12/08/2025 05:01

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0816846-30.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: THAIS LORENA BARBOSA DE FRANCA Réu: EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com êxito.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/08/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 15:22

Transitado em Julgado em 17/07/2025
08/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 15:32

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:49

Recebidos os autos
07/07/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 08:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/04/2025 00:55

Decorrido prazo de THAIS LORENA BARBOSA DE FRANCA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:14

Decorrido prazo de THAIS LORENA BARBOSA DE FRANCA em 04/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:38

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/03/2025 23:59.
13/03/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 08:14

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:05

Juntada de ato ordinatório
14/01/2025 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
08/12/2024 12:33

Juntada de Petição de comunicações
07/12/2024 03:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/12/2024 23:59.
18/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
14/11/2024 11:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/11/2024 10:20

Conclusos para despacho
16/10/2024 21:12

Juntada de Petição de comunicações
16/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 22:09

Conclusos para despacho
10/07/2024 22:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2024 18:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:49

Conclusos para despacho
05/06/2024 08:02

Recebidos os autos
05/06/2024 08:02

Juntada de intimação de pauta
02/03/2022 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/02/2022 14:34

Juntada de Petição de recurso inominado
04/02/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 14:00

Juntada de ato ordinatório
03/02/2022 19:46

Juntada de Petição de recurso inominado
29/01/2022 01:35

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/01/2022 23:59.
08/12/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 14:28

Processo Reativado
25/11/2021 08:38

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 14:29

Conclusos para decisão
18/11/2021 12:32

Juntada de Petição de petição
15/11/2021 09:40

Arquivado Definitivamente
15/11/2021 09:40

Transitado em Julgado em 09/11/2021
10/11/2021 02:44

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA OLIVEIRA MORAES COUTINHO em 09/11/2021 23:59.
28/10/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 20:10

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2021 09:38

Conclusos para julgamento
02/09/2021 02:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 21:01

Conclusos para julgamento
26/06/2021 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2021 09:17

Juntada de Petição de contestação
07/04/2021 07:40

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 07:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2021 13:13

Conclusos para decisão
30/03/2021 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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