03/06/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:23

Decorrido prazo de OI S.A. em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:23

Decorrido prazo de REINALDO PEREIRA DE LIMA em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:02

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Cornélio Alves na Câmara Cível Apelação Cível nº 0834501-78.2022.8.20.5001 Origem: Juízo de Direito da 18ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN.

Apelante(s): Reinaldo Pereira de Lima.

Advogado(a/s): João dos Santos Mendonça.

Apelado(a/s): Oi S.A.

Advogado(a/s): Marco Antônio do Nascimento Gurgel.

Relator: Desembargador Cornélio Alves.

DECISÃO Vistos etc.

Analisando o caderno processual, verifica-se que a questão debatida nos presentes autos versa sobre o registro de dívida na plataforma de negociação “Serasa Limpa Nome”.

O tema acima referenciado compõe o objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0805069-79.2022.8.20.0000 (IRDR 9/TJRN), instaurado perante a Seção Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Como cediço, referido Órgão deliberou pela admissão do IRDR, restando determinada a suspensão de todos os processos, em trâmite no Estado do Rio Grande do Norte, que versem sobre a mesma matéria.

Registre-se, ainda, que, em recente assentada, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou a questão ao rito dos recursos repetitivos (Tema Repetitivo 1264), havendo determinação de “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC”.

Destarte, considerando a interposição de Recurso Especial em face do acórdão proferido por esta Corte Estadual de Justiça no âmbito do aludido IRDR, bem como a destacada relevância da matéria, suspendo o curso processual até o trânsito em julgado do incidente, com fundamento no art. 313, V, "a", do CPC/2015.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Desembargador Cornélio Alves Relator
28/06/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
12/06/2024 08:43

Recebidos os autos
12/06/2024 08:43

Conclusos para despacho
12/06/2024 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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