21/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/08/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:03

Expedição de Ofício.
29/07/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:55

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:55

Juntada de Certidão
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS PINHEIRO DE MELO em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 08:47

Juntada de diligência
25/04/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 09:06

Juntada de diligência
08/04/2025 04:46

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:22

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 10:03

Juntada de diligência
25/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:19

Expedição de Ofício.
25/03/2025 09:14

Expedição de Mandado.
25/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:08

Juntada de Certidão
25/03/2025 07:54

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:56

Expedição de Mandado.
24/03/2025 10:48

Expedição de Mandado.
25/11/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 11:46

Juntada de diligência
05/11/2024 21:06

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS PINHEIRO DE MELO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:52

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS PINHEIRO DE MELO em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 19:23

Juntada de diligência
25/10/2024 12:37

Expedição de Mandado.
25/10/2024 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 09:43

Juntada de diligência
08/10/2024 16:38

Expedição de Mandado.
08/10/2024 16:35

Desentranhado o documento
08/10/2024 16:35

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
08/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:47

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:07

Juntada de Certidão
08/10/2024 08:36

Juntada de Certidão
08/10/2024 08:33

Juntada de Certidão
08/10/2024 08:25

Juntada de Certidão
08/10/2024 08:21

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:30

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:19

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:39

Recebidos os autos
30/09/2024 09:39

Juntada de intimação
08/07/2024 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/07/2024 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:22

Recebidos os autos
20/06/2024 08:22

Juntada de despacho
06/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/03/2024 12:04

Transitado em Julgado em 11/12/2023
06/03/2024 11:56

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:40

Expedição de Ofício.
28/02/2024 12:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/02/2024 10:32

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:31

Expedição de Certidão.
25/02/2024 03:13

Decorrido prazo de EDVALDO ANDERSON BEZERRA DE SOUSA em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 12:55

Juntada de diligência
20/02/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 17:19

Juntada de diligência
09/02/2024 11:31

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:15

Expedição de Mandado.
09/02/2024 11:12

Juntada de Certidão
09/02/2024 11:01

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:10

Juntada de Ofício
12/12/2023 06:36

Decorrido prazo de IGOR RAMON SILVA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 06:36

Decorrido prazo de IGOR RAMON SILVA em 11/12/2023 23:59.
02/12/2023 03:22

Decorrido prazo de JERONIMO AZEVEDO BOLAO NETO em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 13:26

Expedição de Ofício.
24/11/2023 14:19

Juntada de Petição de apelação
24/11/2023 10:34

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 10:29

Juntada de Certidão
22/11/2023 08:50

Juntada de Certidão
22/11/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:14

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2023 00:23

Decorrido prazo de JERONIMO AZEVEDO BOLAO NETO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:04

Decorrido prazo de JERONIMO AZEVEDO BOLAO NETO em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 08:33

Conclusos para julgamento
13/11/2023 09:54

Conclusos para julgamento
10/11/2023 15:00

Juntada de Petição de alegações finais
08/11/2023 09:30

Juntada de Petição de alegações finais
06/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:55

Mantida a prisão preventiva
27/10/2023 08:40

Juntada de Certidão
27/10/2023 06:58

Conclusos para decisão
26/10/2023 15:58

Audiência instrução e julgamento realizada para 26/10/2023 14:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
26/10/2023 15:58

Audiência de instrução e julgamento antecipada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 14:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
26/10/2023 14:07

Juntada de Certidão
25/10/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 18:45

Conclusos para despacho
25/10/2023 18:44

Desentranhado o documento
25/10/2023 18:44

Cancelada a movimentação processual
25/10/2023 16:24

Conclusos para decisão
25/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:16

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas de Mossoró (DEPROV-Mossoró) em 04/10/2023 23:59.
28/09/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:33

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:02

Juntada de Certidão
27/09/2023 13:54

Expedição de Ofício.
27/09/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:43

Conclusos para decisão
20/09/2023 15:42

Juntada de Certidão
19/09/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:11

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas de Mossoró (DEPROV-Mossoró) em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 08:25

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas de Mossoró (DEPROV-Mossoró) em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:56

Juntada de Certidão
18/09/2023 10:56

Audiência instrução e julgamento designada para 26/10/2023 14:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
15/09/2023 12:27

Mantida a prisão preventiva
15/09/2023 09:56

Juntada de Certidão
15/09/2023 08:36

Conclusos para decisão
14/09/2023 17:40

Audiência instrução e julgamento realizada para 14/09/2023 16:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
14/09/2023 17:40

Audiência de instrução antecipada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 16:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
14/09/2023 13:37

Juntada de Petição de outros documentos
14/09/2023 13:33

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 17:07

Juntada de diligência
06/09/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 18:33

Juntada de diligência
01/09/2023 07:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 07:25

Juntada de diligência
01/09/2023 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 07:22

Juntada de diligência
24/08/2023 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 18:16

Juntada de Petição de diligência
15/08/2023 03:01

Decorrido prazo de IGOR RAMON SILVA em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:53

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:49

Expedição de Ofício.
07/08/2023 16:43

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:40

Expedição de Ofício.
07/08/2023 16:34

Expedição de Mandado.
07/08/2023 16:34

Expedição de Mandado.
07/08/2023 16:34

Expedição de Mandado.
07/08/2023 16:34

Expedição de Mandado.
07/08/2023 16:34

Expedição de Mandado.
07/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:31

Decorrido prazo de JERONIMO AZEVEDO BOLAO NETO em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:54

Mantida a prisão preventiva
25/07/2023 10:26

Conclusos para decisão
25/07/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 00:18

Decorrido prazo de IGOR RAMON SILVA em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:55

Decorrido prazo de IGOR RAMON SILVA em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:05

Juntada de Certidão
19/07/2023 12:05

Audiência instrução e julgamento designada para 14/09/2023 16:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
19/07/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:28

Conclusos para despacho
18/07/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:58

Extinta a Punibilidade por morte do agente
10/07/2023 10:56

Conclusos para decisão
10/07/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 07:43

Decorrido prazo de EDVALDO ANDERSON BEZERRA DE SOUSA em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:38

Mantida a prisão preventiva
04/07/2023 07:39

Conclusos para despacho
03/07/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 08:00

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2023 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 18:09

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 17:54

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 18:45

Conclusos para decisão
26/06/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:52

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/06/2023 12:49

Juntada de Certidão
21/06/2023 12:38

Expedição de Ofício.
21/06/2023 11:59

Expedição de Mandado.
21/06/2023 11:53

Expedição de Mandado.
21/06/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:49

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2023 12:11

Determinada a quebra do sigilo telemático
20/06/2023 12:11

Recebida a denúncia contra Pedro Carlos Pinheiro de Melo e Edvaldo Anderson Bezerra de Sousa
20/06/2023 07:24

Conclusos para despacho
19/06/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:37

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2023 14:44

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 07:50

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/06/2023 19:31

Decorrido prazo de IGOR RAMON SILVA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:33

Juntada de Petição de inquérito policial
12/06/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:13

Conclusos para despacho
12/06/2023 09:59

Juntada de Certidão
12/06/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
10/06/2023 07:44

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2023 16:43

Juntada de Certidão
09/06/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:25

Juntada de Certidão
09/06/2023 15:02

Juntada de Certidão
09/06/2023 14:38

Audiência de custódia realizada para 09/06/2023 14:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região IV.
09/06/2023 14:38

Audiência de custódia antecipada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2023 14:00, Plantão Diurno Cível e Criminal Região IV.
09/06/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 10:09

Juntada de Certidão
09/06/2023 10:03

Juntada de Certidão
09/06/2023 09:43

Juntada de Certidão
09/06/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 09:23

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2023 09:16

Expedição de Ofício.
09/06/2023 09:02

Audiência de custódia designada para 09/06/2023 14:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região IV.
09/06/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 07:43

Conclusos para despacho
08/06/2023 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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