03/06/2025 00:47

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 00:47

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:46

Juntada de Alvará recebido
29/05/2025 00:02

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 28/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 19:20

Transitado em Julgado em 14/05/2025
15/05/2025 09:19

Juntada de Certidão
15/05/2025 01:42

Decorrido prazo de CECILIO MACHADO DA SILVA FILHO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0803785-34.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NIZIA ANTUNES DE LIMA CUTRIM REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A SENTENÇA Vistos etc.

No decisório de Id 146802194, foi deflagrada a fase de cumprimento da sentença referente à obrigação de pagar honorários sucumbenciais, determinados em sentença/acórdão.

A parte executada anexou comprovante de quitação do débito no Id. 150040708, seguindo-se manifestação da parte credora (Id. 150461501), no sentido de levantamento da quantia e extinção da execução. É o que importa relatar.

DECISÃO: Dispõem os artigos 924 e 925, do Código de Processo Civil, sobre a extinção da execução: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em disceptação, objetivamente, operou-se a hipótese prevista no inciso II, do mencionado art. 924, do CPC, uma vez que foi colacionado ao processo comprovante de quitação do débito perseguido, acompanhado da concordância do credor.

Dessa forma, considerado a quitação da obrigação de pagar em processamento, em alinhamento com os artigos 924, inciso II e 925, do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença.

Em decorrência da extinção e pagamento, deixando-se de vislumbrar interesse recursal na resolução deste procedimento, atentando-se, finalmente, ao comprovante de Id 150040708, determino: a) a Secretaria Unificada promova a certificação do trânsito em julgado, imediatamente, tão logo despachado o processo. b) após, expeça-se alvará de pagamento, imediatamente, na forma a seguir: i) R$ 8.699,52 (oito mil seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos) e seus acréscimos legais, em favor de CECÍLIO MACHADO DA SILVA FILHO- CPF: 012.103.384.92, a ser pago na instituição bancária Banco do Brasil, na agência 3777-X e conta corrente 34.353-6, de titularidade do advogado, segundo petição de Id. 150461501.

Se não for possível a utilização dos dados constantes no processo, promova-se a intimação da parte interessada, objetivando a complementação das informações necessárias à emissão do alvará deferido em seu favor. d) Intimem-se as partes, sem prazo, arquivem-se os autos imediatamente.

P.I.

Cumpra-se com as cautelas legais.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/05/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 17:20

Publicado Intimação em 07/05/2025.
09/05/2025 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
08/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição incidental
07/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, nº 315, Lagoa Nova, Natal/RN Processo nº: 0803785-34.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Exequente: NIZIA ANTUNES DE LIMA CUTRIM Parte Executada: Banco Bradesco Financiamentos S/A ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4º do CPC, c/c art. 4º, VIII, do Provimento 10/2005 da Corregedoria de Justiça, procedo a intimação da parte Exequente, através de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar acerca do pagamento realizado, conforme informado na petição acostada sob ID 150040707, bem como requerer o que entenda de direito.

Natal/RN, 5 de maio de 2025.

MARCIA CORTEZ DE SOUZA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) #s3gt_translate_tooltip_mini { display: none !important; }
05/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 05:14

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 02:03

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 01:22

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0803785-34.2023.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: NIZIA ANTUNES DE LIMA CUTRIM DESPACHO Vistos etc.

Cuida-se cumprimento definitivo de sentença promovido por CECÍLIO MACHADO DA SILVA FILHO em face de Banco Bradesco Financiamentos S/A, fundada em título judicial transitado em julgado (Id. 137378177).

A parte credora pretende a execução de honorários sucumbenciais, reconhecidos pelo acórdão de Id. 137378172.

A respeito do pedido, verificam-se preenchidos os requisitos do artigo 524, do Código de Processo Civil. À vista disso, determino: a) intime-se a parte executada, nos moldes do art. 513, §2º do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a importância indicada no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito acostado ao Id. 140493096, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, § 1° do CPC).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523, caput, do CPC - sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, a parte devedora apresente sua impugnação nos próprios autos.

Destaque-se que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC). b) decorrido o prazo de quitação espontânea, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, apresentar memória de cálculo atualizada, acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, §1º, do CPC, apontando quais os outros meios executórios pretende ser implementados visando a satisfação do crédito.

Advirta-se à parte exequente que sua inércia ensejará o arquivamento do processo. c) Se for oferecido pagamento voluntário, apresentada impugnação ou acostado documento novo, antes do encaminhamento à conclusão para despacho/decisão, a Secretaria Unificada promova a intimação da parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. d) decorrido o prazo dos itens "a" e "c", certificado o decurso (pagamento, impugnação, resposta à impugnação), faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença, decisão de penhora online ou sentença de extinção/homologação, conforme o caso. e) em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos. f) por fim, promova-se a evolução da classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)".

Cumpra-se com as cautelas legais.

P.I.

Natal/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:47

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:04

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:03

Processo Reativado
21/01/2025 00:07

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 03:18

Publicado Intimação em 01/02/2023.
07/12/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
07/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 22/01/2024.
07/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
03/12/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 12:50

Juntada de Certidão
03/12/2024 08:52

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:00

Recebidos os autos
28/11/2024 14:00

Juntada de decisão
28/11/2024 01:58

Publicado Intimação em 24/10/2023.
28/11/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
26/04/2024 06:11

Publicado Intimação em 25/04/2024.
26/04/2024 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
26/04/2024 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2024 13:42

Expedição de Ofício.
23/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:31

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:12

Juntada de ato ordinatório
19/12/2023 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 09:47

Juntada de diligência
24/11/2023 21:07

Juntada de Petição de apelação
18/11/2023 01:47

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 17/11/2023 23:59.
30/10/2023 12:14

Expedição de Mandado.
23/10/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 13:47

Juntada de Certidão
20/10/2023 12:05

Expedição de Ofício.
19/10/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:13

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 12:20

Conclusos para despacho
04/08/2023 05:27

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 09:49

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 06:21

Publicado Intimação em 24/07/2023.
24/07/2023 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 12:45

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023 09:07

Expedição de Mandado.
20/07/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:14

Conclusos para despacho
20/07/2023 10:03

Juntada de Certidão
20/07/2023 04:35

Juntada de Petição de petição incidental
20/07/2023 04:29

Juntada de Petição de petição incidental
13/07/2023 09:36

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 04:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 03:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 00:07

Expedição de Certidão.
08/07/2023 00:07

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 07/07/2023 23:59.
03/07/2023 08:25

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 21:44

Outras Decisões
27/06/2023 09:43

Juntada de Certidão
27/06/2023 02:14

Juntada de Petição de petição incidental
23/06/2023 12:36

Conclusos para julgamento
23/06/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 04:06

Decorrido prazo de CECILIO MACHADO DA SILVA FILHO em 20/06/2023 23:59.
08/06/2023 02:39

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 07/06/2023 23:59.
29/05/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 19:28

Juntada de Petição de petição incidental
18/05/2023 21:03

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 11:37

Juntada de Petição de procuração
04/05/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 11:22

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 08:07

Juntada de Petição de petição incidental
27/04/2023 08:06

Juntada de Petição de petição de extinção
10/03/2023 03:29

Publicado Intimação em 10/03/2023.
10/03/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 10:17

Expedição de Mandado.
08/03/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:21

Concedida a Medida Liminar
06/03/2023 10:54

Conclusos para decisão
27/02/2023 12:39

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 24/02/2023 23:59.
16/02/2023 14:24

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:52

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:27

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:04

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:38

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:11

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:41

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:09

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
31/01/2023 10:01

Juntada de custas
30/01/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 16:41

Conclusos para decisão
26/01/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo