TJRN - 0111800-13.2014.8.20.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

DIOGO MAIA VIEIRA DINIZ

CPF *10.***.*89-21

NOVOS HORIZONTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 06.980.128/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIOGO MAIA VIEIRA DINIZ

CPF *10.***.*89-21

NOVOS HORIZONTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 06.980.128/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0111800-13.2014.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIOGO MAIA VIEIRA DINIZ EXECUTADO: NOVOS HORIZONTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA DIOGO MAIA VIEIRA DINIZ ajuizou demanda judicial em face da NOVOS HORIZONTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pelos fatos e fundamentos declinados na inicial.

    Na petição Num. 103250790 as partes informaram a realização de uma transação, postulando conjuntamente a homologação. É o relatório.

    Decido.

    Compulsando os autos, verifica-se que a causa de pedir foi solucionada mediante acordo firmado entre as partes, não havendo mais razão para prosseguir o feito.

    Ademais, como as cláusulas da convenção são legítimas e regulares, não havendo óbice para sua homologação, hei por bem homologar o acordo firmado extrajudicialmente, já que realizado entre partes capazes, com objeto lícito e forma prevista em lei, cujos termos estão expressos na petição juntada aos autos (Num. 103250790).

    Diante do exposto, levando em consideração que as cláusulas do acordo são lícitas, o objeto é possível e as partes são capazes, HOMOLOGO por sentença o acordo nos termos acima avençados, para que surta efeitos legais e jurídicos.

    Em decorrência, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, tomando por base o art. 487, inc.

    III, alínea "b", do CPC.

    Honorários advocatícios pelas partes.

    Acato a renúncia ao prazo recursal.

    Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Natal, na data registrada pelo sistema.

    AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 13/10/2022 09:59

    Juntada de Petição de comunicações

  • 29/09/2022 00:04

    Publicado Intimação em 29/09/2022.

  • 28/09/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 27/09/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2022 00:15

    Decorrido prazo de KALEB CAMPOS FREIRE em 23/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 11:30

    Juntada de Petição de agravo em recurso especial

  • 14/08/2022 00:48

    Publicado Intimação em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 09/08/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 08:58

    Recurso Especial não admitido

  • 06/07/2022 13:51

    Recurso Especial não admitido

  • 01/07/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 11:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/06/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 10:52

    Juntada de intimação

  • 14/06/2022 09:01

    Decorrido prazo de KALEB CAMPOS FREIRE em 13/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 18:07

    Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

  • 02/06/2022 13:47

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/05/2022 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 09:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/05/2022 08:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/05/2022 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 19:27

    Juntada de Petição de comunicações

  • 19/04/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 10:43

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 14/04/2022 18:01

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/04/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 19:04

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 15:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/02/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 09:54

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 09:54

    Juntada de petição

  • 22/11/2021 10:46

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

  • 22/11/2021 10:45

    Transitado em Julgado em 10/11/2021

  • 11/11/2021 00:14

    Decorrido prazo de KALEB CAMPOS FREIRE em 10/11/2021 23:59.

  • 18/10/2021 14:55

    Juntada de Petição de comunicações

  • 07/10/2021 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 20:07

    Conhecido o recurso de parte e provido

  • 29/09/2021 22:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/09/2021 22:46

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 09/09/2021 15:19

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 08/09/2021 21:09

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/08/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 16:27

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 19/08/2021 10:35

    Outras Decisões

  • 28/07/2021 22:17

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 17:02

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/07/2021 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 22:45

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 22:45

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 22:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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