TJRN - 0824412-93.2022.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 03:25
Publicado Intimação em 26/08/2025.
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26/08/2025 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0824412-93.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) APELANTE: ADAUTO DIAS DE ARAUJO NETO APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Faça-se conclusos para sentença - fila homologatórias.
NATAL/RN, 22 de agosto de 2025.
GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
22/08/2025 14:09
Conclusos para julgamento
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22/08/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 09:34
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 09:07
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 19:46
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 14:09
Conclusos para despacho
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06/12/2024 13:21
Recebidos os autos
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06/12/2024 13:21
Juntada de despacho
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05/12/2023 12:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/11/2023 06:54
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/11/2023 23:59.
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30/11/2023 06:54
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 06:54
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/11/2023 23:59.
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28/09/2023 08:26
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 02:45
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/09/2023 23:59.
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23/08/2023 08:22
Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 22/08/2023 23:59.
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21/08/2023 17:01
Juntada de Petição de apelação
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21/07/2023 05:57
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 05:57
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 05:57
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 17:00
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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20/04/2023 13:29
Conclusos para decisão
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18/02/2023 00:13
Expedição de Certidão.
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18/02/2023 00:13
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/02/2023 23:59.
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04/02/2023 02:24
Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 30/01/2023 23:59.
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04/02/2023 02:24
Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 30/01/2023 23:59.
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20/11/2022 22:22
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 10:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/11/2022 10:17
Conclusos para decisão
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08/08/2022 03:35
Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 29/07/2022 23:59.
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08/08/2022 03:35
Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 29/07/2022 23:59.
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27/07/2022 11:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/07/2022 17:05
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2022 09:58
Outras Decisões
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30/05/2022 17:52
Conclusos para despacho
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18/05/2022 13:21
Juntada de Petição de petição
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27/04/2022 09:56
Outras Decisões
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20/04/2022 16:23
Conclusos para despacho
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20/04/2022 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2022
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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