25/07/2025 16:44

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:40

Transitado em Julgado em 13/06/2025
14/06/2025 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:12

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:34

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:12

Homologada a Transação
13/01/2025 18:20

Conclusos para despacho
07/12/2024 03:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.
07/12/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
06/12/2024 22:46

Publicado Intimação em 09/05/2024.
06/12/2024 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
05/12/2024 02:37

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:12

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 04/12/2024 23:59.
25/11/2024 10:18

Publicado Intimação em 04/10/2024.
25/11/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
23/11/2024 02:42

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 11/10/2024 23:59.
23/11/2024 00:06

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 11/10/2024 23:59.
22/11/2024 06:04

Publicado Intimação em 04/10/2024.
22/11/2024 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
08/11/2024 10:56

Juntada de aviso de recebimento
29/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:32

Juntada de ato ordinatório
23/09/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:23

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:23

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:23

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:10

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:10

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:10

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 07:33

Juntada de ato ordinatório
03/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
18/04/2024 23:00

Expedição de Ofício.
12/03/2024 15:07

Audiência instrução realizada para 12/03/2024 10:00 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
12/03/2024 15:07

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 10:00, 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
12/03/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 07:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2024 08:05

Juntada de diligência
02/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0824966-04.2022.8.20.5106 Parte autora: FRANCISCA AMILKA DE ANDRADE FREITAS Advogados do(a) AUTOR: JOATHAN ROBERIO DA SILVA - RN17317, MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS - RN0005562A Parte ré: BANCO BRADESCO S/A. e outros Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 Advogados do(a) REU: DANIEL GERBER - RS39879, JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798, SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407 CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que aprazei audiência de instrução para o dia 12/03/2024 às 10:00h, conforme determinado em despacho retro.

Segue link da plataforma "Microssoft Teams" para acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWYxZGIwM2EtNDhkNC00OWY1LTlkNzctMTdlYTBmMmYwY2Q1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22a63322a7-409d-4e56-9990-95593529d9f9%22%7d Mossoró/RN, 18 de janeiro de 2024.

Marja Maíne Oliveira de Brito Assistente de Gabinete
18/01/2024 15:22

Expedição de Mandado.
18/01/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:24

Juntada de Certidão
18/01/2024 12:22

Audiência instrução designada para 12/03/2024 10:00 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
20/12/2023 01:06

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 01:05

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 19/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/12/2023 23:59.
24/11/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 12:44

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
16/11/2023 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
16/11/2023 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
16/11/2023 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
16/11/2023 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
16/11/2023 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0824966-04.2022.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FRANCISCA AMILKA DE ANDRADE FREITAS Advogados do(a) AUTOR: JOATHAN ROBERIO DA SILVA - RN17317, MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS - RN0005562A Polo passivo: BANCO BRADESCO S/A.

CNPJ: 60.***.***/0001-12, SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS CNPJ: 38.***.***/0001-70 Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 Advogados do(a) REU: JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798, SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407 DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL proposta por FRANCISCA AMILKA DE ANDRADE FREITAS, devidamente qualificada e através de advogado regularmente constituído, em desfavor de BANCO BRADESCO S/A e SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA, ambos igualmente qualificados.

Alega a parte autora que recebe benefício previdenciário no BANCO BRADESCO S/A e que observou no seu extrato um desconto mensal no valor de R$ 74,90 (setenta e quatro reais e noventa centavos) sob a rubrica de “PAGTO ELETRON COBRANCA SEBRASEG CLUBE DE BENEFÍCIOS”.

Afirma que não contratou e não autorizou débitos em sua conta bancária.

Com base nesse contexto, requereu a declaração de inexistência de débito, a devolução em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).

Regularmente citado, o primeiro promovido BANCO BRADESCO S/A ofertou contestação através do ID nº 95001641, alegando preliminarmente, ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir.

No mérito, alega que os descontos decorrem de exercício regular de um direito, aduzindo ser mero administrador da conta corrente da autora e intermediário do meio de pagamento.

Afirmou que se é cabível alguma restituição, esta é de responsabilidade do beneficiário do pagamento, o réu SEBRASEG CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA.

Pugnou pela improcedência da ação.

Por sua vez, a requerida SEBRASEG CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA, contestou a ação através do ID nº 95242380.

Preliminarmente, alega falta de interesse de agir.

No mérito, sustenta a contratação válida do seguro, impugna a inversão do ônus da prova e da aplicação do Código de Defesa do Consumidor, informa a suspensão dos descontos e, por fim, requer a improcedência da ação.

Juntou documentos em IDs 95242382 e 95242383.

A autora apresentou réplica em Id 95279451, refutando as preliminares suscitadas e impugnando a autenticidade da assinatura no contrato questionado.

A tentativa de conciliação restou infrutífera e as partes foram intimadas acerca da oportunidade de saneamento processual e definição do objeto das provas e suas modalidades.

Intimadas as partes acerca da necessidade de dilação probatória, o demandado SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA dispensou a produção de novas provas.

O demandado BANCO BRADESCO S/A, por seu turno, pugnou pela designação de audiência de instrução para que a parte autora preste depoimento pessoal.

Por fim, a parte autora, requereu a realização de perícia grafotécnica no contrato.

Após, vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

Passo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do CPC.

De acordo com Código de Processo Civil, não sendo o caso de julgamento antecipado do mérito ou de extinção, impõem-se o saneamento do processo através de decisão observadora dos parâmetros indicados pelo art. 357 do CPC, de modo a possibilitar às partes o prévio conhecimento das questões de fato e de direito sobre os quais recairá a atividade cognitiva, bem como da forma de distribuição do ônus probatório: Art. 357.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitaras questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art.373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

Assim, passo a sanear o processo.

II.

PRELIMINARES II.I Da ilegitimidade passiva suscitada pelo réu Banco Bradesco Esta preliminar deve ser analisada à luz da Teoria da Asserção, pela qual a parte autora, ao defender seu direito, indica a demandada com a qual possua alguma relação jurídica a ser analisada na respectiva ação judicial.

Embora após a instrução possa ser afastado o sujeito passivo que não tiver responsabilidade pelos fatos apontados, a ação deve continuar para a instrução probatória até o julgamento final.

II.II Da ausência de interesse de agir Afasto a preliminar de ausência de interesse de agir, arguida por ambos os promovidos, tendo em vista que o esgotamento da via administrativa não é condição imprescindível para que o particular possa pleitear o seu direito.

Logo, a parte autora não está obrigada a tentar solucionar o impasse extrajudicialmente antes do ingresso da ação judicial, vide interpretação corrente do artigo 5º, inciso XXXV, CF, versando que: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

Consagra assim a denominada Inafastabilidade da Jurisdição.

Portanto, não se pode exigir que alguém seja obrigado a demandar em via administrativa, salvo exceções previstas em lei e em casos específicos já sumulados pelos tribunais superiores (do qual não se enquadra o direito perseguido pelo autor), para somente depois pleitear judicialmente a proteção legal.

II.III DA DELIMITAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERSOS Passo, então, a delimitar as questões de fato sobre as quais incidirá a instrução probatória, assim como as questões de direito relevantes ao equacionamento da lide, além de definir a distribuição do ônus da prova (art. 357, incisos II, III e IV, do CPC).

Fixo como pontos controversos da lide: (a) a existência do contrato de seguro entre as partes e (b) a validade da assinatura no contrato de seguro entre as partes.

II.IV DO ÔNUS DA PROVA Destaca-se que ao presente caso é de se deferir a inversão do ônus da prova, nos moldes estampados no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre “a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.

A clara vulnerabilidade e hipossuficiência da parte autora frente à capacidade técnica e econômica da instituição financeira e da prestadora de serviços securitários autoriza a aplicação do dispositivo legal indicado.

Desta forma, determino a inversão do ônus probatório quanto à existência e validade do contrato firmado.

III.

DA PRODUÇÃO DE PROVAS III.I Da necessidade de realização de perícia grafotécnica Tendo em vista a impugnação da autora sobre a assinatura apresentada no contrato, é imprescindível a realização de perícia grafotécnica para se atestar ou não sua autenticidade. determino a realização de prova pericial.

Fixo os honorários no valor de R$ 372,64 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) como honorários periciais, conforme prevê o item “6.1” do anexo único da Portaria nº 387-TJ, de 04 de abril de 2022.

Diante da gratuidade judiciária concedida ao requerente, fica suspensa a exigibilidade desse pagamento.

Deverá o Poder Judiciário, nos termos do art. 95, §3º, II, do CPC, providenciar a indicação do perito, através do NUPEJ.

Para tanto, deverá a Secretaria judiciária providenciar a remessa dos presentes autos para o Núcleo.

Informado nos autos o perito responsável, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: 1.arguir impedimento ou suspeição do(a) perito(a), se for o caso; 2.indicar assistente técnico; 3.apresentar quesitos.

Havendo concordância com a indicação, fica desde já nomeado o(a) Sr(a).

Perito(a) indicado(a) pelo NUPEJ, o qual deverá subscrever termo de compromisso e ser intimado para indicar data, hora e local para realização da perícia, dos quais deverão ser cientificadas as partes, com antecedência, pela Secretaria Judiciária.

A Secretaria Judiciária deve encaminhar ao(o) Sr(a). perito(a) as cópias dos documentos solicitados para realização do trabalho pericial.

Determino, desde já, a intimação do promovido para fornecer os originais dos referidos documentos.

O(A) Sr(a).

Perito(a) deverá ficar ciente de que o laudo deverá atender ao disposto no art. 473 do CPC, incluindo-se aí a “resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público” e apresentar o laudo conclusivo em 20 (vinte) dias.

Apresentado o laudo técnico, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca dele, podendo, em igual prazo, serem apresentados os pareceres dos assistentes técnicos.

III.II – Da designação de audiência de instrução Designo audiência de instrução para o depoimento pessoal da parte autora.

Em obséquio à Resolução CNJ nº 345, de 09 de outubro de 2020, a audiência será feita de forma híbrida, tanto na modalidade de videoconferência através da plataforma "Microsoft Teams", como presencialmente, na sala de audiências da 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, 3ª andar do Fórum Dr.

Silveira Martins, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN, salvo expressa oposição das partes a ser peticionada no prazo de 05(cinco) dias, facultando-se às partes e advogados, o comparecimento presencial ou virtual, conforme a sua conveniência.

Esclareço que a equipe da 5ª Vara Cível desta Comarca estará à disposição dos que queiram comparecer à sala de audiências desta unidade no dia e hora aqui designados.

Os participantes devem comparecer com 15 minutos de antecedência ao ato por videoconferência.

Informo aos Senhores Advogados e partes que devem ingressar na sala do Teams com a câmera ligada.

Em caso de dúvida sobre o acesso, deverá ser solicitado através do WhatsApp (84) 3673-9851 o respectivo Link com antecedência mínima de 15 minutos.

Intimem-se os advogado(s), ficando a(s) parte(s) intimada(s) por intermédio seu(s) defensores(s).

Tendo sido deferida a colheita de depoimento pessoal, proceda a Secretaria à intimação pessoal, sob pena de confesso.

Cumpra-se.

Intime-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito
14/11/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2023 12:27

Conclusos para decisão
03/08/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 02:25

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 17/07/2023 23:59.
19/07/2023 02:25

Decorrido prazo de JOATHAN ROBERIO DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
19/07/2023 02:24

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 05:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 02:17

Publicado Intimação em 27/06/2023.
30/06/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0824966-04.2022.8.20.5106 Parte autora: FRANCISCA AMILKA DE ANDRADE FREITAS Advogados do(a) AUTOR: MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS - RN0005562A, JOATHAN ROBERIO DA SILVA - RN17317 Parte ré: BANCO BRADESCO S/A. e outros Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 Advogados do(a) REU: SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407, JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 Despacho (em correição) Inicialmente, passo ao pré saneamento do feito com a finalidade de obter a cooperação das partes entre si, oportunizando para as mesmas suas manifestações nos autos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Prazo comum de 10 dias.

Em caso de inércia, ou, sendo requerido o julgamento antecipado da lide, pelas partes, retornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 19 de maio de 2023 Uefla Fernanda Duarte Fernandes Juíza de direito
23/06/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 09:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.
27/03/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
15/03/2023 08:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/03/2023 10:39

Conclusos para despacho
14/03/2023 10:39

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:43

Juntada de termo
15/02/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 10:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/02/2023 10:51

Audiência conciliação realizada para 15/02/2023 10:30 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
15/02/2023 10:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2023 10:30, 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
15/02/2023 10:25

Juntada de Petição de substabelecimento
14/02/2023 19:26

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 05:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:00

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:04

Juntada de Ofício
11/01/2023 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 09:59

Audiência conciliação designada para 15/02/2023 10:30 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
10/01/2023 12:56

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
10/01/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 10:32

Concedida a Antecipação de tutela
04/01/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 12:07

Conclusos para decisão
21/12/2022 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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