05/12/2024 09:25

Publicado Intimação em 09/04/2024.
05/12/2024 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
25/11/2024 14:58

Publicado Intimação em 12/04/2024.
25/11/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
13/11/2024 00:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 00:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 10:06

Juntada de termo
18/06/2024 16:54

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 14:47

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0804423-43.2023.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: FRANCISCA FELIPE DA SILVA Advogado: Advogados do(a) AUTOR: ISABELLA ALVES DE MORAIS ARAUJO - RN17724, RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA SEGUNDO - RN13978 Parte Ré: REU: BANCO BRADESCO SA Advogado: Advogado do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 14 de junho de 2024 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
14/06/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:26

Juntada de ato ordinatório
11/06/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:38

Juntada de termo
06/06/2024 10:38

Transitado em Julgado em 05/06/2024
06/06/2024 02:19

Decorrido prazo de ISABELLA ALVES DE MORAIS ARAUJO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:19

Decorrido prazo de ISABELLA ALVES DE MORAIS ARAUJO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:19

Decorrido prazo de RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA SEGUNDO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:19

Decorrido prazo de RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA SEGUNDO em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 04:23

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 27/05/2024 23:59.
03/05/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 22:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2024 07:36

Conclusos para despacho
01/05/2024 02:52

Decorrido prazo de ISABELLA ALVES DE MORAIS ARAUJO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 01:07

Expedição de Certidão.
01/05/2024 01:07

Decorrido prazo de ISABELLA ALVES DE MORAIS ARAUJO em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 11:02

Decorrido prazo de RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA SEGUNDO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 11:02

Decorrido prazo de RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA SEGUNDO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 11:02

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 11:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 11:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/04/2024 23:59.
27/04/2024 02:52

Decorrido prazo de RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA SEGUNDO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:19

Decorrido prazo de ISABELLA ALVES DE MORAIS ARAUJO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:58

Decorrido prazo de RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA SEGUNDO em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 12:07

Decorrido prazo de ISABELLA ALVES DE MORAIS ARAUJO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 12:07

Decorrido prazo de ISABELLA ALVES DE MORAIS ARAUJO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 11:49

Decorrido prazo de RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA SEGUNDO em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 11:49

Decorrido prazo de RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA SEGUNDO em 22/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0804423-43.2023.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: FRANCISCA FELIPE DA SILVA Advogado: Advogados do(a) AUTOR: ISABELLA ALVES DE MORAIS ARAUJO - RN17724, RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA SEGUNDO - RN13978 Parte Ré: REU: BANCO BRADESCO SA Advogado: Advogado do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 10 de abril de 2024 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
10/04/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 07:16

Juntada de ato ordinatório
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0804423-43.2023.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: FRANCISCA FELIPE DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ISABELLA ALVES DE MORAIS ARAUJO - RN17724, RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA SEGUNDO - RN13978 Parte ré: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330 DECISÃO: Vistos etc.

BANCO BRADESCO S/A, qualificado nestes autos, consistindo em AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA, contra si movida por FRANCISCA FELIPE DA SILVA, na fase de cumprimento do julgado, ofereceu IMPUGNAÇÃO, no ID de nº 117883421, defendendo haver excesso de execução, ante a ausência de comprovação da existência de desconto no período de julho/2023 a fevereiro/2024, afirmando, em contrapartida, que suspendeu os descontos no mês de dezembro/2023.

Ainda, afirmou que inexiste qualquer saldo atinente à multa por descumprimento da obrigação de fazer, considerando que a determinação judicial restou definitivamente cumprida.

Com a impugnação, acostou o comprovante de depósito, no valor de R$ 73.201,12 (setenta e três mil, duzentos e um reais e doze centavos) (ID nº 117883426).

Instada ao contraditório, a parte exequente-impugnada apresentou manifestação ao ID de nº 117954930.

Assim, vieram-me os autos conclusos.

RELATEI.

DECIDO.

Prescreve o art. 525, §1º do Código de Processo Civil: "Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1o Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença." Nesta fase, requer a exequente o pagamento do montante de R$ 73.201,12 (setenta e três mil, duzentos e um reais e doze centavos), a título de indenização por danos materiais, danos morais e verba honorária sucumbencial.

O dispositivo sentencial, que embasa a presente ação executiva, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial pela autora, condenando o executado, aqui impugnante, a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente da sua conta bancária, referentes à contratação declarada nula, acrescidos de juros de mora, no patamar de 1% (um por cento) ao mês, ou 12% (doze por cento) ao ano, a partir do primeiro desconto de cada contrato indevido, e correção monetária, incidente a contar do efetivo prejuízo, além de condená-lo ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), ao qual se acrescem juros de mora, no patamar de 1% (um por cento) ao mês, a contar do primeiro desconto, e correção monetária, com base no INPC-IBGE, incidente a partir desta data, afora os ônus sucumbenciais.

Aqui, a parte executada-impugnante defende a existência de excesso de execução, argumentando que inexiste comprovação da existência de desconto no período de julho/2023 a fevereiro/2024, além de informar que os descontos foram suspensos no mês de dezembro/2023, comprovado pelo ID de nº 117883424.

A esse respeito, a parte exequente manifestou-se, ao afirmar que, quando dos cálculos iniciais (ID nº 116437317), aplicou o lapso temporal de descumprimento até o mês de março/2024, uma vez que não tinha conhecimento sobre o cumprimento da obrigação por parte do demandado-executado.

Sendo assim, passo a analisar a referida insurgência.

Compulsando os autos, verifiquei que, de fato, nos moldes do comprovante acostado pelo executado (ID nº 117883421 - p. 4), a suspensão dos descontos oriundos do contrato declarado nulo somente ocorreu no mês de dezembro de 2023, de modo que não assiste razão à credora quando inclui, em seus cálculos, as parcelas referentes aos meses de janeiro/2024 a março/2024.

Sendo assim, o valor da condenação, especialmente no que toca à indenização por danos materiais, deve ser definido e calculado tomando por base o referido termo final, qual seja, o mês de dezembro/2023, data em que os descontos foram comprovadamente cessados.

A despeito disso, a parte credora concordou e reconheceu o referido excesso, no que tange à cobrança de parcelas dos meses de janeiro/2024 a março/2024, ocasião em que restou deduzida a quantia de R$ 2.301,41 (dois mil, trezentos e um reais e quarenta e um centavos) do montante principal.

Em contrapartida, os cálculos apresentados pelo executado distanciaram-se dos parâmetros contidos na sentença, uma vez que a restituição material deve ocorrer na forma dobrada, e não simples, como apresentado no ID de nº 117883422.

Ainda, reputo exigível a execução da multa cominatória, no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), não havendo que se falar em valor excessivo, considerando que a recalcitrância do executado no cumprimento da ordem judicial, durante 276 dias, fez elevar o valor das astreintes ao seu patamar máximo.

Face todo o exposto, DEFIRO, EM PARTE, a presente impugnação, oferecida por BANCO BRADESCO S.A ao título executivo judicial constituído, unicamente para reconhecer a existência de excesso de execução nos cálculos apresentados pela exequente, quanto à indenização por danos materiais, e homologar os cálculos da execução em R$ 70.899,71 (setenta mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos), a título de indenização por danos materiais, danos morais, honorários advocatícios sucumbenciais e multa cominatória por descumprimento de determinação judicial.

Em razão do acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença, cabível a condenação da parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) da impugnante, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução reconhecido (vide REsp 1373438/RS), cuja exigibilidade fica suspensa, em razão do benefício gratuidade judiciária (art. 98, §3º, do CPC).

Assim, libere-se o valor incontroverso de R$ 70.899,71 (setenta mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos), em favor da parte exequente, independentemente do decurso recursal, expedindo-se alvará para saque direto na instituição bancária, nos moldes pleiteados na petição de ID nº 117954930 - p. 5.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
05/04/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024 05:41

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 20:50

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0804423-43.2023.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: FRANCISCA FELIPE DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ISABELLA ALVES DE MORAIS ARAUJO - RN17724, RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA SEGUNDO - RN13978 Parte ré: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330 DESPACHO: A fim de apreciar a peça impugnatória e os argumentos deduzidos pelas partes, INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos os referidos descontos indevidos, acostando o histórico de créditos relativo ao período impugnado, desde o início até a data em que foram efetivamente suspensos.

Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
03/04/2024 11:50

Conclusos para decisão
03/04/2024 11:32

Juntada de Petição de petição incidental
03/04/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:28

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
01/04/2024 14:47

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
01/04/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN - CEP 59625-410 Processo nº: 0804423-43.2023.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: FRANCISCA FELIPE DA SILVA Parte Ré: BANCO BRADESCO SA CERTIDÃO Certifico que o comprovante de depósito no ID 117883426, foi apresentado tempestivamente.

Certifico também, que a impugnação ao cumprimento de sentença no ID 117883421, foi apresentada tempestivamente.

O referido é verdade; dou fé.

Mossoró/RN, 26 de março de 2024 ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria
26/03/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/03/2024 18:00

Publicado Intimação em 11/03/2024.
14/03/2024 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
14/03/2024 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
14/03/2024 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0804423-43.2023.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte autora: FRANCISCA FELIPE DA SILVA Advogados: ISABELLA ALVES DE MORAIS ARAUJO - OAB/RN 17724, RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA SEGUNDO - OAB/RN 13978 Parte ré: BANCO BRADESCO SA Advogada: LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB/BA 16330 DESPACHO INTIME-SE o executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo de crédito atualizado pelo credor em seu requerimento de cumprimento de sentença, conforme estabelece o art. 513 § 2º do CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a sua impugnação, conforme determina o art. 525 do CPC.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na inteligência do art. 523, § 1º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria desta Vara a expedição de certidão, para a finalidade do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782 do mesmo Diploma legal.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
07/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 08:15

Conclusos para despacho
06/03/2024 08:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2024 15:08

Juntada de Petição de planilha de cálculos
05/03/2024 15:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2024 10:25

Recebidos os autos
06/02/2024 10:25

Juntada de decisão
14/09/2023 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/09/2023 14:04

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:01

Decorrido prazo de ISABELLA ALVES DE MORAIS ARAUJO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:06

Decorrido prazo de ISABELLA ALVES DE MORAIS ARAUJO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:05

Decorrido prazo de ISABELLA ALVES DE MORAIS ARAUJO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:05

Decorrido prazo de ISABELLA ALVES DE MORAIS ARAUJO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:05

Decorrido prazo de ISABELLA ALVES DE MORAIS ARAUJO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:05

Decorrido prazo de ISABELLA ALVES DE MORAIS ARAUJO em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 02:40

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:38

Juntada de Petição de apelação
16/08/2023 09:06

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2023 08:53

Juntada de custas
31/07/2023 07:34

Publicado Sentença em 31/07/2023.
31/07/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
31/07/2023 07:08

Publicado Sentença em 31/07/2023.
31/07/2023 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:10

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 08:32

Conclusos para despacho
22/07/2023 00:10

Expedição de Certidão.
22/07/2023 00:10

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 21/07/2023 23:59.
03/07/2023 08:37

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
01/07/2023 05:47

Publicado Intimação em 12/06/2023.
01/07/2023 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
28/06/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 08:46

Conclusos para despacho
24/06/2023 03:48

Expedição de Certidão.
24/06/2023 03:48

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 23/06/2023 23:59.
06/06/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:36

Conclusos para despacho
06/06/2023 09:36

Expedição de Certidão.
06/06/2023 05:32

Decorrido prazo de RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA SEGUNDO em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:00

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2023 02:26

Publicado Intimação em 08/05/2023.
13/05/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 08:48

Expedição de Certidão.
04/05/2023 08:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/05/2023 08:29

Audiência conciliação realizada para 04/05/2023 08:00 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
04/05/2023 08:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/05/2023 08:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
03/05/2023 14:42

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 07:36

Juntada de termo
21/04/2023 01:12

Decorrido prazo de ISABELLA ALVES DE MORAIS ARAUJO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:10

Decorrido prazo de RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA SEGUNDO em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/04/2023 23:59.
13/04/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 10:15

Publicado Intimação em 17/03/2023.
27/03/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
24/03/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 15:54

Juntada de Petição de diligência
24/03/2023 07:41

Juntada de Certidão
24/03/2023 07:34

Expedição de Ofício.
24/03/2023 07:32

Expedição de Mandado.
24/03/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 07:19

Audiência conciliação designada para 04/05/2023 08:00 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
20/03/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 07:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
15/03/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 09:46

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2023 16:16

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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