11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800385-46.2022.8.20.5001 AGRAVANTE: MURILLO VICTOR UMBELINO MACHADO ADVOGADOS: MURILLO VICTOR UMBELINO MACHADO E OUTROS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante.

A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.

Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8
26/06/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800385-46.2022.8.20.5001 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal.

Natal/RN, 23 de junho de 2023 KLEBER RODRIGUES SOARES Chefe de Secretaria
18/10/2022 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2022 08:52

Juntada de Petição de ciência
28/09/2022 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 28/09/2022.
27/09/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/09/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 20:43

Pedido de inclusão em pauta
12/09/2022 09:46

Conclusos para decisão
08/09/2022 21:47

Juntada de Petição de parecer
05/09/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 10:14

Conclusos para decisão
05/08/2022 15:05

Decorrido prazo de MURILLO VICTOR UMBELINO MACHADO em 03/08/2022 23:59.
18/07/2022 08:11

Juntada de Petição de ciência
15/07/2022 09:19

Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 10:47

Conclusos para decisão
15/06/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 09:15

Juntada de termo
13/06/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 23:03

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 10:08

Conclusos para decisão
19/05/2022 15:01

Expedição de Certidão.
17/05/2022 00:12

Decorrido prazo de MURILLO VICTOR UMBELINO MACHADO em 16/05/2022 23:59.
27/04/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 15:53

Conclusos para decisão
25/04/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 11:00

Apensado ao processo 0800415-49.2022.8.20.0000
25/02/2022 16:42

Conclusos para decisão
23/02/2022 13:22

Juntada de Petição de parecer
01/02/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:32

Recebidos os autos
01/02/2022 15:32

Conclusos para despacho
01/02/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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