06/12/2024 07:11

Publicado Intimação em 15/08/2024.
06/12/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
06/12/2024 03:51

Publicado Intimação em 01/10/2024.
06/12/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
05/12/2024 20:48

Publicado Citação em 29/02/2024.
05/12/2024 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
05/12/2024 01:47

Publicado Intimação em 01/11/2024.
05/12/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/11/2024 07:04

Publicado Intimação em 23/04/2024.
29/11/2024 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
29/11/2024 06:58

Publicado Intimação em 09/09/2024.
29/11/2024 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
26/11/2024 20:34

Publicado Intimação em 01/11/2024.
26/11/2024 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
25/11/2024 13:58

Publicado Intimação em 01/11/2024.
25/11/2024 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
22/11/2024 16:40

Publicado Intimação em 18/04/2024.
22/11/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº: 0800199-14.2024.8.20.5143 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que junto alvará expedido do SISCONDJ, referente aos presentes autos.

MARCELINO VIEIRA/RN, 30 de outubro de 2024 JOSE LIOMAR DO NASCIMENTO FILHO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/10/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 15:29

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:06

Juntada de Certidão
25/10/2024 07:44

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 05:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 05:31

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:03

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 23/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0800199-14.2024.8.20.5143 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): DALVINA BARRETO DE ARAUJO LOPES DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Cuida-se o feito de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, devidamente qualificadas.

Ao id nº 132102143 o executado ofereceu impugnação alegando erro de cálculo e excesso de execução em R$ 411,44 (quatrocentos e onze reais e quarenta e quatro centavos).

Com vista dos autos, a exequente anuiu aos cálculos do embargante, requerendo expedição de alvará (id nº 132115373).

Os autos vieram conclusos para decisão. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

Consoante art. 525, § 1º do Código de Processo Civil, a impugnação ao cumprimento de sentença é o meio de defesa pelo qual o executado pode alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Em linhas gerais, a defesa é restrita diante da impossibilidade de se reabrir discussão sobre o mérito da condenação, de maneira que deverá relacionar-se com fatos posteriores à sentença que possam ter afetado a dívida reconhecida na sentença de mérito.

In casu, o executado alega erro de cálculo, argumento com o qual o exequente concordou.

Inexistindo lide a ser dirimida, uma vez que o exequente concordou com a arguição, ACOLHO a impugnação apresentada pelo executado para DECLARAR a satisfação da obrigação, com fulcro no art. 924 do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do executado no monte de R$ 411,44 (quatrocentos e onze reais e quarenta e quatro centavos), devendo o saldo remanescente ser liberado em favor da exequente, autorizada expedição de alvarás destacados para pagamento de honorários contratuais e de sucumbência.

Após, cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Registre-se.

Intime-se.

MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
28/09/2024 03:58

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 03:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:29

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 09:19

Juntada de Petição de comunicações
27/09/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:24

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: (84) 36739775 - Email: [email protected] Teor do ato: Tendo em vista que no dia 04/09/2024, decorreu o prazo sem o pagamento voluntário; assim "Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação." Marcelino Vieira/RN 5 de setembro de 2024 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria
05/09/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 03:09

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:36

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:36

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/09/2024 23:59.
13/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:38

Juntada de Petição de comunicações
11/08/2024 22:53

Conclusos para despacho
11/08/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 09:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/08/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:00

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:53

Recebidos os autos
09/08/2024 10:53

Juntada de petição
14/05/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/05/2024 16:24

Expedição de Ofício.
13/05/2024 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 01:15

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 09/05/2024 23:59.
20/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:32

Juntada de Petição de apelação
16/04/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:59

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:42

Conclusos para julgamento
01/04/2024 14:28

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024
01/04/2024 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024
01/04/2024 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024
01/04/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 19:55

Conclusos para decisão
26/02/2024 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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