18/08/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 13:28

Juntada de ato ordinatório
18/08/2025 13:28

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:23

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:58

Juntada de documento de comprovação
04/08/2025 09:54

Transitado em Julgado em 25/07/2025
18/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 00:18

Decorrido prazo de RAYANNE MOREIRA DOS SANTOS DANTAS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:17

Decorrido prazo de WANDERSON FERNANDES DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0802929-95.2022.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: SOLANGE ALVES CANUTO Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que a expedição do(s) alvará(s) IDs 149505078-149506946, INTIMO a parte interessada para ciência.

CAICÓ, 14 de julho de 2025.

MARCUS CESAR DOS SANTOS BEZERRA Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
14/07/2025 18:09

Juntada de documento de comprovação
14/07/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0802929-95.2022.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SOLANGE ALVES CANUTO EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAICO SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 27, caput, da Lei 12.153/2009 c/c art. 38, caput, da Lei 9.099/1995.

Passo a decidir.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Na espécie, verifica-se que os valores correspondente foram depositados nos autos, seja de forma voluntária, seja através do sequestro de valores, bem como que já fora(m) expedido(a) o(s) alvará(s), via SISPAG, em favor dos respectivos beneficiários.

Assim, a satisfação da pretensão executória se mostra evidente.

Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.

Ante o exposto, extingo a presente execução em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Caso remanesçam valores depositados a título de retenção obrigatória (imposto de renda ou contribuição previdenciária), oficie-se ao Banco do Brasil para que providencie a destinação, conforme observação que já consta no próprio alvará.

Em tratando de valores ínfimos decorrentes dos rendimentos sobre os valores das retenções obrigatórias (imposto de renda ou contribuição previdenciária), proceda-se à devolução ao ente executado.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
01/07/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 12:18

Conclusos para julgamento
17/05/2025 00:36

Expedição de Certidão.
17/05/2025 00:36

Decorrido prazo de SOLANGE ALVES CANUTO em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:51

Expedição de Alvará.
25/04/2025 09:17

Juntada de Certidão vistos em correição
14/04/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:35

Recebidos os autos
10/04/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 07:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
31/01/2025 13:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
09/01/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:31

Juntada de ato ordinatório
03/12/2024 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
03/12/2024 10:57

Juntada de ato ordinatório
19/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/09/2024 15:57

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:54

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:54

Juntada de ato ordinatório
03/07/2024 16:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2024 20:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/06/2024 01:44

Decorrido prazo de SOLANGE ALVES CANUTO em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:24

Recebidos os autos
24/05/2024 15:24

Juntada de intimação de pauta
13/12/2023 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2023 18:04

Outras Decisões
27/11/2023 16:32

Conclusos para decisão
23/11/2023 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:45

Expedição de Certidão.
28/07/2023 21:43

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2023 11:01

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2023 13:40

Conclusos para decisão
16/06/2023 13:39

Juntada de Certidão
01/06/2023 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 05:34

Decorrido prazo de SOLANGE ALVES CANUTO em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 10:59

Conclusos para decisão
12/12/2022 10:59

Juntada de Certidão
28/11/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:41

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2022 11:48

Conclusos para julgamento
19/08/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 08:47

Juntada de Petição de contestação
28/06/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 10:33

Conclusos para despacho
06/06/2022 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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