17/10/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 07:35

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 07:35

Transitado em Julgado em 31/07/2023
17/07/2023 07:34

Publicado Intimação em 17/07/2023.
17/07/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802885-43.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: JOSE LUIS DE MACEDO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a quantia da parte autora foi devidamente creditada em sua conta informada nos autos, conforme comprovante abaixo, devendo se dirigir ao Banco Bradesco ou Banco do Brasil a fim de diligenciar e receber os valores, se for o caso.

Assim, intimo a parte autora para, no prazo de 05 dias, tomar ciência e informar nos autos o recebimento dos valores, sob pena de arquivamento do processo.

Segue abaixo documento comprobatório.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 13 de julho de 2023.

JOAO ELIAS MONTEIRO DE SOUZA Chefe de Secretaria (Assinado Digitalmente - Lei n°11.419/06)
13/07/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 09:57

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802885-43.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: JOSE LUIS DE MACEDO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 10 de julho de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
10/07/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:20

Juntada de termo
05/07/2023 09:34

Juntada de Certidão
03/07/2023 08:31

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
03/07/2023 08:14

Publicado Sentença em 03/07/2023.
03/07/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
03/07/2023 08:02

Publicado Sentença em 03/07/2023.
03/07/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 01:47

Publicado Intimação em 28/06/2023.
30/06/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802885-43.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE LUIS DE MACEDO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Intimada para efetuar o pagamento e/ou impugnar a execução, a parte devedora deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Após a atualização da dívida com multa e honorários, foi indisponibilizada quantia em dinheiro, via SISBAJUD, sem nenhuma oposição da parte executada, motivo pelo qual a indisponibilidade se converteu em penhora.

Instada a se manifestar, a parte exequente pediu a conversão dos valores penhorados em renda, o levantamento em seu favor mediante alvará e a consequente extinção da execução pelo pagamento. É o Relatório.

Fundamento e Decido.

Em primeiro plano, no tocante aos valores penhorados, não se verifica até o momento nenhuma nulidade em relação à constrição realizada, tendo em vista que o devedor não se opôs à penhora on-line realizada, seja alegando excesso ou impenhorabilidade, motivo pelo qual a quantia depositada deverá ser convertida em renda e liberada em favor do credor, como forma de satisfação parcial da dívida.

Em segundo lugar, em relação à execução, outra solução não resta senão a extinção em decorrência da satisfação do crédito, uma vez que a parte credora manifestou-se pela inexistência de saldo devedor.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela conversão em renda da quantia penhorada via SISBAJUD, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, CONVERTO em renda o depósito e DETERMINO o levantamento em favor da parte exequente e de seu advogado (honorários sucumbenciais e contratuais), devendo os valores serem transferidos para as contas indicadas na petição do ID 102570469.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Honorários da fase executiva integram o depósito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito em Substituição Legal
29/06/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802885-43.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 28 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
28/06/2023 16:51

Conclusos para julgamento
28/06/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802885-43.2022.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 26 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
26/06/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 09:44

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
21/06/2023 08:20

Juntada de recibo (sisbajud)
20/06/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 04:04

Expedição de Certidão.
16/06/2023 04:04

Decorrido prazo de JOSE LUIS DE MACEDO em 15/06/2023 23:59.
25/05/2023 11:26

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:34

Processo Reativado
23/05/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 06:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2023 06:21

Conclusos para decisão
22/05/2023 18:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2023 11:48

Arquivado Definitivamente
20/05/2023 00:41

Decorrido prazo de JOSE LUIS DE MACEDO em 19/05/2023 23:59.
03/04/2023 10:16

Publicado Intimação em 03/04/2023.
03/04/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:47

Recebidos os autos
29/03/2023 14:47

Juntada de intimação de pauta
13/12/2022 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2022 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2022 17:07

Publicado Intimação em 07/11/2022.
10/11/2022 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
05/11/2022 02:32

Publicado Intimação em 03/11/2022.
05/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
03/11/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:04

Desentranhado o documento
01/11/2022 11:16

Juntada de Petição de apelação
31/10/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 18:29

Publicado Sentença em 17/10/2022.
18/10/2022 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:09

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2022 13:20

Conclusos para julgamento
11/10/2022 13:20

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 06/10/2022.
07/10/2022 12:43

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 06/10/2022 23:59.
13/09/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:37

Juntada de Petição de contestação
02/08/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2022 22:55

Conclusos para decisão
01/08/2022 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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