26/08/2025 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
15/08/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:04

Outras Decisões
08/07/2025 19:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/04/2025 19:48

Conclusos para despacho
24/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:04

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
08/03/2025 05:33

Decorrido prazo de NELIANA DE OLIVEIRA CAMELO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:45

Decorrido prazo de NELIANA DE OLIVEIRA CAMELO em 07/03/2025 23:59.
22/02/2025 01:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:30

Transitado em Julgado em 19/12/2024
29/01/2025 09:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/12/2024 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2024 23:59.
14/12/2024 01:21

Decorrido prazo de NELIANA DE OLIVEIRA CAMELO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:16

Decorrido prazo de NELIANA DE OLIVEIRA CAMELO em 13/12/2024 23:59.
27/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2024 10:45

Conclusos para julgamento
06/11/2024 14:31

Juntada de Petição de alegações finais
31/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 19:12

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:42

Recebidos os autos
19/06/2024 14:42

Juntada de intimação de pauta
05/12/2023 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/11/2023 04:12

Expedição de Certidão.
24/11/2023 04:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2023 23:59.
30/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:58

Juntada de Petição de recurso inominado
03/10/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:51

Indeferida a petição inicial
15/09/2023 11:10

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:53

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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