06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0120512-26.2013.8.20.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: NATTURE CONDOMINIO CLUBE Réu: Agest Incorporadora Ltda e outros ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte EXEQUENTE, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito (art. 921, do CPC).

Natal, 5 de junho de 2025.

LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0120512-26.2013.8.20.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: NATTURE CONDOMINIO CLUBE Executado(s): Agest Incorporadora Ltda e outros ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer planilha atualizada da dívida, indicar bens penhoráveis e, caso não haja bens a indicar, requerer o que entender de direito ou manifestar-se sobre a suspensão do processo e da prescrição, nos termos do artigo 921, III, do CPC.

Natal, 10 de dezembro de 2024.

MILTON GARCIA DE LIMA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0120512-26.2013.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: NATTURE CONDOMINIO CLUBE EXECUTADO: Agest Incorporadora Ltda DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença referente a julgado transitado em julgado em 19 de dezembro de 2022, proferido nestes autos, na qual se pede a deflagração da fase de cumprimento de sentença relativa a obrigação de pagar quantia certa. É o relato.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor requerido parte exequente, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

A intimação do executado deverá ser realizada nos moldes do § 2º do art. 513 do CPC: § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento. Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, de acordo com o art. 525, do CPC.

Ademais, se não efetuado o pagamento voluntário no prazo de art. 523, do CPC, INTIME-SE a parte exequente, através de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, formulando pedidos pertinentes.

Em caso de inércia da parte exequente, arquivem-se os autos, ressalvando-se posterior desarquivamento, mediante cumprimento da providência.

Em caso de não pagamento, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também para os fins previstos no art. 782, parágrafo 3º, todos do CPC.

Se apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por seus advogados, para dizer a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, os autos deverão ser conclusos para julgamento da Impugnação, sem liberação de bens.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal/RN, 17/10/2024. Divone Maria Pinheiro Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/10/2022 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ
19/08/2022 11:17

Juntada de Certidão
30/07/2022 00:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:51

Decorrido prazo de UMBERTO DE CARVALHO FILHO em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:51

Decorrido prazo de THAIS PIRES TEIXEIRA CORDEIRO em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 08:18

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 06:25

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 22/07/2022 23:59.
21/07/2022 02:33

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 20/07/2022 23:59.
15/07/2022 08:59

Publicado Intimação em 14/07/2022.
13/07/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 10:04

Outras Decisões
26/05/2022 13:25

Conclusos para decisão
26/05/2022 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 15:32

Juntada de ato ordinatório
11/04/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:21

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 00:20

Decorrido prazo de ESTRUTURAL BRASIL EMP. IMOBILIARIOS LTDA em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 19:42

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
11/03/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 10:17

Recurso Especial não admitido
09/02/2022 11:24

Conclusos para decisão
04/02/2022 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:18

Decorrido prazo de ESTRUTURAL BRASIL EMP. IMOBILIARIOS LTDA em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:14

Decorrido prazo de AGEST INCORPORADORA LTDA em 01/12/2021 23:59.
01/12/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 09:02

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
26/11/2021 09:20

Juntada de Petição de recurso especial
03/11/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2021 06:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2021 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 00:11

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 00:11

Decorrido prazo de UMBERTO DE CARVALHO FILHO em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 00:11

Decorrido prazo de THAIS PIRES TEIXEIRA CORDEIRO em 30/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:06

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 22/09/2021 23:59.
19/09/2021 09:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/09/2021 15:21

Pedido de inclusão em pauta
14/09/2021 07:36

Conclusos para decisão
08/09/2021 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 08:30

Conhecido o recurso de parte e não-provido
30/07/2021 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2021 08:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/07/2021 09:29

Pedido de inclusão em pauta
20/05/2020 19:11

Conclusos para decisão
20/05/2020 19:10

Juntada de Certidão
03/12/2019 00:19

Decorrido prazo de THAIS PIRES TEIXEIRA CORDEIRO em 02/12/2019 23:59:59.
26/11/2019 00:11

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 25/11/2019 23:59:59.
25/11/2019 15:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 15:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 08:16

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 08:58

Conclusos para decisão
15/04/2019 07:25

Juntada de Petição de parecer
11/04/2019 08:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 10:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 11:30

Conclusos para decisão
09/04/2019 11:04

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
02/04/2019 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 08:51

Recebidos os autos
29/03/2019 08:51

Conclusos para despacho
29/03/2019 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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