TJRN - 0011343-61.2000.8.20.0001
1ª instância - 4ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova - CEP: 59064-250.
PROCESSO Nº 0011343-61.2000.8.20.0001 AÇÃO DE INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: MARIA DE LOURDES ARAÚJO BOTELHO SILVA DEMAIS HERDEIRAS: OTONIEL BARBOSA BOTELHO SILVA JUNIOR (herdeiro falecido no curso da presente demanda), substituído por Jessica Martins Botelho Silva e a própria inventariante, além de OTONIELLY SUTHALA GOMES BOTELHO SILVA AUTOR DA HERANÇA: OTONIEL BARBOSA BOTELHO SILVA JUNIOR DESPACHO Ciente do teor da petição, Id 143807970 - Pág. 1 - Pág.
Total - 1284.
Primeiro, defiro o pedido formulado na peça, Id suso, determinando à Secretaria Unificada, proceder com as exclusões neste processo, dos advogados, Dr.
Márcio Ruperto - OAB/RN 2057 e Dra.
Kátia Ruperto - OAB/RN 1506, no tocante à Otonielly Suthala Gomes Botelho Silva.
Primeiro, intime-se a sucessora, Jessica Martins Botelho Silva, por advogada, para manifestar-se sobre os termos das petições, Ids 119378135 - Págs. 1/8 - Págs.
Total - 1230/1238 (esboço de partilha), 119806842 - Págs. 1/4 - Págs.
Total - 1239/1242, 125877186 - Págs. 1/3 - Págs.
Total - 1244/1246, documentos, Ids 125877187 - Pág. 1 - Pág.
Total - 1247, 125877188 - Pág. 1 - Pág.
Total - 1248, 125877189 - Pág.1 - Pág.
Total - 1249, 125877190 - Pág.1 - Pág.
Total - 1250, 125877191 - Pág.1 - Pág.
Total - 1251, 125877192 - Págs.1/3 - Págs.
Total - 1252/1254, 125877193 - Págs. 1/3 - Págs.
Total - 1255/1257 e 125877194 - Págs. 1/4 - Págs.
Total - 1258/1261, pugnando pelo que for de direito, enfatizando que esse feito está inserido na Meta 2 - Superprioridade do CNJ.
Ainda, intime-se a outra herdeira, Otonielly Suthala Gomes Botelho Silva, por Oficial(a) de Justiça (mandado), via whatsapp nº (84)99625-4007, em consonância com o art. 246 do C.P.C./2015, com redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021 (aplicação subsidiária), para tomar ciência das alegações contidas nos Ids 132744487 - Págs. 1/2 - Págs.
Total - 1277/1278, 132744504 - Págs. 1/3 - Págs.
Total - 1279/1281 e 143807970 - Pág. 1 - Pág.
Total - 1284 (renúncia), assim como constituir novo(s) causídico(s) no prazo de 15(quinze) dias, com base nos arts. 111, parágrafo único e 112, caput, do Código de Ritos.
Após, decorridos os prazos ora fixados, e atendido ou não o comando judicial, retornem os autos conclusos para despacho na pasta/etiqueta- Inventário - Prioridade Especial, oportunidade na qual os demais pedidos serão examinados de acordo obrigatoriamente com a ordem cronológica da aludida conclusão.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra(m)-se.
Providências cabíveis.
Natal/RN, 25 de março de 2025.
Carmen Verônica Calafange Juíza de Direito, em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
23/04/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova - CEP: 59064-250.
PROCESSO Nº 0011343-61.2000.8.20.0001 AÇÃO DE INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES ARAÚJO BOTELHO SILVA AUTOR DA HERANÇA: OTONIEL BARBOSA BOTELHO SILVA DESPACHO Ciente do teor da petição, Id 119378135 - Págs. 1/2 - Págs.
Total - 1229/1230 .
De início, é importante ressaltar que os motivos exposados na peça, Id 116161995 - Págs. 1/3 - Págs.
Total - 1173/1175 e documentos, Ids 116162010 - Pág. 1 - Pág.
Total - 1176, 116162011 - Pág. 1 - Pág.
Total - 1177, 116162012 - Págs. 1/4 - Págs.
Total - 1178/1181, 116162013 - Págs. 1/10 - Págs.
Total - 1182/1191, 116162014 - Págs. 1/6 - Págs.
Total - 1192/1197, 116162015 - Págs. 1/6 - Págs.
Total - 1198/1203, deverão ser objeto de ação própria e incidental.
Cumpram-se os termos do quarto parágrafo do despacho, Id 1160363338 - Págs. 1/2 - Págs.
Total - 1171/1172 no prazo de 30(trinta) dias, documentos essenciais ao regular prosseguimento da presente demanda.
Enfim, transcorrido o prazo fixado no despacho, Id suso, e atendido ou não o comando judicial, retornem os autos conclusos para despacho na pasta/etiqueta- Inventário - Prioridade especial, oportunidade na qual os demais pedidos serão examinados de acordo obrigatoriamente com a ordem cronológica da aludida conclusão.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra(m)-se.
Providências cabíveis.
Natal/RN, 18 de abril de 2024.
JORGE CARLOS MEIRA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
19/04/2024 07:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 21:33
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 12:31
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 22:10
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 18:31
Publicado Intimação em 07/03/2024.
-
13/03/2024 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
13/03/2024 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova - CEP: 59064-250.
PROCESSO Nº 0011343-61.2000.8.20.0001 AÇÃO DE INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: MARIA DE LOURDES ARAÚJO BOTELHO SILVA AUTOR DA HERANÇA: OTONIEL BARBOSA BOTELHO SILVA DESPACHO Ciente do teor do documento, Id 115410971 - Pág. 1 - Pág.
Total - 1170.
Considerando os termos do substabelecimento com reserva de poderes, Id suso, sejam também aqui habilitados em relação à herdeira, Otonielly Suthala Gomes Botelho Silva, os advogados, Dr.
Márcio Rupeto - OAB/RN 2057 e Dra.
Kátia Silva Rupeto - OAB/RN 1506.
Na sequência, intime-se a sobredita sucessora, por todos os seus advogados, para apresentar em 30(trinta) dias, o esboço de partilha, exatamente na forma dos arts. 651 e 653 do C.P.C./2015, observando quanto às regras de direito material, o Código Civil de 1916, em face da abertura da sucessão ter ocorrido em 17/7/2000 (Id 50410571 - Pág. 5 - Pág.
Total - 6), como também as determinações insertas no quarto parágrafo, letra "b" do despacho, Id 90971020 - Págs. 1/2 - Págs.
Total - 896/897, no qual faz menção, inclusive, "(...) que o Juízo Universal não realiza partilha de bem, objeto de posse (...)" - item 4, terceiro parágrafo do despacho, Id 55909081 - Págs. 1/2 - Págs.
Total - 848/849.
Ainda, no mesmo prazo, deverá acostar as certidões de inteiro teor e/ou outros documentos que comprovem as propriedades/domínios úteis dos bens, direitos e obrigações pertencentes ao monte sucessível, sem ônus/gravames/impedimentos, tudo atualizado, expedidas(os) pelos Ofícios de Notas/Registro de Imóveis competentes, além das fichas/declarações, contendo os dados de tais imóveis, exaradas pelas Secretarias Municipais de Tributação igualmente competentes, documentos essenciais ao regular prosseguimento da demanda.
Após, transcorrido o prazo acima estabelecido, e atendido ou não o comando judicial, retornem os autos conclusos para despacho na pasta/etiqueta- Inventário - Prioridade Especial/Meta 2 - Superprioridade, os quais serão examinados de acordo obrigatoriamente com a ordem cronológica da aludida conclusão.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra(m)-se.
Providências cabíveis.
Natal/RN, 29 de fevereiro de 2024.
Carmen Verônica Calafange Juíza de Direito, em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
05/03/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 08:50
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 09:50
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/05/2023 12:44
Publicado Intimação em 04/05/2023.
-
04/05/2023 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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03/05/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 11:18
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 08:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 22:44
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 07:16
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 03:05
Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ DA COSTA TEODORO em 28/03/2023 23:59.
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22/03/2023 14:50
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 20:31
Publicado Intimação em 28/02/2023.
-
28/02/2023 20:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
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24/02/2023 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 13:07
Juntada de Petição de procuração
-
29/11/2022 20:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 16:23
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 10:52
Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
-
01/11/2022 10:50
Juntada de Certidão
-
01/11/2022 10:40
Desentranhado o documento
-
01/11/2022 10:40
Cancelada a movimentação processual
-
01/11/2022 10:14
Juntada de Certidão
-
01/11/2022 08:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 08:41
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 07:55
Juntada de Petição de comunicações
-
20/09/2021 14:03
Juntada de guia
-
21/06/2021 11:17
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/06/2021 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 20:27
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 12:10
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/10/2020 21:40
Conclusos para despacho
-
25/10/2020 21:39
Juntada de Certidão
-
14/10/2020 10:33
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2020 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2020 00:15
Conclusos para despacho
-
29/08/2020 00:15
Decorrido prazo de JESSICA MARTINS BOTELHO SILVA em 25/08/2020.
-
26/08/2020 01:54
Decorrido prazo de Giovanna da Costa Teodoro em 25/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 18:25
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2020 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/07/2020 16:52
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2020 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2020 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/06/2020 13:03
Juntada de Certidão
-
09/06/2020 10:18
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/05/2020 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2020 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/05/2020 13:17
Juntada de Certidão
-
19/05/2020 13:13
Exclusão de Movimento
-
18/05/2020 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2020 01:26
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2019 11:18
Juntada de edital
-
13/11/2019 13:16
Conclusos para despacho
-
31/10/2019 16:07
Recebidos os autos
-
31/10/2019 04:05
Digitalizado PJE
-
01/10/2019 12:11
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
01/10/2019 12:08
Recebidos os autos do Magistrado
-
29/08/2019 03:24
Concluso para despacho
-
29/08/2019 03:23
Certidão expedida/exarada
-
01/08/2019 10:23
Publicação
-
01/08/2019 09:45
Certidão expedida/exarada
-
31/07/2019 02:25
Relação encaminhada ao DJE
-
17/07/2019 11:21
Petição
-
17/07/2019 09:23
Recebimento
-
17/07/2019 09:23
Recebimento
-
27/06/2019 08:29
Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça
-
27/06/2019 08:26
Recebidos os autos do Magistrado
-
27/06/2019 08:26
Recebidos os autos do Magistrado
-
13/06/2019 06:31
Despacho Proferido em Correição
-
20/05/2019 01:53
Concluso para despacho
-
20/05/2019 01:49
Petição
-
20/05/2019 01:44
Certidão expedida/exarada
-
20/05/2019 01:10
Recebido os Autos do Advogado
-
15/05/2019 09:09
Certidão expedida/exarada
-
14/05/2019 04:25
Relação encaminhada ao DJE
-
14/05/2019 04:22
Ato ordinatório
-
11/04/2019 08:37
Remetidos os Autos ao Advogado
-
11/04/2019 08:36
Decurso de Prazo
-
04/04/2019 11:49
Petição
-
04/04/2019 02:19
Recebidos os autos do Magistrado
-
04/04/2019 02:19
Recebidos os autos do Magistrado
-
04/04/2019 02:11
Mero expediente
-
26/03/2019 10:37
Petição
-
01/11/2018 10:32
Concluso para despacho
-
01/11/2018 10:24
Recebidos os autos do Magistrado
-
18/10/2018 08:04
Redistribuição por direcionamento
-
27/11/2017 10:43
Concluso para despacho
-
27/11/2017 10:40
Petição
-
27/11/2017 10:39
Petição
-
25/10/2017 10:31
Petição
-
05/10/2017 11:25
Certidão expedida/exarada
-
04/10/2017 03:17
Relação encaminhada ao DJE
-
06/09/2017 12:26
Recebimento
-
23/08/2017 01:30
Remetidos os Autos ao Advogado
-
18/08/2017 09:49
Recebimento
-
18/08/2017 08:48
Mero expediente
-
09/08/2017 12:41
Concluso para despacho
-
09/08/2017 12:41
Petição
-
02/08/2017 08:12
Certidão expedida/exarada
-
01/08/2017 03:21
Relação encaminhada ao DJE
-
10/07/2017 08:54
Recebimento
-
10/07/2017 08:38
Mero expediente
-
20/06/2017 09:17
Recebimento
-
20/06/2017 03:52
Concluso para decisão
-
20/06/2017 03:44
Petição
-
12/06/2017 10:27
Prazo Alterado
-
06/06/2017 11:16
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
05/06/2017 11:56
Petição
-
10/05/2017 11:38
Certidão expedida/exarada
-
09/05/2017 01:37
Relação encaminhada ao DJE
-
27/04/2017 12:49
Recebimento
-
27/04/2017 01:24
Ato ordinatório
-
27/04/2017 01:22
Petição
-
09/03/2017 08:59
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
08/03/2017 12:49
Decurso de Prazo
-
01/12/2016 10:28
Prazo Alterado
-
30/11/2016 12:48
Certidão expedida/exarada
-
29/11/2016 06:01
Relação encaminhada ao DJE
-
28/11/2016 10:24
Certidão expedida/exarada
-
28/11/2016 10:24
Certidão expedida/exarada
-
25/11/2016 11:42
Recebimento
-
25/11/2016 05:06
Relação encaminhada ao DJE
-
25/11/2016 05:06
Relação encaminhada ao DJE
-
25/11/2016 03:50
Ato ordinatório
-
25/11/2016 02:12
Expedição de documento
-
24/11/2016 12:53
Certidão expedida/exarada
-
24/11/2016 03:35
Decisão Proferida
-
24/11/2016 02:06
Concluso para decisão
-
23/11/2016 12:52
Expedição de alvará
-
23/11/2016 12:50
Certidão expedida/exarada
-
23/11/2016 01:50
Expedição de alvará
-
23/11/2016 01:43
Expedição de alvará
-
19/10/2016 12:11
Recebimento
-
19/10/2016 07:43
Decisão Proferida
-
23/09/2016 11:41
Concluso para despacho
-
23/09/2016 11:37
Juntada de Parecer Ministerial
-
23/09/2016 11:07
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/09/2016 11:07
Recebimento
-
20/09/2016 09:41
Remetidos os Autos ao Promotor
-
19/09/2016 01:56
Decurso de Prazo
-
30/08/2016 08:01
Certidão expedida/exarada
-
26/08/2016 07:08
Relação encaminhada ao DJE
-
12/07/2016 12:17
Recebimento
-
12/07/2016 12:14
Mero expediente
-
12/07/2016 12:08
Concluso para despacho
-
12/07/2016 12:08
Petição
-
28/06/2016 08:51
Certidão expedida/exarada
-
27/06/2016 03:32
Relação encaminhada ao DJE
-
02/05/2016 10:49
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/05/2016 10:49
Recebimento
-
26/04/2016 07:45
Remetidos os Autos ao Promotor
-
20/04/2016 07:24
Recebimento
-
19/04/2016 12:45
Decisão Proferida
-
07/05/2015 01:34
Concluso para despacho
-
07/05/2015 01:33
Juntada de Parecer Ministerial
-
04/05/2015 01:47
Recebimento
-
28/04/2015 09:29
Remetidos os Autos ao Promotor
-
19/03/2015 01:30
Recebimento
-
16/03/2015 11:52
Remetidos os Autos ao Advogado
-
16/03/2015 11:50
Recebimento
-
16/03/2015 11:43
Mero expediente
-
04/02/2015 08:38
Concluso para despacho
-
04/02/2015 08:35
Petição
-
09/01/2015 12:07
Concluso para despacho
-
09/01/2015 12:05
Petição
-
09/01/2015 12:05
Petição
-
07/01/2015 08:23
Petição
-
17/12/2014 11:31
Certidão expedida/exarada
-
16/12/2014 05:30
Relação encaminhada ao DJE
-
24/11/2014 12:32
Petição
-
15/10/2014 10:13
Mero expediente
-
15/10/2014 04:35
Recebimento
-
17/06/2014 11:32
Concluso para despacho
-
17/06/2014 11:31
Juntada de Parecer Ministerial
-
17/06/2014 11:30
Recebimento
-
10/06/2014 09:38
Remetidos os Autos ao Promotor
-
04/06/2014 08:49
Recebimento
-
04/06/2014 03:59
Decurso de Prazo
-
04/06/2014 03:54
Petição
-
04/06/2014 01:37
Certidão expedida/exarada
-
05/05/2014 09:10
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
15/04/2014 12:39
Petição
-
22/01/2014 11:22
Certidão expedida/exarada
-
20/01/2014 05:36
Relação encaminhada ao DJE
-
07/01/2014 09:08
Expedição de alvará
-
07/01/2014 08:45
Ato ordinatório
-
07/01/2014 08:37
Documento
-
19/12/2013 12:00
Recebimento
-
26/11/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Perito
-
14/11/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
14/11/2013 12:00
Documento
-
05/11/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
05/11/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
04/11/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
04/11/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
23/10/2013 12:00
Ato ordinatório
-
14/10/2013 12:00
Petição
-
10/10/2013 12:00
Recebimento
-
07/10/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Perito
-
12/09/2013 12:00
Recebimento
-
11/09/2013 12:00
Decisão Proferida
-
09/05/2013 12:00
Concluso para decisão
-
09/05/2013 12:00
Petição
-
08/05/2013 12:00
Recebimento
-
22/04/2013 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
16/04/2013 12:00
Petição
-
16/04/2013 12:00
Recebimento
-
11/03/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Perito
-
06/03/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
05/03/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
04/03/2013 12:00
Recebimento
-
01/03/2013 12:00
Decisão Proferida
-
17/10/2012 12:00
Concluso para decisão
-
17/10/2012 12:00
Petição
-
21/09/2012 12:00
Concluso para decisão
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Parecer Ministerial
-
20/09/2012 12:00
Recebimento
-
18/09/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
17/09/2012 12:00
Petição
-
17/09/2012 12:00
Recebimento
-
21/08/2012 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
15/08/2012 12:00
Decurso de Prazo
-
06/07/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
05/07/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
03/07/2012 12:00
Ato ordinatório
-
03/07/2012 12:00
Tributos
-
15/06/2012 12:00
Decurso de Prazo
-
25/05/2012 12:00
Prazo Alterado
-
14/05/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
11/05/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
03/05/2012 12:00
Recebimento
-
27/04/2012 12:00
Decisão Proferida
-
07/10/2011 12:00
Concluso para despacho
-
07/10/2011 12:00
Juntada de Ofício
-
12/09/2011 12:00
Expedição de ofício
-
06/09/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
13/05/2011 12:00
Juntada de Ofício
-
02/05/2011 12:00
Juntada de AR
-
02/05/2011 12:00
Juntada de AR
-
04/04/2011 12:00
Expedição de ofício
-
04/04/2011 12:00
Expedição de ofício
-
02/03/2011 12:00
Despacho Proferido
-
10/02/2011 12:00
Juntada de Petição
-
26/08/2010 12:00
Juntada de Cota Ministerial
-
26/08/2010 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
24/08/2010 12:00
Carga ao Ministério Público
-
23/08/2010 12:00
Vista ao Ministério Público
-
19/08/2010 12:00
Certificado Decurso de Prazo
-
02/08/2010 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
02/08/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
29/07/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
20/07/2010 12:00
Ato ordinatório
-
16/07/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
13/07/2010 12:00
Termo Expedido
-
13/07/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
13/07/2010 12:00
Ato ordinatório
-
13/07/2010 12:00
Juntada de Petição
-
13/07/2010 12:00
Recebimento
-
09/07/2010 12:00
Carga ao Advogado
-
07/07/2010 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
07/07/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
05/07/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
23/06/2010 12:00
Aguardando Publicação
-
23/06/2010 12:00
Recebimento
-
22/06/2010 12:00
Despacho Proferido
-
14/06/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
08/06/2010 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
21/05/2010 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
21/05/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
19/05/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
18/05/2010 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
17/05/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
13/05/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
10/05/2010 12:00
Aguardando Publicação
-
03/05/2010 12:00
Alvará Expedido
-
03/05/2010 12:00
Ato ordinatório
-
03/05/2010 12:00
Juntada de Laudo Técnico
-
03/05/2010 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
03/05/2010 12:00
Recebimento
-
25/03/2010 12:00
Remessa ao Perito
-
09/03/2010 12:00
Mandado Expedido
-
09/03/2010 12:00
Juntada de Petição
-
09/03/2010 12:00
Aguardando Manifestação do Perito
-
09/03/2010 12:00
Juntada de Petição
-
26/02/2010 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
26/02/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
24/02/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
23/02/2010 12:00
Ato ordinatório
-
23/02/2010 12:00
Juntada de Petição
-
22/10/2009 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
22/10/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
20/10/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
08/10/2009 12:00
Recebimento
-
30/09/2009 12:00
Decisão interlocutória
-
05/06/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
05/06/2009 12:00
Juntada de Petição
-
01/06/2009 12:00
Recebimento
-
25/05/2009 12:00
Carga ao Advogado
-
20/05/2009 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
20/05/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
18/05/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
07/05/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
07/05/2009 12:00
Recebimento
-
07/05/2009 12:00
Despacho Proferido
-
15/10/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
15/10/2008 12:00
Juntada de Cota Ministerial
-
15/10/2008 12:00
Recebimento
-
07/10/2008 12:00
Carga ao Promotor
-
06/10/2008 12:00
Vista ao Ministério Público
-
02/10/2008 12:00
Processo Desapensado
-
02/10/2008 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
02/10/2008 12:00
Juntada de Petição
-
24/09/2008 12:00
Autos devolvidos pela PGE
-
28/07/2008 12:00
Carga à PGE
-
28/07/2008 12:00
Vista à Fazenda Pública
-
28/07/2008 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
23/07/2008 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
25/06/2008 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
25/06/2008 12:00
Juntada de Petição
-
12/06/2008 12:00
Aguardando Publicação
-
12/06/2008 12:00
Recebimento
-
11/06/2008 12:00
Despacho Proferido
-
10/06/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
19/02/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
19/02/2008 12:00
Juntada de Petição
-
31/01/2008 12:00
Recebimento
-
23/01/2008 12:00
Carga ao Advogado
-
21/01/2008 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
21/01/2008 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
18/01/2008 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
09/01/2008 12:00
Aguardando Publicação
-
09/01/2008 12:00
Recebimento
-
08/01/2008 12:00
Despacho Proferido
-
01/11/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
02/10/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
02/10/2007 12:00
Juntada de Petição
-
26/09/2007 12:00
Recebimento
-
05/09/2007 12:00
Carga ao Advogado
-
03/09/2007 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
03/09/2007 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
30/08/2007 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
03/08/2007 12:00
Despacho Proferido
-
24/07/2007 12:00
Concluso para Decisão
-
24/07/2007 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
09/07/2007 12:00
Parecer Ofertado Pelo M.P
-
03/07/2007 12:00
Carga ao Ministério Público
-
27/06/2007 12:00
Vista ao Ministério Público
-
27/06/2007 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
27/03/2007 12:00
Juntada de Ofício
-
23/02/2007 12:00
Vista ao Ministério Público
-
23/02/2007 12:00
Juntada de Petição
-
23/02/2007 12:00
Autos devolvidos pela PGE
-
07/02/2007 12:00
Carga à PGE
-
06/02/2007 12:00
Vista à Fazenda Pública
-
24/01/2007 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
24/01/2007 12:00
Juntada de Mandado
-
19/01/2007 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
15/01/2007 12:00
Ofício Expedido
-
15/01/2007 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
11/01/2007 12:00
Mandado Expedido
-
26/10/2006 12:00
Despacho Proferido
-
05/07/2006 12:00
Juntada de Petição
-
24/05/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
23/05/2006 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
26/04/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
26/04/2006 12:00
Recebimento
-
21/04/2006 12:00
Distribuído por prevenção
-
21/04/2006 12:00
Redistribuição de Processo - Saida
-
09/09/2003 12:00
Concluso para Despacho
-
26/08/2003 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
20/08/2003 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
20/08/2003 12:00
Mandado Expedido
-
22/07/2003 12:00
Expedir Mandados
-
21/07/2003 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
18/02/2003 12:00
Concluso para Despacho
-
06/02/2003 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
21/01/2003 12:00
Concluso para Assinar Documentos
-
29/10/2002 12:00
Aguardando Outros
-
29/10/2002 12:00
Processo Apensado
-
25/10/2002 12:00
Despacho Proferido
-
18/10/2002 12:00
Concluso para Despacho
-
04/10/2002 12:00
Aguardando Outros
-
03/10/2002 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
25/09/2002 12:00
Despacho Proferido
-
23/09/2002 12:00
Concluso para Despacho
-
02/01/2002 12:00
Despacho Proferido
-
28/12/2001 12:00
Concluso para Despacho
-
24/12/2001 12:00
Concluso para Despacho
-
17/12/2001 12:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
14/12/2001 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
13/12/2001 12:00
Despacho Proferido
-
06/12/2001 12:00
Concluso para Despacho
-
04/12/2001 12:00
Concluso para Despacho
-
26/11/2001 12:00
Remessa ao Advogado
-
22/11/2001 12:00
Despacho Proferido
-
20/11/2001 12:00
Concluso para Despacho
-
06/09/2001 12:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
23/04/2001 12:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
-
23/04/2001 12:00
Redistribuição de Processo - Saida
-
21/09/2000 12:00
Remessa ao Advogado
-
15/09/2000 12:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
12/09/2000 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
11/09/2000 12:00
Despacho Proferido
-
11/09/2000 12:00
Concluso para Despacho
-
08/09/2000 12:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
05/09/2000 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
04/09/2000 12:00
Despacho Proferido
-
18/08/2000 12:00
Concluso para Despacho
-
14/08/2000 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2000
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
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Decisão / Despacho • Arquivo
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