TJRN - 0800255-43.2024.8.20.5112

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Apodi

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Polo Ativo

Partes

ADIMAR FRANCISCO DA SILVA

CPF *38.***.*20-25

Advogados

FRANCISCO RAFAEL REGIS OLIVEIRA

OAB: 8856/RN

CPF *50.***.*99-05

Polo Passivo

Partes

ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ: 07.699.920/0001-99

Advogados

DANIEL GERBER

OAB: 39879/RS

CPF *44.***.*62-00

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB: 40407/DF

CPF *37.***.*26-02

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB: 75798/RS

CPF *10.***.*85-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 09:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/07/2025 00:20

    Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 28/07/2025 23:59.

  • 29/07/2025 00:19

    Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 28/07/2025 23:59.

  • 24/07/2025 23:51

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2025 00:40

    Publicado Intimação em 07/07/2025.

  • 07/07/2025 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 07/07/2025 00:29

    Publicado Intimação em 07/07/2025.

  • 07/07/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 07/07/2025 00:25

    Publicado Intimação em 07/07/2025.

  • 07/07/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 07/07/2025 00:24

    Publicado Intimação em 07/07/2025.

  • 07/07/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 04/07/2025 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800255-43.2024.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ADIMAR FRANCISCO DA SILVA REQUERIDO: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO

    Vistos.

    Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

    Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

    Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

    Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

    Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

    Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

    Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

    Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

    Em caso de inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

  • 03/07/2025 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 16:15

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 16:15

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/07/2025 16:14

    Processo Reativado

  • 03/07/2025 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 22:02

    Publicado Intimação em 26/04/2024.

  • 06/12/2024 22:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 02/07/2024 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2024 11:40

    Juntada de informação

  • 02/07/2024 09:04

    Transitado em Julgado em 01/07/2024

  • 02/07/2024 03:29

    Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 01/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 03:27

    Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 01/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 03:26

    Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL REGIS OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 03:02

    Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 01/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 03:00

    Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 01/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 02:59

    Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL REGIS OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.

  • 24/06/2024 20:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 12:55

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/05/2024 07:22

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2024 06:45

    Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 27/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 06:45

    Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 27/05/2024 23:59.

  • 28/04/2024 02:15

    Publicado Intimação em 25/04/2024.

  • 28/04/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800255-43.2024.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte demandada para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, informar se ainda tem provas a produzir, especificando-as de forma fundamenta, em caso positivo.

    Em caso positivo, deve a parte especificar e fundamentar a necessidade da prova que pretende produzir, a fim de evitar a realização de atos processuais e diligências desnecessárias, ressalvado ao magistrado as prerrogativas inseridas nos arts. 370 e 371 do novo CPC.

    Apodi/RN, 24 de abril de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)

  • 24/04/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800255-43.2024.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) requerida(s) apresentou(ram) tempestivamente contestação(ões) e documentos, aos termos da inicial.

    Outrossim, INTIMO a parte autora, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) e documentos apresentados pela(s) parte(s) ré(s).

    Apodi/RN, 23 de abril de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)

  • 23/04/2024 05:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 20:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/04/2024 10:58

    Juntada de aviso de recebimento

  • 29/02/2024 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 11:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/02/2024 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 10:06

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/02/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 14:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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