23/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, visando a subsidiar a apreciação do pedido de justiça gratuita formulado pela parte Apelante, determino que esta comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do aludido benefício, notadamente a sua condição de hipossuficiência, devendo juntar aos autos documentos comprobatórios de tal condição.

Por oportuno, determino que a parte apelante, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a preliminar suscitada nas contrarrazões de ID. 31375287, termos do art. 10 do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Natal, 12 de setembro de 2025.

Desembargador CLAUDIO SANTOS Relator
22/09/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 08:43

Conclusos para decisão
29/08/2025 08:43

Juntada de termo
28/08/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:47

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:47

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS DUARTE FLORENCIO e outros em 20/08/2025.
21/08/2025 00:00

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA JUNIOR em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:00

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA JUNIOR em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:26

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO As partes apelante e apelada, por seus advogados, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o pedido de inclusão na lide do Sr.

Aécio Eduardo Florencio, consoante requerido na petição de ID. 31468347.

Publique-se .Intime-se.

Natal/RN, 30 de julho de 2025.

Desembargador CLAUDIO SANTOS Relator
01/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:33

Recebidos os autos
26/05/2025 12:33

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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