13/06/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 13:41

Juntada de Certidão
13/06/2025 10:04

Transitado em Julgado em 12/06/2025
13/06/2025 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL LUCENA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:06

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:26

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 3673-8461 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0821998-88.2023.8.20.5001 Autor: GILMARA NASCIMENTO DE SANTANA Réu: AUTONLINE MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO REDIBITÓRIA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA proposta por Gilmara Nascimento de Santana em desfavor de Autonline Multimarcas Comércio de Veículos Ltda. e Eldorado Administrador de Consórcio Ltda., na qual a parte autora e a primeira ré firmaram acordo extrajudicial (ID nº 134206540).

Por intermédio da decisão de ID nº 133771430 este Juízo homologou o acordo pactuado entre a autora e o réu Autoline Multimarcas.

No mesmo ato, intimou a parte autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito em relação ao réu Eldorado Administrador de Consórcio Ltda, tendo formulado pedido expresso de desistência (cf.

ID nº 144087837).

Instada a se manifestar, a parte ré concordou expressamente com o pleito de desistência, consoante se observa do teor da petição de ID nº 143898014.

Destarte, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado na petição de ID nº 142282876, na conformidade do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC, com relação ao réu Eldorado Administrador de Consórcio Ltda.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 90 do CPC).

Contudo, com abrigo no art. 98, §3º, do CPC, suspendo a exigibilidade de tal verba sucumbencial, em razão da assistência judiciária gratuita outrora deferida (ID nº 102021239).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

NATAL/RN, 19 de maio de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
20/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:12

Extinto o processo por desistência
14/03/2025 00:08

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:04

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 13/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:12

Conclusos para julgamento
25/02/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0821998-88.2023.8.20.5001 AUTOR: GILMARA NASCIMENTO DE SANTANA REU: AUTONLINE MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO REDIBITÓRIA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA proposta por Gilmara Nascimento de Santana em desfavor de Autonline Multimarcas Comércio de Veículos Ltda. e Eldorado Administrador de Consórcio Ltda., na qual a parte autora e a primeira ré firmaram acordo extrajudicial (ID nº 134206540).

Tendo em vista a convenção realizada livre e espontaneamente entre as partes, HOMOLOGO o pacto firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ante o exposto, e com esteio no art. 840 do Código Civil, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, em relação à demandada Autonline Multimarcas Comércio de Veículos Ltda.

Custas e honorários na forma pactuada.

Contudo, com arrimo no art. 98, § 3º, do CPC, suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais a cargo da parte autora, por ser ela beneficiária da justiça gratuita (cf.

ID nº 102021239).

Por oportuno, tendo em mira o teor do pacto celebrado, que denota o interesse da parte autora na "extinção e baixa da presente ação junto ao Distribuidor e o consequente arquivamento dos autos", intime-a para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito em relação ao réu Eldorado Administrador de Consórcio Ltda., sob pena de o seu silêncio ser interpretado como desistência.

Em caso de inércia da parte demandante ou havendo manifestação no sentido de que não há interesse no prosseguimento do feito, intime-se o requerido Eldorado Administrador de Consórcio Ltda. para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a desistência.

Advirta-se que o silêncio será interpretado como anuência tácita.

Havendo manifestação no sentido de que há interesse no prosseguimento do feito, voltem-me os autos conclusos para sentença.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 16 de dezembro de 2024.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
13/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 07:50

Desentranhado o documento
07/02/2025 07:50

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
07/02/2025 01:18

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDO BORBA VAZ GUIMARAES em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:19

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDO BORBA VAZ GUIMARAES em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:51

Decorrido prazo de RAFAEL LUCENA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL LUCENA em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0821998-88.2023.8.20.5001 AUTOR: GILMARA NASCIMENTO DE SANTANA REU: AUTONLINE MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO REDIBITÓRIA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA proposta por Gilmara Nascimento de Santana em desfavor de Autonline Multimarcas Comércio de Veículos Ltda. e Eldorado Administrador de Consórcio Ltda., na qual a parte autora e a primeira ré firmaram acordo extrajudicial (ID nº 134206540).

Tendo em vista a convenção realizada livre e espontaneamente entre as partes, HOMOLOGO o pacto firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ante o exposto, e com esteio no art. 840 do Código Civil, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, em relação à demandada Autonline Multimarcas Comércio de Veículos Ltda.

Custas e honorários na forma pactuada.

Contudo, com arrimo no art. 98, § 3º, do CPC, suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais a cargo da parte autora, por ser ela beneficiária da justiça gratuita (cf.

ID nº 102021239).

Por oportuno, tendo em mira o teor do pacto celebrado, que denota o interesse da parte autora na "extinção e baixa da presente ação junto ao Distribuidor e o consequente arquivamento dos autos", intime-a para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito em relação ao réu Eldorado Administrador de Consórcio Ltda., sob pena de o seu silêncio ser interpretado como desistência.

Em caso de inércia da parte demandante ou havendo manifestação no sentido de que não há interesse no prosseguimento do feito, intime-se o requerido Eldorado Administrador de Consórcio Ltda. para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a desistência.

Advirta-se que o silêncio será interpretado como anuência tácita.

Havendo manifestação no sentido de que há interesse no prosseguimento do feito, voltem-me os autos conclusos para sentença.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 16 de dezembro de 2024.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
16/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:02

Outras Decisões
04/12/2024 15:49

Publicado Intimação em 09/05/2024.
04/12/2024 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
26/11/2024 13:48

Publicado Intimação em 20/03/2024.
26/11/2024 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
22/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 19:35

Conclusos para julgamento
19/06/2024 09:50

Juntada de Petição de alegações finais
05/06/2024 21:43

Juntada de Petição de alegações finais
29/05/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:36

Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/05/2024 09:30 11ª Vara Cível da Comarca de Natal.
15/05/2024 11:36

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 09:30, 11ª Vara Cível da Comarca de Natal.
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Autos n. 0821998-88.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: GILMARA NASCIMENTO DE SANTANA Polo Passivo: AUTONLINE MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil, e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154 de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, intimo as partes, através de seus advogados, para comparecerem à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 15/05/2024, às 09:30 hs, a ser realizada de forma VIRTUAL, em razão das obras de instalação das secretarias unificadas cíveis, através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGU0YTg4ZjctZjgwZC00NDIwLTllM2UtNDgzMWNkZjA3NDQ4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%221b946c82-467d-4eaf-95a7-f93fa9920edf%22%7d ROMINA RODRIGUES DA ESCOSSIA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
07/05/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:37

Juntada de aviso de recebimento
02/04/2024 11:26

Juntada de Certidão
19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0821998-88.2023.8.20.5001 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor:AUTOR: GILMARA NASCIMENTO DE SANTANA Réu: REU: AUTONLINE MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil, e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154 de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, intimo as partes, através de seus advogados, para comparecerem à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 15 de maio de 2024, às 09:30 hs, a ser realizada de forma presencial, na sala de audiências da 11ª Vara Cível.

NATAL/RN, 18 de março de 2024 ROMINA RODRIGUES DA ESCOSSIA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/03/2024 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:11

Juntada de ato ordinatório
18/03/2024 13:09

Audiência instrução e julgamento designada para 15/05/2024 09:30 11ª Vara Cível da Comarca de Natal.
07/03/2024 05:07

Decorrido prazo de RAFAEL LUCENA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 05:05

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:54

Outras Decisões
11/10/2023 12:23

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 02:32

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDO BORBA VAZ GUIMARAES em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:27

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL LUCENA em 04/08/2023 23:59.
05/07/2023 01:18

Decorrido prazo de RAFAEL LUCENA em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 19:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2023 19:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2023 10:05

Conclusos para decisão
07/06/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:29

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 08:57

Conclusos para decisão
23/05/2023 08:17

Decorrido prazo de AUTONLINE MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 16:56

Decorrido prazo de ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA em 16/05/2023 23:59.
15/05/2023 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 17:00

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 15:04

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 11:48

Expedição de Mandado.
09/05/2023 11:48

Expedição de Mandado.
04/05/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 10:38

Conclusos para decisão
27/04/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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