12/09/2025 06:07

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0864729-36.2022.8.20.5001 Parte autora: MARIA ESTELITA DUARTE DE LIMA registrado(a) civilmente como MARIA ESTELITA DUARTE CAMPOS Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/09/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 10:55

Transitado em Julgado em 04092025
10/09/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 16:20

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:59

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:40

Recebidos os autos
26/08/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
16/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
09/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:36

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:34

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 07:50

Juntada de ato ordinatório
11/02/2025 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
05/02/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/11/2024 13:45

Conclusos para despacho
01/11/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2024 23:59.
26/09/2024 04:32

Decorrido prazo de MARIA ESTELITA DUARTE CAMPOS em 25/09/2024 23:59.
23/09/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 14:37

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/07/2024 14:19

Recebidos os autos
12/07/2024 14:19

Juntada de intimação de pauta
24/10/2023 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/09/2023 09:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 09:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/09/2023 23:59.
28/08/2023 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:08

Juntada de ato ordinatório
13/07/2023 03:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/07/2023 23:59.
30/06/2023 09:32

Juntada de Petição de recurso inominado
19/06/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 23:25

Julgado improcedente o pedido
10/05/2023 19:04

Conclusos para julgamento
28/04/2023 05:15

Decorrido prazo de MARIA ESTELITA DUARTE CAMPOS em 27/04/2023 23:59.
24/03/2023 12:08

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2022 08:28

Conclusos para despacho
25/11/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 05:21

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 16/11/2022 23:59.
11/10/2022 00:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:47

Conclusos para despacho
30/09/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 07:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 20:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 16:19

Conclusos para despacho
02/09/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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