01/04/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 17:56

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:07

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:23

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 00:29

Decorrido prazo de César Augusto Terra em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:09

Decorrido prazo de César Augusto Terra em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 03:03

Decorrido prazo de JOAO LEONELHO GABARDO FILHO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de JOAO LEONELHO GABARDO FILHO em 06/02/2025 23:59.
09/01/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:58

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 3673-8461 - Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0809332-55.2023.8.20.5001 Autor: César Augusto Terra e outros Réu: EDSON RICARDO DE SOUZA MONTEIRO e outros SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no qual as partes firmaram acordo extrajudicial (ID nº 132114591).

Tendo em vista a convenção realizada livre e espontaneamente entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, o pacto firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ante o exposto, e com esteio no art. 840 do Código Civil brasileiro, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, ora utilizado por analogia.

Custas e honorários na forma pactuada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, expeça-se o competente alvará judicial para o levantamento da importância depositada em conta judicial vinculada ao presente feito, acrescida dos encargos já creditados, em favor do escritório de advocacia que os credores integram, Gabardo & Terra Advogados Associados (CNPJ nº 00.***.***/0001-24).

Esclareça-se que o levantamento da quantia deverá ser feito mediante crédito na conta bancária do beneficiário informada na peça de ID nº 132114591.

Após, arquivem-se.

NATAL/RN, 16 de dezembro de 2024.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
16/12/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:02

Homologada a Transação
13/12/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:57

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/12/2024 09:56

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:37

Publicado Intimação em 11/07/2024.
06/12/2024 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
05/12/2024 21:58

Publicado Intimação em 06/09/2024.
05/12/2024 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
11/11/2024 12:21

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2024 10:06

Juntada de aviso de recebimento
27/09/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
25/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 09:48

Juntada de aviso de recebimento
09/09/2024 07:55

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0809332-55.2023.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): César Augusto Terra e outros Réu: EDSON RICARDO DE SOUZA MONTEIRO e outros ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do documento de ID 130210205, requerendo o que entender de direito.

Natal, 4 de setembro de 2024.

ORLEANI MARIA BENTES LADISLAO FULCO Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
04/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:11

Juntada de Certidão
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO nº 0809332-55.2023.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CREDOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA II DEVEDOR: EDSON RICARDO DE SOUZA MONTEIRO e outros DESPACHO Vistos etc.

De início, determino que a Secretaria retifique a autuação do feito, fazendo constar como parte credora João Leonelho Gabardo Filho (OAB/PR 16.948) e César Augusto Terra (OAB/PR 17.556), advogados que representaram os interesses da parte autora na fase de conhecimento.

Intime-se a parte devedora, na forma do art. 513, §2º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetivar o pagamento da quantia descrita na memória de cálculo imersa no documento de ID nº117948196 - pág. 2, sob pena de serem acrescidos ao débito multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Realizado o adimplemento espontâneo, expeçam-se os competentes alvarás judiciais para o levantamento da importância depositada em Juízo, sendo um em favor da parte credora e outro em favor do seu advogado, se houver crédito correspondente a honorários advocatícios sucumbenciais.

Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).

Destaque-se, por oportuno, que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do cumprimento de sentença for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC).

Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 523 para o adimplemento espontâneo da obrigação, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, CPC).

Restando frustrada a tentativa, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada da dívida e indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender de direito com vista à satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento.

Em caso de inércia, arquivem-se os autos, advertindo que o desarquivamento poderá ser requerido a qualquer tempo, se localizados bens penhoráveis, desde que antes de consumada a prescrição.

Poderá, ainda, a parte credora requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 8 de julho de 2024.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
09/07/2024 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:09

Conclusos para despacho
01/04/2024 12:09

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2024 12:08

Processo Reativado
27/03/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:02

Publicado Sentença em 07/02/2024.
14/03/2024 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
14/03/2024 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
14/03/2024 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
14/03/2024 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/03/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 15:47

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 07:16

Decorrido prazo de JOAO LEONELHO GABARDO FILHO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:16

Decorrido prazo de JOAO LEONELHO GABARDO FILHO em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 01:34

Decorrido prazo de César Augusto Terra em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0809332-55.2023.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA II REU: EDSON RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, EDILSON DE SOUSA MONTEIRO SENTENÇA Vistos etc.

Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Aloha II, já qualificado nos autos, via advogado, ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR em desfavor de Edson Ricardo de Sousa Monteiro e Edilson de Sousa Monteiro, também qualificados.

Alegou a parte autora que concedeu crédito à parte ré, mediante a celebração de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária em garantia, para a aquisição do veiculo descrito na inicial.

Relatou, por fim, que o demandado tornou-se inadimplente a partir do dia 19 de outubro de 2022.

Escorada nos fatos narrados, a parte demandante requereu a concessão de medida liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.

Pleiteou ainda fosse julgado ao final procedente o pedido para lhe ser outorgada a posse plena do bem.

Anexou documentos (ID nº 95750325 a 95751935).

Despacho determinando a intimação da parte autora para que comprovasse, de forma efetiva, a propriedade do veículo e o gravame (ID n.º 96021271).

Petição da parte autora anexando comprovação da propriedade e gravame do veículo objeto da lide em ID n.º 97614082.

Deferida a liminar (ID nº 100467844), o bem foi apreendido e depositado com o representante da instituição financeira, consoante auto de ID nº 102708706.

Sendo simultaneamente citado (ID nº 102707664), o réu não apresentou contestação dentro do prazo legal, conforme noticia a certidão de ID nº 107132539.

A parte autora pugnou pelo julgamento antecipado através do petitório de ID n.º 104145221. É o relatório.

Fundamenta-se e decide-se.

Além das contundentes alegações da parte autora dando conta da existência do débito objeto da presente lide, a parte ré não contestou a ação no prazo que lhe competia, o que acabou por prestigiar as alegações apresentadas na inicial, dado que a revelia induz confissão quanto à matéria de fato, consoante inteligência do art. 344, do Código de Processo Civil, in verbis: “se o réu não contestar, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.

Em tais circunstâncias, evidenciada a revelia da parte ré, outra alternativa não resta senão acatar in totum a pretensão da parte autora, que além de encontrar respaldo na documentação imersa nos autos, foi objeto de confissão pela parte demandada.

Conclui-se de mera leitura do disposto nos artigos 2º e 3º do Decreto-Lei 911/1969, que a inadimplência no contrato de alienação fiduciária seguida da revelia processual do demandado na ação de busca e apreensão ocasiona a consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e, em decorrência, declaro consolidada sua posse e propriedade sobre o bem descrito na peça vestibular, confirmando a liminar outrora concedida (ID nº 100467844).

De consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

NATAL/RN, 2 de fevereiro de 2024.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/02/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:40

Julgado procedente o pedido
01/11/2023 10:33

Conclusos para julgamento
15/09/2023 15:18

Juntada de Certidão
28/07/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 00:58

Decorrido prazo de EDSON RICARDO DE SOUZA MONTEIRO em 14/07/2023 23:59.
04/07/2023 14:21

Juntada de documento de comprovação
03/07/2023 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 09:07

Juntada de Petição de diligência
29/06/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:34

Juntada de documento de comprovação
24/05/2023 16:15

Expedição de Mandado.
20/05/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:35

Concedida a Medida Liminar
07/05/2023 21:07

Conclusos para decisão
01/04/2023 01:02

Decorrido prazo de JOAO LEONELHO GABARDO FILHO em 31/03/2023 23:59.
28/03/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 01:02

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
01/03/2023 14:24

Juntada de custas
27/02/2023 12:48

Juntada de custas
27/02/2023 12:48

Conclusos para decisão
27/02/2023 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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