TJRN - 0808581-39.2021.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROC.
Nº 0808581-39.2021.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, procedo a intimação das partes para se pronunciarem acerca do laudo pericial acostado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Natal, 18 de setembro de 2025 MIRTES CIRLENE GOMES DE LIMA Analista Judiciário -
18/09/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2025 09:19
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2025 09:17
Juntada de ato ordinatório
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18/09/2025 00:31
Decorrido prazo de CARLOS OLINTO DA ROCHA em 17/09/2025 23:59.
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17/09/2025 13:41
Juntada de Petição de laudo pericial
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10/09/2025 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/09/2025 12:28
Juntada de diligência
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20/08/2025 01:52
Decorrido prazo de CARLOS OLINTO DA ROCHA em 19/08/2025 06:00.
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20/08/2025 01:52
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES em 19/08/2025 06:00.
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17/08/2025 00:00
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 16/08/2025 04:11.
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16/08/2025 01:02
Publicado Intimação em 15/08/2025.
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16/08/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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15/08/2025 05:59
Publicado Intimação em 15/08/2025.
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15/08/2025 05:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 09:44
Expedição de Mandado.
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14/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA Autos processuais nº 0808581-39.2021.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos atos jurisdicionais deste processo, intimo as partes através de seus representantes judiciais sobre a data e local da perícia, a qual será realizada pela perita Daniela Carvalho de Lima Nobre no dia 10 de setembro de 2025, às 8h00, na rua Aníbal Correia, 2509, Candelária, Natal/RN - fone 3234-1979, incumbindo aos sujeitos ativo e passivo do processo chegarem ao local do ato pericial com antecedência de 30 (trinta) minutos com todos os exames e documentos relativos à perícia.
Natal, 13 de agosto de 2025.
CLAUDIO MEDEIROS DA ROCHA Analista Judiciário Assinado digitalmente na forma da lei -
13/08/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2025 00:39
Decorrido prazo de DANIELA CARVALHO DE LIMA NOBRE em 12/08/2025 23:59.
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08/08/2025 19:27
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/07/2025 08:54
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 00:23
Decorrido prazo de DANIELA CARVALHO DE LIMA NOBRE em 22/07/2025 23:59.
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22/07/2025 00:25
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 21/07/2025 23:59.
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21/07/2025 20:00
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/07/2025 15:13
Juntada de diligência
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30/06/2025 00:08
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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30/06/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 10:25
Expedição de Mandado.
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26/06/2025 06:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 06:23
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 13:25
Outras Decisões
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10/03/2025 11:46
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 13:02
Conclusos para despacho
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03/02/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 01:39
Decorrido prazo de DANIELA CARVALHO DE LIMA NOBRE em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:25
Decorrido prazo de DANIELA CARVALHO DE LIMA NOBRE em 28/01/2025 23:59.
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02/01/2025 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/01/2025 11:57
Juntada de diligência
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10/12/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 12:16
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 11:58
Expedição de Mandado.
-
08/11/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 14:54
Nomeado perito
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12/07/2024 13:55
Conclusos para despacho
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12/07/2024 13:23
Recebidos os autos
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12/07/2024 13:23
Juntada de despacho
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26/01/2024 09:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
26/01/2024 09:11
Juntada de Certidão
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23/01/2024 21:11
Expedição de Certidão.
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23/01/2024 21:11
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 22/01/2024 23:59.
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27/10/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 07:21
Processo Reativado
-
27/10/2023 06:55
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 09:13
Conclusos para decisão
-
12/11/2021 18:36
Juntada de Petição de petição
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30/09/2021 14:44
Arquivado Definitivamente
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30/09/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2021 14:38
Juntada de Certidão
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29/09/2021 09:52
Outras Decisões
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28/09/2021 17:47
Conclusos para decisão
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25/09/2021 00:19
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 24/09/2021 23:59.
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14/09/2021 10:05
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES em 13/09/2021 23:59.
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13/09/2021 14:14
Juntada de Petição de apelação
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10/08/2021 12:57
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2021 10:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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01/06/2021 23:02
Conclusos para decisão
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01/06/2021 02:04
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 31/05/2021 23:59.
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11/05/2021 05:03
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES em 10/05/2021 23:59:59.
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27/04/2021 15:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/04/2021 21:45
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2021 16:16
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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29/03/2021 11:13
Conclusos para despacho
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27/03/2021 06:50
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES em 26/03/2021 23:59:59.
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26/03/2021 16:31
Juntada de Petição de petição
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03/03/2021 11:53
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2021 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2021 14:59
Conclusos para despacho
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08/02/2021 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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