13/02/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:17

Transitado em Julgado em 22/01/2025
01/02/2025 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES MARTINS em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES MARTINS em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº 0801894-33.2023.8.20.5112 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.

Apodi/RN, 24 de janeiro de 2025.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
24/01/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:13

Juntada de termo
23/01/2025 00:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 12:38

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:47

Publicado Intimação em 03/12/2024.
06/12/2024 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
06/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 03/12/2024.
06/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0801894-33.2023.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): FRANCISCO SALES MARTINS DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO FRANCISCO SALES MARTINS, ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., partes devidamente qualificadas.

Intimado para pagar voluntariamente, o executado permaneceu silente (ID. 132261776), em seguida, realizado SISBAJUD (ID. 135286246).

O executado informou o depósito do valor exequendo, dentro do prazo legal (ID. 135648656).

O exequente concordou o valor depositado nos autos, indicando conta ao levantamento da monta (ID. 137044459).

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, a parte executada realizou pagamento dos valores necessários para quitar o valor da condenação na data de 24/09/2024 (ID. 137044459), dentro do prazo legal (26/09/2024 – ID. 132261776), nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

No mais, verifico a necessidade de restituir a quantia bloqueada decorrente da conta da parte executada, considerando que o depósito voluntário realizado é o meio eficaz para quitar o débito, cabendo a restituição do montante ao banco executado (ID. 135286246).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Determino a intimação da parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar dados bancários a possibilitar a restituição do valor inserido nos autos.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS em favor da parte exequente e seu advogado, nos percentuais e valores devidos, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

No mais, sendo informado os dados bancários, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da parte executada, restituindo os valores relacionando ao processo obtidos com bloqueio judicial.

Após o cumprimento de todas as determinações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
29/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 10:14

Conclusos para julgamento
25/11/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:14

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES MARTINS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:10

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES MARTINS em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 09:59

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
11/11/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801894-33.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 7 de novembro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
07/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:51

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801894-33.2023.8.20.5112 DEFENSORIA (POLO ATIVO): FRANCISCO SALES MARTINS DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, em face da insuficiência/inexistência de saldo para bloqueio, conforme extrato juntado aos autos do sistema SISBAJUD, por ato ordinatório, procedo com a intimação da parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 4 de novembro de 2024.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Chefe de Secretaria/Servidor(a) Judiciário(a) (documento assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
04/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
31/10/2024 10:51

Juntada de recibo (sisbajud)
24/10/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES MARTINS em 23/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
05/10/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
05/10/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
05/10/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801894-33.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 30 de setembro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
30/09/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 04:43

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:50

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:27

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 09:26

Processo Reativado
05/09/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 11:05

Juntada de informação
25/10/2023 10:46

Recebidos os autos
25/10/2023 10:46

Juntada de intimação de pauta
10/08/2023 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/08/2023 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 06:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/08/2023 23:59.
22/07/2023 02:56

Publicado Sentença em 19/07/2023.
22/07/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
22/07/2023 01:49

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:26

Juntada de Petição de apelação
19/07/2023 14:39

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:19

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 09:22

Conclusos para julgamento
08/07/2023 02:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/07/2023 23:59.
21/06/2023 17:21

Publicado Intimação em 16/06/2023.
21/06/2023 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
21/06/2023 16:51

Publicado Intimação em 16/06/2023.
21/06/2023 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 06:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 19:34

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 08:17

Publicado Citação em 15/05/2023.
15/05/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Francisco Sales Martins.
11/05/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 21:10

Conclusos para despacho
10/05/2023 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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