06/08/2025 16:23

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2025 13:00

Conclusos para julgamento
06/08/2025 12:58

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 00:29

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0843838-57.2023.8.20.5001 Parte autora: ROSANGELA RODRIGUES PONTES Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Defiro o pedido, concedendo a dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias.

Expirado o prazo acima determinado, conclua-se para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal, 03 de julho de 2025.

Juiz de Direito
14/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
22/05/2025 23:23

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2025 16:41

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 05:36

Publicado Intimação em 30/04/2025.
12/05/2025 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
12/05/2025 02:21

Publicado Intimação em 30/04/2025.
12/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
10/05/2025 10:04

Publicado Intimação em 30/04/2025.
10/05/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n° 0843838-57.2023.8.20.5001 Parte autora: ROSANGELA RODRIGUES PONTES Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Considerando que a REPFICHA 2 não informa a forma de ingresso no serviço público, se por concurso público ou contrato de trabalho (Id 144169785), converto novamente o julgamento em diligência.

Assim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, o Termo de Posse, Certidão de Tempo de Serviço, documento emitido pela Administração Pública especificando a forma de ingresso no serviço público, se por concurso público ou contrato de trabalho, como já determinado no Despacho de Id 144095074, bem como, manifeste-se sobre a incidência do Tema 1157 do STF.

Ato contínuo, intime-se o ente demandado para que se manifeste sobre a juntada da documentação e da incidência do Tema 1157 do STF.

Após, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Natal, 27 de abril de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
28/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 01:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/02/2025 20:28

Conclusos para julgamento
26/02/2025 13:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/01/2025 10:45

Conclusos para julgamento
17/12/2024 21:59

Juntada de Petição de comunicações
17/12/2024 21:51

Juntada de Petição de comunicações
17/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:44

Juntada de Petição de contestação
01/09/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:28

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:45

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:58

Recebidos os autos
17/06/2024 09:58

Juntada de intimação de pauta
17/11/2023 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/11/2023 16:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 15:59

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/11/2023 23:59.
17/10/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:03

Juntada de ato ordinatório
06/10/2023 08:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/10/2023 23:59.
11/09/2023 16:20

Juntada de Petição de recurso inominado
11/09/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 11:49

Indeferida a petição inicial
05/09/2023 11:14

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:43

Conclusos para despacho
07/08/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805056-79.2017.8.20.5004

Condominio Ilha do Atlantico

Machado &Amp; Medeiros LTDA - ME

Advogado: Ludmilla Souza Dias Goes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/11/2021 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0814607-58.2018.8.20.5001

Apec - Sociedade Potiguar de Educacao e ...

Jose Gervasio da Silva Galvao

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/04/2018 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0802254-41.2024.8.20.0000

Municipio de Natal

Antonio Carlos Alencar de Almeida

Advogado: Antonio Carlos Alencar de Almeida

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/03/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0801283-77.2023.8.20.5113

Marilene Brazao Bezerra

Municipio de Porto do Mangue

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/06/2025 20:26

Exibir Processo

Processo nº 0118706-19.2014.8.20.0001

Codiba - Comercial Distribuidora de Bate...

Regina C. Pereira Angelico - ME

Advogado: Ricard Alexsandro Costa de Araujo Camara

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/05/2014 00:00

Exibir Processo