23/05/2025 10:33

Conclusos para decisão
23/05/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:03

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 08:25

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
13/12/2024 03:05

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 03:05

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:58

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:58

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 12/12/2024 23:59.
06/12/2024 13:44

Juntada de documento de comprovação
05/12/2024 00:56

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:36

Outras Decisões
26/11/2024 12:37

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:02

Juntada de documento de comprovação
13/09/2024 12:33

Juntada de documento de comprovação
12/09/2024 14:45

Juntada de documento de comprovação
05/09/2024 11:00

Juntada de documento de comprovação
05/09/2024 08:01

Deferido o pedido de WELDES GONCALVES FONTOURA
02/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:25

Conclusos para decisão
02/09/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 02:09

Decorrido prazo de WELDES GONCALVES FONTOURA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:06

Decorrido prazo de WELDES GONCALVES FONTOURA em 07/08/2024 23:59.
10/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:38

Juntada de documento de comprovação
06/06/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/05/2024 10:57

Conclusos para decisão
22/05/2024 02:21

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:21

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2024 08:17

Juntada de diligência
17/05/2024 08:35

Expedição de Mandado.
16/05/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/05/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:00

Conclusos para julgamento
03/05/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/05/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 11:26

Juntada de documento de comprovação
20/04/2024 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 07:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:44

Juntada de documento de comprovação
04/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 05:24

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 18:36

Juntada de diligência
19/03/2024 14:50

Conclusos para decisão
18/03/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:36

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:43

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:23

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 10:04

Publicado Intimação em 28/02/2024.
11/03/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
11/03/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
11/03/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
11/03/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 05:35

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 11:48

Conclusos para decisão
06/03/2024 21:08

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
06/03/2024 17:52

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:05

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:01

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 13:38

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 06:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 06:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 06:26

Juntada de diligência
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO Rua Ana de Pontes, 402, Centro, Santo Antônio/RN, CEP: 59.255-000 / E-mail: [email protected] / telefone: (84) 3673-9711 Processo nº 0800163-17.2024.8.20.5128 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: WELDES GONCALVES FONTOURA MANDADO DE INTIMAÇÃO ( URGENTE ) De ordem da Excelentíssima Senhora, Dra.

Marina Melo Martins Almeida, Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Santo Antônio, Estado do Rio Grande do Norte, encaminho a Vossa Excelência cópia da Decisão Interlocutória, proferida nos autos do Processo nº 0800163-17.2024.8.20.5128, que determina que o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE disponibilize a parte autora WELDES GONCALVES FONTOURA, o medicamento "LONSURF, sendo 12 de 20mg e 12 de 15m", durante todo o tratamento médico, prazo de 05 (cinco) dias, devendo informar a este Juízo sobre o seu integral cumprimento, informando ao usuário do SUS beneficiado com a medida, sob pena de sua conduta configurar ato atentatório à Dignidade da Justiça, ato de improbidade administrativa, além de bloqueio do valor necessário para a efetivação do procedimento cirúrgico/medicamento.

SIRVA-SE A PRESENTE DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO para as devidas partes identificadas nos autos.

DESTINATÁRIA: Lyane Ramalho Cortez, Secretária da Secretaria Estadual da Saúde Pública (SESAP), com endereço Av.

Marechal Deodoro da Fonseca, 730, Centro, CEP: 59.025-600, Natal/RN.

DADO E PASSADO nesta Secretaria Judiciária da Vara Única da Comarca de Santo Antônio, Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de fevereiro de 2024; eu, Isabela Xavier da Silva, Assistente de secretaria, digitei e conferi.

Santo Antônio, 26 de fevereiro de 2024.

André Sidney Fernandes de Souza Chefe de Secretaria Unificada Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06)
26/02/2024 10:24

Expedição de Mandado.
26/02/2024 10:24

Expedição de Mandado.
26/02/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 18:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WELDES GONÇALVES FONTOURA.
24/02/2024 18:26

Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2024 13:49

Juntada de documento de comprovação
21/02/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 20:01

Conclusos para decisão
18/02/2024 20:01

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 12:03

Conclusos para decisão
14/02/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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