26/08/2025 09:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/05/2025 11:46

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 11:16

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 10:54

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0801091-39.2021.8.20.5300 Partes: ROMUALDO TRIGUEIRO DE CARVALHO x UNIMED NORTE NORDESTE- FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DECIS ÃO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Romualdo Trigueiro de Carvalho em face das executadas em epígrafe, buscando o pagamento da importância de R$ 68.391,51 (sessenta e oito mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos), conforme petição e planilhas de (ID 110725589).

Intimadas para cumprimento da obrigação, as demandadas não se manifestaram, conforme verifica-se na certidão de (ID 124571223).

Intimada, a parte autora apresentou planilha atualizada (ID 125888816).

A UNIMED apresentou petição no (ID 126267857), informando encontrar-se em processo de recuperação judicial, requerendo a suspensão do presente feito, argumentando que a parte autora deve habilitar seu crédito nos autos da recuperação, requerendo o desbloqueio de valores constritos nas contas da corré Unimed Natal.

Por meio da Decisão (ID 139291939), foi determinada a constrição de bens da empresa SEMPRE SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS junto ao SISBAJUD.

Por meio da Certidão (ID 141113013), verificou-se que a tentativa de bloqueio retornou “executado sem saldo positivo”.

Intimada a se manifestar e indicar bens passíveis de penhora, a exequente e manteve silente.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Consoante o art. 921, III, do Código de Processo Civil, a execução deverá ser suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis.

Destarte, a teor do parágrafo §7º do referido artigo, tem-se que aplica-se ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 do CPC o disposto no art. 921.

Vejamos: Art.

Suspende-se a execução: (…) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (…) §1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. §2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. §3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. §4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no §1º deste artigo. §4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (…) §7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código.

Pelo exposto, SUSPENDO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 921, III, §§1º e 7º, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Frise-se que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis.

Arquive-se provisoriamente.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Canguaretama/RN, datado eletronicamente.

DANIELA DO NASCIMENTO COSMO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) CANGUARETAMA/RN, data registrada no sistema DANIELA DO NASCIMENTO COSMO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
08/05/2025 13:38

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:27

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/05/2025 12:27

Outras Decisões
04/04/2025 06:48

Conclusos para despacho
04/04/2025 00:32

Decorrido prazo de ROMUALDO TRIGUEIRO DE CARVALHO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:12

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:12

Decorrido prazo de ROMUALDO TRIGUEIRO DE CARVALHO em 03/04/2025 23:59.
03/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:48

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 08:34

Outras Decisões
03/09/2024 07:21

Conclusos para despacho
02/09/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 11:45

Conclusos para decisão
14/07/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 07:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2024 01:02

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:01

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:16

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 27/06/2024 23:59.
26/05/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 22:29

Processo Reativado
26/05/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:43

Conclusos para decisão
15/11/2023 12:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/11/2023 11:09

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:45

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:45

Decorrido prazo de ROMUALDO TRIGUEIRO DE CARVALHO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 10:45

Decorrido prazo de ROMUALDO TRIGUEIRO DE CARVALHO em 13/11/2023 23:59.
11/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 12:07

Conclusos para despacho
28/07/2023 08:05

Recebidos os autos
28/07/2023 08:05

Juntada de ato ordinatório
06/07/2022 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/07/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 14:47

Conclusos para decisão
28/06/2022 14:47

Decorrido prazo de NIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 15/03/2022.
28/06/2022 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2022 20:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/03/2022 11:09

Decorrido prazo de THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 07:34

Decorrido prazo de Ana Catarina Vieira de Menezes em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 00:50

Decorrido prazo de Francisco Alysson Aquino de Andrade em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 00:13

Decorrido prazo de WALTER DE AGRA JUNIOR em 15/03/2022 23:59.
22/02/2022 16:48

Juntada de Petição de apelação
16/02/2022 07:45

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 10:10

Julgado procedente o pedido
31/01/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 15:05

Juntada de Certidão
29/10/2021 09:23

Conclusos para julgamento
29/10/2021 09:22

Decorrido prazo de ROMUALDO TRIGUEIRO DE CARVALHO em 15/06/2021.
16/06/2021 00:20

Decorrido prazo de ROMUALDO TRIGUEIRO DE CARVALHO em 15/06/2021 23:59.
31/05/2021 16:24

Juntada de Certidão
18/05/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2021 16:12

Juntada de carta precatória devolvida
18/05/2021 15:59

Juntada de Petição de contestação
18/05/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2021 12:14

Outras Decisões
07/05/2021 09:43

Conclusos para despacho
06/05/2021 19:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 15:37

Juntada de Petição de contestação
14/04/2021 02:26

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:24

Decorrido prazo de THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:24

Decorrido prazo de WALTER DE AGRA JUNIOR em 13/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 12:04

Expedição de Carta precatória.
08/03/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2021 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2021 19:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2021 18:27

Concedida a Medida Liminar
07/03/2021 17:17

Conclusos para decisão
07/03/2021 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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