03/04/2020 14:03
Juntada de Certidão
-
01/02/2020 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 31/01/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 12:28
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2019 03:54
Decorrido prazo de ADRIANO SILVA DANTAS em 13/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 00:59
Decorrido prazo de VERUSHKA CUSTODIO MATIAS DE ARAUJO em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 00:54
Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 06/12/2019 23:59:59.
-
07/12/2019 00:54
Decorrido prazo de KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA em 06/12/2019 23:59:59.
-
12/11/2019 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 00:14
Outras Decisões
-
10/10/2019 00:38
Decorrido prazo de ADRIANO SILVA DANTAS em 09/10/2019 23:59:59.
-
09/10/2019 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 08/10/2019 23:59:59.
-
08/10/2019 08:58
Conclusos para decisão
-
08/10/2019 08:57
Juntada de Ofício
-
07/10/2019 13:02
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2019 02:42
Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 18/09/2019 23:59:59.
-
30/09/2019 19:53
Decorrido prazo de VERUSHKA CUSTODIO MATIAS DE ARAUJO em 18/09/2019 23:59:59.
-
29/08/2019 15:52
Juntada de Ofício
-
29/08/2019 15:37
Juntada de Certidão
-
29/08/2019 15:21
Juntada de Ofício
-
29/08/2019 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2019 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2019 08:14
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2019 16:36
Juntada de Petição de contestação
-
14/08/2019 08:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2019 08:51
Juntada de Petição de diligência
-
13/08/2019 20:57
Conclusos para despacho
-
13/08/2019 15:18
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2019 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2019 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2019 11:25
Expedição de Mandado.
-
22/07/2019 10:16
Outras Decisões
-
04/07/2019 15:08
Juntada de Petição de petição incidental
-
17/06/2019 08:42
Conclusos para decisão
-
14/06/2019 10:22
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2019 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2019 16:17
Juntada de Certidão
-
11/06/2019 13:53
Conclusos para despacho
-
11/06/2019 12:20
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2019 13:36
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2019 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2019 10:28
Juntada de Ofício
-
26/04/2019 09:27
Outras Decisões
-
22/04/2019 15:46
Juntada de Ofício
-
17/04/2019 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2019 08:42
Decorrido prazo de HERMES SOARES DA FONSECA em 28/03/2019 23:59:59.
-
27/03/2019 19:52
Juntada de Petição de contestação
-
20/03/2019 13:01
Conclusos para decisão
-
18/03/2019 13:25
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2019 13:20
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2019 01:36
Decorrido prazo de P F DE OLIVEIRA em 14/03/2019 23:59:59.
-
14/03/2019 09:29
Juntada de Petição de contestação
-
14/03/2019 09:18
Juntada de Petição de procuração
-
11/03/2019 08:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 07/03/2019 23:59:59.
-
01/03/2019 17:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2019 14:34
Decorrido prazo de REGINA CELI DE OLIVEIRA em 27/02/2019 23:59:59.
-
25/02/2019 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2019 01:50
Decorrido prazo de VERUSHKA CUSTODIO MATIAS DE ARAUJO em 21/02/2019 23:59:59.
-
25/02/2019 01:49
Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS em 22/02/2019 23:59:59.
-
25/02/2019 01:49
Decorrido prazo de AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAO em 22/02/2019 23:59:59.
-
21/02/2019 09:12
Juntada de Petição de contestação
-
20/02/2019 01:17
Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 19/02/2019 23:59:59.
-
20/02/2019 00:45
Decorrido prazo de FRANCIMACKSON ADRIANO SILVA DOS SANTOS em 19/02/2019 23:59:59.
-
19/02/2019 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2019 12:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2019 12:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2019 21:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2019 16:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2019 12:18
Juntada de Petição de contestação
-
29/01/2019 12:08
Juntada de Petição de contestação
-
21/01/2019 13:17
Expedição de Mandado.
-
21/01/2019 13:17
Expedição de Mandado.
-
21/01/2019 13:17
Expedição de Mandado.
-
21/01/2019 13:17
Expedição de Mandado.
-
21/01/2019 13:17
Expedição de Mandado.
-
21/01/2019 13:17
Expedição de Mandado.
-
21/01/2019 13:17
Expedição de Mandado.
-
21/01/2019 13:17
Expedição de Mandado.
-
21/01/2019 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2019 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2019 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/11/2018 11:04
Outras Decisões
-
06/11/2018 09:49
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (1690) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
-
06/11/2018 09:48
Conclusos para decisão
-
06/11/2018 09:48
Juntada de Certidão
-
28/05/2018 10:34
Decorrido prazo de REGINA CELI DE OLIVEIRA em 25/05/2018 23:59:59.
-
24/05/2018 16:18
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2018 19:11
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2018 15:38
Juntada de Petição de certidão
-
11/05/2018 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2018 01:02
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES FLOR & CIA LTDA em 09/05/2018 23:59:59.
-
10/05/2018 00:58
Decorrido prazo de HERMES SOARES DA FONSECA em 09/05/2018 23:59:59.
-
09/05/2018 00:35
Decorrido prazo de FRANCIMACKSON ADRIANO SILVA DOS SANTOS em 08/05/2018 23:59:59.
-
06/05/2018 02:28
Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS em 04/05/2018 23:59:59.
-
04/05/2018 10:47
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2018 11:53
Decorrido prazo de DICKSON RICARDO NASSER DOS SANTOS em 23/04/2018 23:59:59.
-
23/04/2018 11:05
Decorrido prazo de AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAO em 20/04/2018 23:59:59.
-
22/04/2018 22:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2018 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2018 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2018 00:51
Decorrido prazo de P F DE OLIVEIRA em 18/04/2018 23:59:59.
-
16/04/2018 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2018 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2018 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2018 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2018 12:23
Expedição de Mandado.
-
16/03/2018 12:23
Expedição de Mandado.
-
16/03/2018 12:23
Expedição de Mandado.
-
16/03/2018 12:23
Expedição de Mandado.
-
16/03/2018 12:23
Expedição de Mandado.
-
16/03/2018 12:23
Expedição de Mandado.
-
16/03/2018 12:23
Expedição de Mandado.
-
16/03/2018 12:23
Expedição de Mandado.
-
01/03/2018 12:03
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2018 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2018 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/02/2018 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2018 13:06
Conclusos para decisão
-
12/01/2018 14:41
Juntada de Petição de contestação
-
10/01/2018 12:57
Juntada de Certidão
-
10/01/2018 12:57
Juntada de Certidão
-
19/12/2017 15:53
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2017 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2017 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/12/2017 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2017 12:05
Conclusos para decisão
-
19/12/2017 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2017
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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