03/09/2025 00:38

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801418-47.2022.8.20.5106 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADA: MARIA AURINETE PEREIRA ADVOGADO: VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES RELATOR: JUIZ CONVOCADO ROBERTO GUEDES DESPACHO Considerando o decurso do prazo, conforme certidão de Id 32589067, relativa à decisão de Id 30297254, que deferiu a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias para localização dos sucessores da parte apelada, intime-se o advogado da falecida MARIA AURINETE PEREIRA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe acerca da habilitação dos herdeiros da de cujus, comprovando a condição de sucessores e manifestando interesse na sucessão processual, nos termos do artigo 313, § 2º, inciso I, e artigo 110, ambos do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Publique-se.

Natal/RN, data de registro no sistema.

JUIZ CONVOCADO ROBERTO GUEDES RELATOR 6
01/09/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:13

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIA AURINETE PEREIRA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIA AURINETE PEREIRA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 17/07/2025 23:59.
15/04/2025 06:41

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801418-47.2022.8.20.5106 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADA: MARIA AURINETE PEREIRA ADVOGADO: VITOR HUGO SANTOS GUIMARÃES RELATOR: JUIZ CONVOCADO ROBERTO GUEDES DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta pelo BANCO BRADESCO S.A. contra a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN (Id 25719755) que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial que visava a declaração de inexistência de empréstimo consignado, a repetição do indébito em dobro e a condenação por danos morais.

Em razão do falecimento da autora/apelada, foi determinado a habilitação de seus herdeiros (Id 26535785), tendo sido o advogado devidamente intimado (Id 28867501).

Em atenção ao despacho, o douto causídico requereu a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias para localização dos sucessores da apelada, visto que não foi possível encontrar os respectivos herdeiros, em Id 29725670. É o relatório.

DECIDO Na hipótese de falecimento da parte no curso do processo, aplica-se o disposto nos arts. 313, I, §§ 1º e 2º, e 314 do CPC: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689 . § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito".

Art. 314.

Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

Diante disso, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias para localização dos sucessores da autora/apelada, nos termos do art. 313, inciso I, do CPC/2015. À Secretaria Judiciária para as providências de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura no sistema.

Juiz Convocado Roberto Guedes Relator 04
12/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:41

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/03/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:03

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:03

Decorrido prazo de VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES em 11/02/2025.
12/02/2025 05:44

Decorrido prazo de VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:07

Decorrido prazo de VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES em 11/02/2025 23:59.
16/01/2025 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 17:37

Juntada de devolução de mandado
07/01/2025 06:36

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:48

Expedição de Mandado.
02/11/2024 01:28

Decorrido prazo de MARIA AURINETE PEREIRA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:28

Decorrido prazo de MARIA AURINETE PEREIRA em 01/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete da Desembargadora Sandra Elali APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801418-47.2022.8.20.5106 APLEANTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADA: MARIA AURINETE PEREIRA ADVOGADO: VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES RELATORA: DESEMBARGADORA SANDRA ELALI DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de processo em que a parte MARIA AURINETE PEREIRA, ora apelada, veio a óbito durante o curso da ação, conforme informado nos autos (Id. 26188729).

Diante da ocorrência do falecimento, faz-se necessária a regularização da representação processual, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, que dispõem: “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º deste Código”.

O referido artigo, por sua vez, estabelece a substituição da parte falecida pelo espólio ou pelos herdeiros, de modo a garantir a continuidade do processo.

Assim, considerando que não há nos autos informação quanto à habilitação dos sucessores, é necessária a intimação para que sejam habilitados nos autos.

Diante do exposto, intimem-se os herdeiros da falecida MARIA AURINETE PEREIRA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promovam sua habilitação nos autos, comprovando sua condição de herdeiros e manifestando interesse na sucessão processual, sob pena de prosseguimento do feito sem a sua participação, nos termos do art. 313, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Caso não seja possível a localização dos herdeiros, intime-se o inventariante, se houver, ou, não havendo inventário, intime-se o Ministério Público para que adote as providências cabíveis.

Após a habilitação, voltem os autos conclusos para análise e prosseguimento do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal, data da assinatura no sistema.

Desembargadora Sandra Elali Relatora 6
30/09/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:57

Conclusos para decisão
09/07/2024 10:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/07/2024 10:40

Determinação de redistribuição por prevenção
08/07/2024 12:04

Recebidos os autos
08/07/2024 12:04

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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