22/07/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:18

Transitado em Julgado em 21/07/2025
22/07/2025 00:22

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 21/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:48

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 09:24

Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:47

Juntada de termo
01/07/2025 09:59

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2025 06:03

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
30/06/2025 05:49

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025 00:05

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:56

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] PROCESSO: 0800367-12.2024.8.20.5112 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE AUTORA: RAIMUNDA NONATA DE OLIVEIRA LIMA PARTE RÉ: Banco BMG S/A S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO RAIMUNDA NONATA DE OLIVEIRA LIMA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BMG S/A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo a parte exequente pugnado por sua liberação.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

No presente caso, verifica-se que o valor depositado corresponde ao valor da condenação exequendo (ID. 153090747), tendo o exequente pugnando pelo seu levantamento, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores indicados pela parte interessada em meio físico, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
26/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 08:05

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:39

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 18:32

Conclusos para despacho
29/05/2025 18:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 18:31

Processo Reativado
29/05/2025 18:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 08:43

Juntada de informação
13/03/2025 12:20

Recebidos os autos
13/03/2025 12:20

Juntada de despacho
06/12/2024 21:34

Publicado Intimação em 13/03/2024.
06/12/2024 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
06/12/2024 10:47

Publicado Intimação em 25/03/2024.
06/12/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
05/12/2024 13:37

Publicado Intimação em 25/06/2024.
05/12/2024 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
02/12/2024 14:10

Publicado Citação em 15/02/2024.
02/12/2024 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
16/07/2024 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/07/2024 03:04

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 04:52

Publicado Intimação em 25/06/2024.
28/06/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
28/06/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 02:30

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:34

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 17:07

Juntada de Petição de apelação
20/06/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:39

Juntada de Petição de apelação
27/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:16

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 02:05

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 10:59

Conclusos para julgamento
08/05/2024 19:50

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:13

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:32

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2024 15:57

Conclusos para decisão
18/04/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:47

Conclusos para decisão
12/04/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2024 16:55

Conclusos para julgamento
11/04/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDA NONATA DE OLIVEIRA LIMA.
08/02/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:56

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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