25/11/2024 00:56

Publicado Sentença em 05/02/2024.
25/11/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
10/03/2024 01:49

Publicado Sentença em 05/02/2024.
10/03/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
10/03/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
05/03/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 16:01

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:53

Transitado em Julgado em 01/03/2024
02/03/2024 01:55

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:31

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:31

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 27/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo: 0803453-32.2021.8.20.5100 Autor: ZULMIRA MIGUEL DE BRITO Réu: Banco Cetelem S.A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA proposta por ZULMIRA MIGUEL DE BRITO em face de BANCO CETELEM S.A.

Despacho deferindo a gratuidade (id. 75194847).

Decisão indeferindo a tutela de urgência requerida na inicial (id. 77674501) Noticiado o falecimento da parte autora (id. 89200897), em Decisão de id. 101542669 este juízo determinou a suspensão do feito e a intimação do espólio/sucessores/herdeiros para manifestarem interesse na sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação no prazo 30 (trinta) dias, com fundamento no art. 313, I, c/c §§ 1º e 2º do art. 313 c/c 689, todos do CPC.

Certidão informando o decurso do prazo sem manifestação (id. 108166289).

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., informou incorporação do BANCO CETELEM S.A, e requereu a retificação do polo passivo do feito (id. 108868705). É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Inicialmente, defiro o pedido de habilitação no polo passivo dos autos requerido por BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (id. 108868705), diante da comprovação da incorporação mencionada (id. 108868710).

O caso é de julgamento conforme o estado do processo, a teor do art. 354 do Código de Processo Civil.

Na situação dos autos, com fundamento no art. 313, I, c/c §§ 1º e 2º do art. 313 c/c 689, todos do CPC, o espólio/sucessor da autora foi intimado pessoalmente, mas não se manifestou para prosseguimento do feito (id. 108166289).

ANTE O EXPOSTO, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

Condeno a parte autora em honorários advocatícios no percentual em 10% do valor da causa (art. 85, §2, do CPC) e em custas, sendo que a cobrança de tais verbas ficam suspensas em razão da concessão do benefício de justiça gratuita (id. 7519484.), nos termos do §3 do art. 98 do CPC.

Proceda a Secretaria com a retificação do polo passivo dos autos e a habilitação requerida por BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A (id. 108868705), dando-lhe ciência da presente Sentença.

P.

R.

I.

C.

Transitado em julgado, certifique-se, e, em seguida, após cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Assú/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/02/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:59

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
31/01/2024 15:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/10/2023 01:24

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2023 14:54

Conclusos para julgamento
02/10/2023 14:54

Decorrido prazo de Espólio de ZULMIRA MIGUEL DE BRITO em 21/08/2023.
02/10/2023 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2023 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/08/2023 03:54

Decorrido prazo de ZULMIRA MIGUEL DE BRITO em 21/08/2023 23:59.
27/07/2023 02:51

Decorrido prazo de ZULMIRA MIGUEL DE BRITO em 26/07/2023 23:59.
09/07/2023 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2023 07:40

Juntada de Petição de certidão
12/06/2023 09:18

Expedição de Mandado.
12/06/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/12/2022 11:24

Conclusos para despacho
14/12/2022 03:09

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:09

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:09

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 13/12/2022 23:59.
14/11/2022 05:03

Publicado Intimação em 14/11/2022.
14/11/2022 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 16:21

Conclusos para despacho
23/09/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 04:26

Publicado Intimação em 21/09/2022.
22/09/2022 00:44

Publicado Intimação em 21/09/2022.
20/09/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 21:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 10:26

Decorrido prazo de Banco Cetelem S.A em 07/06/2022 23:59.
07/06/2022 11:41

Conclusos para despacho
03/06/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2022 17:43

Conclusos para despacho
29/03/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 01:44

Decorrido prazo de Banco Cetelem S.A em 15/03/2022 23:59.
01/02/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2022 09:20

Conclusos para despacho
14/01/2022 09:19

Expedição de Certidão.
09/12/2021 16:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/12/2021 07:25

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 06/12/2021 23:59.
08/11/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 15:24

Conclusos para decisão
29/10/2021 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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