TJRN - 0004168-84.2003.8.20.0106

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ: 08.348.971/0001-39

Advogados

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB: 6758/RN

CPF *49.***.*92-70

Polo Passivo

Partes

SAO PEDRO HOTELARIA E TURISMO LTDA

CNPJ: 08.378.010/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 10:11

    Juntada de despacho

  • 14/09/2023 15:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/09/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 06:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 13:24

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 19/05/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2023 08:22

    Declarada decadência ou prescrição

  • 11/05/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:40

    Juntada de Petição de petição de atos constritivos

  • 13/03/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 15:48

    Outras Decisões

  • 19/01/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 12:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 06/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 12:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 06/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 12:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 06/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 12:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 06/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 07:00

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 06:58

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 05:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 08:12

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2022 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 12:10

    Juntada de termo

  • 22/09/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 17:22

    Juntada de termo

  • 03/02/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 04:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 28/01/2021 23:59:59.

  • 18/12/2020 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 06:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 10:18

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 22:16

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 12:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/03/2020 12:00

    Processo Reativado

  • 17/03/2020 11:52

    Juntada de termo

  • 06/02/2020 18:23

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 10:06

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 14:50

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 27/11/2019 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2019 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 13:46

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 16:21

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 21/10/2019 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2019 19:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 19/09/2019 23:59:59.

  • 23/08/2019 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2019 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 01/07/2019 23:59:59.

  • 02/07/2019 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 01/07/2019 23:59:59.

  • 02/07/2019 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 01/07/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 13:31

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2019 16:59

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 15:59

    Outras Decisões

  • 19/02/2019 07:39

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 07:37

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2018 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 29/11/2018 23:59:59.

  • 21/09/2018 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2018 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 15:37

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 09:32

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 27/04/2018 11:01

    Digitalizado PJE

  • 25/04/2018 14:35

    Recebimento

  • 24/04/2018 07:40

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 11:14

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 08/01/2018 14:33

    Recebimento

  • 25/09/2017 12:17

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 21/08/2017 17:16

    Recebimento

  • 21/08/2017 11:55

    Concluso para despacho

  • 21/08/2017 11:39

    Mero expediente

  • 03/11/2016 15:07

    Certidão expedida/exarada

  • 28/07/2016 16:12

    Decisão Proferida

  • 04/12/2015 15:04

    Certidão expedida/exarada

  • 01/09/2014 15:11

    Certidão expedida/exarada

  • 13/03/2014 10:45

    Mero expediente

  • 13/03/2014 08:31

    Petição

  • 10/02/2014 11:51

    Recebimento

  • 03/12/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 03/12/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 02/04/2013 12:00

    Mero expediente

  • 21/11/2011 12:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2011 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 09/12/2010 12:00

    Expedição de ofício

  • 09/12/2010 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 10/02/2010 12:00

    Concluso para Despacho

  • 10/02/2010 12:00

    Juntada de Petição

  • 03/02/2010 12:00

    Vista à Fazenda Pública

  • 01/12/2009 12:00

    Intimação/Notificação

  • 01/12/2009 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 01/12/2009 12:00

    Certidão Expedida/Exarada

  • 26/05/2009 12:00

    Aguardando Prazo para Embargos

  • 26/05/2009 12:00

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2009 12:00

    Aguardando Devolução de Mandados

  • 13/05/2009 12:00

    Mandado expedido

  • 07/05/2009 12:00

    Aguardando Devolução de Mandados

  • 07/05/2009 12:00

    Mandado expedido

  • 22/04/2009 12:00

    Outra

  • 16/12/2008 12:00

    Expedir Mandados

  • 16/12/2008 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 01/08/2008 12:00

    Expedir Mandados

  • 01/08/2008 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 03/07/2008 12:00

    Mandado expedido

  • 03/07/2008 12:00

    Juntada de Petição

  • 27/06/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 20/06/2008 12:00

    Vista à Fazenda Pública

  • 15/05/2008 12:00

    Intimação/Notificação

  • 15/05/2008 12:00

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2008 12:00

    Aguardando Devolução de Mandados

  • 16/04/2008 12:00

    Mandado expedido

  • 07/04/2008 12:00

    Outra

  • 18/09/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/01/2007 12:00

    Concluso para Despacho

  • 19/12/2006 12:00

    Expedir Mandados

  • 17/04/2006 12:00

    Juntada de Petição

  • 17/04/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 29/03/2006 12:00

    Processo Suspenso

  • 16/09/2005 12:00

    Processo Suspenso

  • 04/08/2005 12:00

    Processo Suspenso

  • 27/07/2005 12:00

    Intimação/Notificação

  • 27/07/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/07/2005 12:00

    Concluso para Despacho

  • 12/07/2005 12:00

    Juntada de Petição

  • 12/07/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 11/07/2005 12:00

    Expedir Mandados

  • 25/04/2005 12:00

    Expedir Mandados

  • 11/02/2005 12:00

    Concluso para Despacho

  • 11/02/2005 12:00

    Certificado Decurso de Prazo

  • 16/08/2004 12:00

    Certificar Decurso de Prazo

  • 15/07/2004 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 18/07/2003 12:00

    Processo Cadastrado Excepcionalmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2003

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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