20/06/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:21

Conclusos para despacho
01/03/2024 02:40

Decorrido prazo de GEORGEM MOUTINHO SILVA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/02/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:26

Juntada de ato ordinatório
24/01/2024 12:25

Transitado em Julgado em 30/10/2023
18/12/2023 13:29

Recebidos os autos
18/12/2023 13:29

Juntada de despacho
11/01/2023 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/01/2023 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2022 06:40

Decorrido prazo de GEORGEM MOUTINHO SILVA em 04/10/2022 23:59.
21/09/2022 04:53

Decorrido prazo de GEORGEM MOUTINHO SILVA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 09:58

Juntada de Certidão
19/09/2022 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:26

Juntada de Certidão
29/08/2022 15:35

Juntada de Petição de recurso de apelação
10/08/2022 06:51

Publicado Intimação em 08/08/2022.
10/08/2022 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
08/08/2022 10:03

Publicado Intimação em 08/08/2022.
08/08/2022 09:51

Publicado Intimação em 08/08/2022.
05/08/2022 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2022 10:05

Conclusos para julgamento
02/05/2022 10:04

Juntada de Certidão
11/02/2022 06:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 10/02/2022 23:59.
15/01/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 18:56

Juntada de ato ordinatório
19/11/2021 03:20

Decorrido prazo de GEORGEM MOUTINHO SILVA em 18/11/2021 23:59.
09/11/2021 17:13

Juntada de Petição de alegações finais
14/10/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 15:38

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 15:25

Audiência instrução realizada para 14/10/2021 08:30 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
06/10/2021 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 21:11

Juntada de Petição de diligência
20/09/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2021 17:57

Juntada de ato ordinatório
15/09/2021 11:17

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
15/09/2021 11:12

Expedição de Mandado.
15/09/2021 10:34

Audiência instrução designada para 14/10/2021 08:30 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
15/09/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 18:14

Conclusos para despacho
09/07/2021 18:12

Expedição de Certidão.
08/07/2021 01:34

Decorrido prazo de GEORGEM MOUTINHO SILVA em 07/07/2021 23:59.
07/07/2021 15:46

Juntada de Petição de comunicações
07/07/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 13:29

Juntada de Petição de contestação
02/07/2021 18:16

Juntada de Petição de comunicações
05/06/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2021 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2021 17:35

Expedição de Certidão.
05/06/2021 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/06/2021 23:59.
18/03/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2021 23:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 15:14

Conclusos para despacho
04/03/2021 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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