11/09/2025 00:08

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:08

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 10/09/2025 23:59.
25/08/2025 18:17

Conclusos para julgamento
25/08/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 07:43

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 06:24

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

intimem-se as partes para ciência e para, querendo, apresentarem manifestação ou requererem o que entendem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:34

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:31

Juntada de Certidão
06/08/2025 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 10:44

Juntada de diligência
24/07/2025 09:36

Expedição de Mandado.
23/07/2025 18:26

Expedição de Ofício.
11/07/2025 14:00

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:57

Determinada Requisição de Informações
25/06/2025 06:06

Conclusos para decisão
25/06/2025 00:09

Decorrido prazo de MARIA STELA DO NASCIMENTO em 24/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:02

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprida a diligência, intimem-se as partes para ciência e, querendo, manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:56

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA STELA DO NASCIMENTO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:09

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 16/05/2025 23:59.
25/04/2025 17:29

Publicado Intimação em 24/04/2025.
25/04/2025 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 15:38

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0800607-95.2024.8.20.5113.

ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, por seus(suas) advogados(as), para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, nos termos do artigo 477, §1º, do CPC.

Areia Branca-RN, 22 de abril de 2025. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) GILLES ARAUJO DE CASTRO Chefe de Secretaria
22/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:35

Juntada de ato ordinatório
22/04/2025 06:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 11:23

Juntada de Petição de laudo pericial
11/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:57

Decorrido prazo de ADRIANA AMORIM SOARES MACEDO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:52

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:52

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:51

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:24

Decorrido prazo de ADRIANA AMORIM SOARES MACEDO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:22

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:21

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:59

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:58

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:52

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:16

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:23

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:15

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:15

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:41

Juntada de Certidão
07/12/2024 01:56

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:38

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 19:02

Publicado Intimação em 04/04/2024.
02/12/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
29/11/2024 13:51

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/11/2024 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
23/11/2024 19:24

Publicado Intimação em 13/08/2024.
23/11/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
04/11/2024 15:05

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:04

Desentranhado o documento
04/11/2024 15:03

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:37

Publicado Intimação em 21/10/2024.
21/10/2024 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
21/10/2024 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
21/10/2024 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800607-95.2024.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA STELA DO NASCIMENTO RÉU: BANCO ITAU S/A DESPACHO Considerando a relevância do documento para o justo deslinde do feito, defiro a solicitação de dilação de prazo pleiteada pela Caixa Econômica Federal em resposta ao Ofício expedido (ID 133599305), no que prorrogo o prazo determinado no Ofício de ID 131279585 em 30 (trinta) dias.

Ademais, compulsando detidamente os autos, verifica-se que não há notícias sobre o aceite da perita expert indicada para a realização da perícia técnica determinada no ID 127813073.

Assim, à Secretaria, tendo sido a perita devidamente intimada, havendo o decurso do prazo legal sem manifestação de aceite, ou em caso de resposta negativa, certifique-se no feito e oficie-se ao NUPEJ - TJRN para que realize o sorteio e indique novo profissional apto a realizar o exame, nos termos da decisão de ID 127813073.

Em contrapartida, não tendo sido a perita devidamente intimada, cumpra-se conforme determinado em decisão de ID 130966090.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
17/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:29

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:22

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/10/2024.
11/10/2024 03:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 16:27

Juntada de diligência
16/09/2024 23:01

Expedição de Mandado.
16/09/2024 22:57

Expedição de Ofício.
16/09/2024 13:02

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:25

Indeferido o pedido de MARIA STELA DO NASCIMENTO
11/09/2024 15:10

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:10

Juntada de Certidão
05/09/2024 08:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 08:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 05:54

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 05:54

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 16:22

Juntada de diligência
29/08/2024 04:30

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 04:12

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 04:11

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/08/2024 23:59.
13/08/2024 06:05

Expedição de Mandado.
13/08/2024 05:59

Expedição de Ofício.
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800607-95.2024.8.20.5113 AUTOR: MARIA STELA DO NASCIMENTO REU: BANCO ITAU S/A DECISÃO

Vistos.

Ao averiguar o objeto da lide, demonstra-se de suma importância a realização de perícia no tocante à verificação da assinatura constante no contrato juntado aos autos (ID 119423316).

Nesta esteira, tratando-se o feito em que o deslinde se dá, unicamente, por prova documental, defiro o pedido formulado pela parte autora no ID 125337167, pelo que determino a realização de perícia grafotécnica.

Em observância à Resolução nº 39/2023-TJ, e à tabela do anexo único da referida resolução, com a atualização promovida pela Portaria nº 504/2024 do TJRN, fixo os honorários periciais em R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos).

Em conformidade com o art. 465 do Código de Processo Civil (CPC), estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para elaboração do laudo pericial.

Em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora (art. 98 do CPC), determino que a Secretaria Judiciária oficie ao Núcleo de Perícias do Tribunal de Justiça (NUPEJ) para o indicar o perito à elaboração do laudo.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentarem seus quesitos.

Outrossim, defiro a diligência solicitada pelo demandado no ID nº 126783034.

Oficie-se à instituição financeira indicada (Banco Caixa Econômica Federal – Ag. 3064), com cópia do comprovante de transferência bancária (ID nº 119423321), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, remeta a este juízo o extrato da conta de nº 57464-2, referente ao período 07/2024, em que foi realizada a transferência bancária no valor de R$ 1.787,23 (um mil setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos).

A secretaria judiciária deverá consignar no ofício todas as informações pessoais disponíveis nos autos a respeito da autora, inclusive CPF.

Tudo feito, com a resposta do laudo pericial e do ofício, consoante disposto no § 1º, do art. 437, do CPC, intimem-se as partes, por seus respectivos advogados, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se nos autos, oportunidade que deverão formular os requerimentos que entenderem de direito.

Diligências necessárias.

Publique-se.

Intimem-se Cumpra-se, com os expedientes necessários.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
09/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:47

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:41

Deferido o pedido de
08/08/2024 16:41

Nomeado perito
06/08/2024 05:53

Conclusos para decisão
06/08/2024 04:08

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 03:29

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 01:05

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 24/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:01

Conclusos para despacho
07/05/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:14

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 09:14

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 09:14

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 09:14

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 11:50

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800607-95.2024.8.20.5113 AUTOR: MARIA STELA DO NASCIMENTO REU: BANCO ITAU S/A DECISÃO

Vistos.

Considerando que, em tese, que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de improcedência liminar do pedido, RECEBO a petição inicial para os seus devidos fins.

Tendo em vista que a audiência de conciliação nos processos com as características similares a do presente feito tem se mostrado um ato meramente programático e protelatório, desprovido de qualquer eficácia, que contribui excessivamente para a morosidade processual por obstruir a pauta de audiências por infindáveis meses, sem que resultem em uma efetiva composição, DISPENSO a realização da audiência de conciliação no presente feito.

CITE-SE a parte demandada para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na petição inicial (CPC, artigo 341).

Apresentada contestação e sendo suscitados preliminares (art. 337, CPC) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, CPC), deverá a secretaria proceder com o cumprimento das disposições do art. 351 do CPC, INTIMANDO a parte autora, para, querendo, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após a adoção das providências anteriormente descritas, venham os autos conclusos para análise e adoção de uma das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, previstos nas seções compreendidas entre os arts. 354 a 357 do CPC.

Por fim, cuidando-se de relação de consumo, a envolver consumidor claramente hipossuficiente, INVERTO o ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, oportunizando ao fornecedor, desde logo, por se tratar de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP), a possibilidade de produzir prova no sentido da existência do contrato firmado com a anuência do consumidor/autor.

DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita à autora, nos termos do art. 98 do CPC.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
02/04/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA STELA DO NASCIMENTO.
01/04/2024 13:30

Conclusos para despacho
27/03/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:39

Conclusos para despacho
26/03/2024 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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