12/09/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:31

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:55

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:42

Juntada de documento de comprovação
23/05/2025 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2025 11:38

Expedição de Ofício.
09/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:36

Expedição de Ofício.
05/05/2025 15:01

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:43

Juntada de Ofício
05/05/2025 11:04

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:00

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:52

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:12

Desentranhado o documento
05/02/2025 11:11

Expedição de Ofício.
27/01/2025 13:46

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:31

Expedição de Ofício.
18/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:02

Juntada de Certidão
03/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:15

Determinada Requisição de Informações
26/11/2024 12:35

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:54

Recebidos os autos
26/11/2024 11:54

Juntada de intimação
25/11/2024 20:50

Publicado Intimação em 08/02/2024.
25/11/2024 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/08/2024 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:15

Recebidos os autos
01/08/2024 15:15

Juntada de despacho
01/07/2024 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/06/2024 22:47

Outras Decisões
24/06/2024 07:31

Conclusos para despacho
24/06/2024 07:31

Juntada de Certidão
22/06/2024 03:14

Decorrido prazo de JEYMISON VITOR DA SILVA LIMA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:36

Decorrido prazo de JEYMISON VITOR DA SILVA LIMA em 21/06/2024 23:59.
16/06/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2024 13:28

Juntada de diligência
07/06/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 08:45

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 08:45

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO em 29/04/2024 23:59.
28/04/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2024 16:21

Juntada de diligência
18/04/2024 14:07

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:03

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:37

Expedição de Mandado.
16/04/2024 13:23

Expedição de Mandado.
24/02/2024 00:22

Decorrido prazo de AGENOR ARAUJO DE FRANCA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:02

Decorrido prazo de AGENOR ARAUJO DE FRANCA em 23/02/2024 23:59.
09/02/2024 08:38

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2024 20:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/02/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:00

Intimação

VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA PARA CIÊNCIA DA 112648196 - Sentença
06/02/2024 14:07

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:07

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 21:00

Juntada de Petição de apelação
23/01/2024 09:53

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2023 06:50

Conclusos para julgamento
17/12/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:23

Juntada de documento de comprovação
15/12/2023 08:58

Audiência instrução e julgamento realizada para 15/12/2023 08:30 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
15/12/2023 08:58

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2023 08:30, 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
14/12/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 14:51

Juntada de diligência
17/11/2023 09:40

Juntada de Certidão
17/11/2023 09:35

Expedição de Ofício.
17/11/2023 09:31

Expedição de Mandado.
06/09/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:26

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2023 23:48

Decorrido prazo de JEYMISON VITOR DA SILVA LIMA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 21:54

Decorrido prazo de JEYMISON VITOR DA SILVA LIMA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 20:01

Decorrido prazo de JEYMISON VITOR DA SILVA LIMA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 19:18

Decorrido prazo de JEYMISON VITOR DA SILVA LIMA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 18:39

Decorrido prazo de JEYMISON VITOR DA SILVA LIMA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 18:37

Decorrido prazo de JEYMISON VITOR DA SILVA LIMA em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:30

Audiência instrução e julgamento designada para 15/12/2023 08:30 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
23/08/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:48

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:48

Juntada de documento de comprovação
22/08/2023 16:29

Audiência instrução e julgamento realizada para 22/08/2023 10:00 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
22/08/2023 16:29

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 10:00, 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
22/08/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2023 21:35

Juntada de Petição de diligência
13/07/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 11:01

Decorrido prazo de AGENOR ARAUJO DE FRANCA em 10/07/2023 23:59.
09/07/2023 18:24

Expedição de Certidão.
09/07/2023 18:16

Expedição de Mandado.
09/07/2023 18:12

Juntada de documento de comprovação
09/07/2023 18:02

Expedição de Ofício.
09/07/2023 18:01

Desentranhado o documento
09/07/2023 17:59

Expedição de Ofício.
09/07/2023 17:51

Expedição de Ofício.
30/06/2023 02:00

Publicado Intimação em 27/06/2023.
30/06/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 36738995 - Email: [email protected] Processo nº: 0800823-55.2021.8.20.5600 DESPACHO Trata-se de processo com denúncia recebida e audiência designada para o dia 22/08/2023, às 10:00 horas.

No momento, a defesa de João Francisco protocola petição aduzindo que o réu nega as imputações e que a droga tenha sido apreendida em seu poder, bem assim, que consta dos autos a informação de que no momento da ação policial, ele teria recebido uma ligação para venda de droga.

Neste aspecto, requer o deferimento de diligência para se efetivar o acesso ao aparelho celular de IMEI 35753576191011910, com envio das informações referentes a uma possível ligação recebida pelo réu no dia do fato, por volta das 16:30 horas.

De acordo com o artigo 55, §1º, da lei 11.343/2006: "Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas".

Nos termos do artigo 400, §1º, do CPP: "As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias".

Percebe-se que o momento oportuno para a defesa arguir preliminares e requerer diligências relacionadas aos fatos conhecidos até aquele momento corresponde é justamente com a apresentação da defesa preliminar, podendo o juiz indeferir as diligências requeridas de forma extemporânea, se consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, sem que o fato constitua cerceamento de defesa.

No caso, a defesa pugna pelo envio de ofício à operadora de telefonia, a fim de comprovar alegação do réu de que não recebeu ligação encomendado droga no momento da abordagem conforme reportado pelos policiais no auto de prisão em flagrante, sendo a diligência oportuna e necessária à comprovação de fato relevante para a instrução.

Entretanto, verifica-se que a defesa não indicou a operadora ao qual o aparelho celular IMEI 35753576191011910, está vinculado, informação essencial e imprescindível ao deferimento do pedido e efetivação da diligência .

Assim, providencie a secretaria a intimação do advogado para que preste referida informação no prazo de 05 dias, advertindo-o que não se manifestando no prazo legal, a diligencia restará automaticamente indeferida.

Natal/RN, 16 de junho de 2023.

ALCEU JOSE CICCO Juiz de Direito
23/06/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 20:52

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 11:20

Conclusos para despacho
07/06/2023 18:07

Decorrido prazo de AGENOR ARAUJO DE FRANCA em 05/06/2023 23:59.
07/06/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 07:23

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:59

Audiência instrução e julgamento redesignada para 22/08/2023 10:00 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
24/05/2023 12:05

Recebida a denúncia contra J.F.S.N.
24/05/2023 09:21

Conclusos para decisão
23/05/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 13:47

Juntada de Petição de procuração
22/05/2023 11:27

Outras Decisões
22/05/2023 09:28

Conclusos para despacho
16/05/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 00:32

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 13:54

Juntada de Certidão
29/11/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 17:41

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIUAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
28/11/2022 17:29

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2022 07:08

Expedição de Certidão.
27/11/2022 06:47

Juntada de documento de comprovação
26/11/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 07:43

Juntada de documento de comprovação
26/11/2022 07:35

Expedição de Ofício.
26/11/2022 07:23

Expedição de Mandado.
26/11/2022 07:05

Audiência instrução designada para 24/05/2023 08:30 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
24/11/2022 15:06

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
24/11/2022 15:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a J.V.S.L..
24/11/2022 15:06

Recebida a denúncia contra J.V.S.L.
11/11/2022 14:08

Conclusos para decisão
11/11/2022 09:27

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 07:04

Decorrido prazo de 17ª Defensoria Criminal de Natal em 07/11/2022 23:59.
27/10/2022 08:54

Decorrido prazo de JEYMISON VITOR DA SILVA LIMA em 26/10/2022 23:59.
14/10/2022 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 11:34

Juntada de Petição de certidão
07/10/2022 12:55

Expedição de Certidão.
07/10/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:46

Expedição de Mandado.
22/09/2022 11:40

Outras Decisões
20/09/2022 19:26

Conclusos para decisão
19/09/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
08/09/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 05:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 22:50

Decorrido prazo de 17ª Defensoria Criminal de Natal em 23/08/2022 23:59.
20/07/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 20:28

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2022 07:16

Conclusos para despacho
02/07/2022 07:15

Expedição de Certidão.
05/06/2022 22:12

Outras Decisões
21/04/2022 11:29

Conclusos para despacho
21/04/2022 11:24

Juntada de Petição de petição incidental
01/04/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 09:27

Expedição de Certidão.
17/03/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 21:38

Outras Decisões
04/03/2022 20:46

Conclusos para decisão
04/03/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 10:06

Juntada de documento de comprovação
25/02/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 10:35

Juntada de Petição de diligência
25/02/2022 10:34

Juntada de devolução de mandado
13/02/2022 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2022 12:56

Juntada de Petição de diligência
10/02/2022 00:38

Expedição de Certidão.
10/02/2022 00:34

Expedição de Mandado.
10/02/2022 00:18

Expedição de Mandado.
08/02/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
05/02/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 03:49

Decorrido prazo de JEYMISON VITOR DA SILVA LIMA em 17/11/2021 23:59.
08/11/2021 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 12:06

Juntada de Petição de diligência
06/11/2021 05:05

Decorrido prazo de 6º Distrito Policial Natal/RN em 05/11/2021 23:59.
01/11/2021 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2021 10:01

Juntada de Petição de diligência
18/10/2021 23:16

Expedição de Certidão.
18/10/2021 23:10

Juntada de documento de comprovação
18/10/2021 22:54

Expedição de Ofício.
18/10/2021 22:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 22:39

Expedição de Ofício.
18/10/2021 22:18

Expedição de Mandado.
18/10/2021 22:08

Expedição de Mandado.
13/10/2021 08:49

Outras Decisões
08/10/2021 06:26

Conclusos para decisão
07/10/2021 17:43

Juntada de Petição de denúncia
14/09/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 10:53

Juntada de Petição de inquérito policial
27/08/2021 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/08/2021 13:52

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 12:15

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 12:08

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 18:54

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 18:52

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 17:32

Audiência de custódia realizada para 20/08/2021 15:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
20/08/2021 11:04

Audiência de custódia designada para 20/08/2021 15:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
20/08/2021 11:02

Juntada de Certidão
20/08/2021 10:49

Juntada de Certidão
19/08/2021 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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