16/10/2023 12:12

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 12:12

Juntada de Certidão
16/10/2023 12:02

Transitado em Julgado em 11/10/2023
11/10/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:27

Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA FAUSTINO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:27

Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA FAUSTINO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:27

Decorrido prazo de BRUNA TOMAZ em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:27

Decorrido prazo de BRUNA TOMAZ em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 09:24

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:33

Conclusos para decisão
10/10/2023 14:30

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:23

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:21

Juntada de Certidão
21/09/2023 21:32

Publicado Intimação em 19/09/2023.
21/09/2023 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo: 0803988-15.2023.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) REQUERENTE: VALDEISE ANDRE DE SOUZA REQUERIDO: BRUNA TOMAZ DESPACHO Defiro o pedido de habilitação nos autos apresentado pelo causídico do requerida no id. 103299789, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

P.I.C.

PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema.

Ilná Rosado Motta Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/09/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:36

Conclusos para despacho
01/08/2023 08:15

Decorrido prazo de HAKAHITO SANTOS GALVAO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 08:15

Decorrido prazo de VALDEISE ANDRE DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 08:47

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo: 0803988-15.2023.8.20.5124 REQUERENTE: VALDEISE ANDRE DE SOUZA REQUERIDO: BRUNA TOMAZ SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de busca e apreensão de menor c/c. medida liminar proposta por VALDEISE ANDRE DE SOUZA em prol da criança DAVI DE SOUZA TOMAZ e em face de BRUNA TOMAZ, tia paterna.

Ao id. 97212521, o Ministério Público se manifestou pelo indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela em relação ao pedido de busca e apreensão, ante a ausência dos requisitos ensejadores de sua concessão neste momento processual.

Ao id. 97423426, este Juízo indeferiu a liminar e determinou intimação da requerida BRUNA TOMAZ, residente no Rio de Janeiro/RJ, razão pela qual foi expedida Carta Precatória para promover a sua citação (id. 98269874).

Em manifestação acostada ao id. 102186484, a parte requerente manifestou o interesse em DESISTIR DO PROCESSO. É o que importa relatar.

Decido.

Importa em extinção do processo o fato de a parte autora desistir da ação, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil, senão, vejamos: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código. (grifei) In casu, a requerente, gnitora do infante, informou, por ocasião da sua última manifestação (id. 102186484), a desistência da presente ação ficando, portanto, esvaziado o pedido formulado.

Na hipótese dos autos, apesar do ter sido expedida Carta Precatória com a finalidade de realizar a citação da ré, a referida Carta ainda não retornou aos autos, e, ainda que eventualmente tenha sido citada, a contestação ainda não foi apresentada, não aplicando-se o previsto no § 4º do art. 485, do CPC, de modo que a desistência independe do consentimento da requerida.

Dessa forma, conclui-se que não há mais necessidade da tutela jurisdicional, devendo o processo ser extinto sem apreciação do mérito.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Oficie-se ao Juízo deprecado da COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ informando a desnecessidade de cumprimento da Carta Precartória expedida com a finalidade de citar a requerida.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao MP.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição.

Parnamirim/RN, data registrada no sistema.

ILNÁ ROSADO MOTTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/2006)
28/06/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:19

Extinto o processo por desistência
27/06/2023 14:24

Conclusos para decisão
21/06/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 08:54

Juntada de Certidão
04/05/2023 04:15

Decorrido prazo de HAKAHITO SANTOS GALVAO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 04:15

Decorrido prazo de VALDEISE ANDRE DE SOUZA em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 15:11

Juntada de Certidão
10/04/2023 08:43

Expedição de Carta precatória.
03/04/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:35

Conclusos para decisão
22/03/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 06:55

Conclusos para decisão
21/03/2023 06:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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