21/01/2025 06:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
21/01/2025 02:35

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801889-51.2023.8.20.5131 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE LEONARDO DA SILVA FERNANDES REU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

I - RELATÓRIO No curso do processo, as partes celebraram acordo (ID.132472747) consistente no pagamento do valor de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais) O depósito será efetuado através de depósito bancário na conta vinculada ao patrono, qual seja: Banco Itaú Unibanco: agência: 8512, conta corrente: 76795-8, titularidade: Francisco Leonardo Sobrinho, CPF: 077.723.44-06.

Cumprimento da obrigação de pagar no id. 135071398. É o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO: O direito em litígio está na esfera de disponibilidade da parte autora, dele podendo desistir ou transigir.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado.

III - D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID. 132472747) e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC.

Deixo de determinar a expedição de alvará, considerando que a parte demandada realizará o pagamento através de depósito bancário de titularidade do causídico da parte autora.

Ultimadas as diligências, arquivem-se IMEDIATAMENTE os autos, por haverem as partes expressamente renunciado ao direito de recorrer, com baixa na distribuição.

Observe a Secretaria deste juízo eventual requerimento de intimação exclusiva de causídico, nos termos do art. 272, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Miguel/RN, data da assinatura digital.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419
15/01/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:35

Transitado em Julgado em 14/01/2025
14/01/2025 14:56

Homologada a Transação
06/12/2024 16:33

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/12/2024 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/12/2024 22:02

Publicado Intimação em 25/10/2024.
04/12/2024 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
04/12/2024 16:59

Publicado Intimação em 18/04/2024.
04/12/2024 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
11/11/2024 09:52

Conclusos para julgamento
09/11/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801889-51.2023.8.20.5131 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE LEONARDO DA SILVA FERNANDES REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

Com o fito de evitar futuras arguições de nulidade, intime-se a parte ré para juntar aos autos o Acordo de id 132472747 devidamente assinado pelo seu advogado, eis que o documento juntado contém apenas assinatura da parte autora.

Prazo de 05 dias.

Com a juntada, autos conclusos para a pasta de sentença de homologação de acordo.

SÃO MIGUEL/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/10/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:14

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 10:33

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 17:10

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801889-51.2023.8.20.5131 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE LEONARDO DA SILVA FERNANDES REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

Com o fito de evitar futuras arguições de nulidade, intime-se a parte ré para juntar aos autos o Acordo de id 132472747 devidamente assinado pelo seu advogado, eis que o documento juntado contém apenas assinatura da parte autora.

Prazo de 05 dias.

Com a juntada, autos conclusos para a pasta de sentença de homologação de acordo.

SÃO MIGUEL/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/10/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 10:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 08:05

Conclusos para julgamento
08/05/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:18

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:39

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 0801889-51.2023.8.20.5131 Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801889-51.2023.8.20.5131 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor:AUTOR: JOSE LEONARDO DA SILVA FERNANDES Réu: REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Identifico que a demanda se sujeita ao julgamento antecipado da lide, em face a prova ser totalmente documental, ao que determino a conclusão dos autos para sentença.

Ressalto a possibilidade de rever tal entendimento, caso as partes venham a postular a produção de outras provas, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se as partes para conhecimento desta Decisão.

Havendo requerimento de produção de provas, no prazo acima estipulado, faça-se a conclusão para Decisão.

Decorrido o prazo, sem manifestação ou sem requerimentos, os autos devem ser conclusos para sentença.

Cumpra-se.

São Miguel/RN, data registrada no sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
16/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:46

Conclusos para decisão
19/03/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801889-51.2023.8.20.5131 AUTOR: JOSE LEONARDO DA SILVA FERNANDES REU: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Recebo a inicial e defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Considerando que o réu pode oferecer proposta de acordo escrita nos autos, se assim desejar, deixo de marcar, por ora, data para realização de audiência de conciliação.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a ação, no prazo legal (CPC, art. 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na Inicial.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis subsequentes, apresentar manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive sobre as provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL /RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/03/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 06:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 15/02/2024 23:59.
18/12/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE LEONARDO DA SILVA FERNANDES.
09/12/2023 10:39

Conclusos para despacho
09/12/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820643-34.2023.8.20.5004

Maricelia Pereira dos Santos

Oi Movel S.A.

Advogado: Marco Antonio do Nascimento Gurgel

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/11/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0000156-24.2012.8.20.0102

Banco Bradesco S/A.

Higino Jeronimo da Costa

Advogado: Joao Paulo Arruda Barreto Cavalcante

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/01/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800106-41.2024.8.20.5114

Elias Crisostomo Soares

Tania Maria de Souza Costa

Advogado: Wagner Santos Chagas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/01/2024 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0802810-43.2024.8.20.0000

Eugenio Cicero de Lima

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0802602-59.2024.8.20.0000

Victor Rafael de Oliveira

Mprn - Procuradoria Geral de Justica do ...

Advogado: Pedro Victor Fernandes Diogenes

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/03/2024 12:37

Exibir Processo