19/09/2025 00:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/09/2025 23:59.
03/09/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 08:57

Juntada de ato ordinatório
20/08/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
19/08/2025 11:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/08/2025 11:40

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
24/07/2025 13:02

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:58

Transitado em Julgado em 23/07/2025
24/07/2025 00:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:07

Decorrido prazo de BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0839915-91.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SEBASTIAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL SENTENÇA A parte exequente promoveu cumprimento de sentença contra o Município de Natal, conforme petição e planilha de cálculos anexadas aos autos.

Intimada, a parte executada ofertou impugnação à execução, alegando excesso de execução, em razão de erros nos cálculos da parte exequente.

Em seguida, a parte exequente apresentou manifestação concordando com os valores apresentados pelo executado. É o que importa relatar.

Decido.

Quanto à execução da sentença propriamente dita, o executado alegou um excesso de execução, tendo em vista a exequente ter calculado os valores das vantagens devidas erroneamente, não cumprindo com o determinado na sentença prolatada nos autos.

Nesse contexto, a parte exequente apresentou manifestação concordando com os valores apresentados pelo executado.

Assim, nada mais resta ao julgador senão homologar os cálculos apresentados a este Juízo.

Isto posto, acolho a impugnação e homologo o valor apresentado na planilha do impugnante (ID 147753832), para que surtam os efeitos legais necessários.

Imponho honorários sucumbenciais em desfavor da parte exequente, em 10% sobre o excesso de execução, cuja exigência ficará suspensa em razão de ser a mesma beneficiária da justiça gratuita.

Desde já, defiro o pedido de retenção dos honorários contratuais, uma vez trazido aos autos o instrumento de contrato, o que deve ser feito em favor do advogado ou pessoa jurídica da advocacia indicada pelo profissional.

Certificado o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos para suspensão do feito, com lançamento dos movimentos de número 15.247 (para precatório) ou 15.248 (para RPV), antes da remessa à SERPREC.

Desde já, fica a parte exequente intimada para trazer aos autos a cópia do seu documento de CPF, inclusive do(s) respectivo(s) advogado(s), caso não conste nos autos, documentos essenciais à expedição do competente instrumento de requisição de pagamento, tudo na forma do art. 910, § 1º, do Código de Processo Civil e da Resolução nº 17-TJRN, de 02 de junho de 2021.

Cumpridas as formalidades legais nestes autos, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Cumpra-se.

RESUMO DOS DADOS PARA EXPEDIÇÃO DE PAGAMENTO ENTE DEVEDOR Município de Natal VALOR DO BENEFICIÁRIO R$ 29.234,75 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS R$ 1.461,74 DATA-BASE DO CÁLCULO 30/07/2024 NATUREZA DO CRÉDITO Comum REFERÊNCIA DO CRÉDITO Indenização - dano moral RETENÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS Já deferido nos autos NATAL /RN, 6 de junho de 2025.

CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição incidental
07/04/2025 09:59

Conclusos para despacho
07/04/2025 07:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2025 17:24

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 00:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/04/2025 23:59.
26/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:37

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:52

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:27

Juntada de Petição de petição incidental
14/02/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:56

Outras Decisões
12/02/2025 09:45

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição incidental
11/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição incidental
10/02/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:05

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/07/2024 14:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/07/2024 10:53

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:33

Recebidos os autos
15/07/2024 10:33

Juntada de intimação de pauta
22/03/2024 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/03/2024 10:42

Juntada de Certidão
22/03/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:27

Conclusos para julgamento
14/03/2024 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:07

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024 08:00

Juntada de Petição de apelação
26/02/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2023 13:22

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:38

Outras Decisões
01/09/2023 06:59

Conclusos para decisão
31/08/2023 23:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 13:19

Juntada de Petição de recurso de apelação
29/08/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:14

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2023 12:24

Conclusos para julgamento
15/05/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 08:18

Juntada de Petição de alegações finais
09/05/2023 13:25

Decorrido prazo de REGINALDO NOGUEIRA SOBRAL em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 10:25

Juntada de Certidão
09/05/2023 10:22

Juntada de Certidão
09/05/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:59

Audiência instrução e julgamento realizada para 09/05/2023 09:00 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
09/05/2023 09:59

Audiência de instrução realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2023 09:00, 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
08/05/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 03:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 16:17

Juntada de Petição de diligência
30/04/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2023 15:49

Juntada de Petição de diligência
10/04/2023 10:17

Expedição de Mandado.
10/04/2023 10:17

Expedição de Mandado.
05/04/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 10:36

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 17:29

Juntada de Petição de diligência
28/03/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 11:58

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 11:41

Expedição de Mandado.
21/03/2023 11:41

Expedição de Mandado.
20/03/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:30

Audiência instrução e julgamento designada para 09/05/2023 09:00 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
20/03/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:48

Conclusos para despacho
20/03/2023 13:47

Desentranhado o documento
20/03/2023 13:47

Cancelada a movimentação processual
26/10/2022 09:52

Conclusos para julgamento
23/08/2022 17:06

Juntada de Petição de alegações finais
16/08/2022 11:11

Juntada de Petição de contestação
02/08/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 14:48

Outras Decisões
07/04/2022 09:48

Conclusos para despacho
11/03/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 16:47

Conclusos para despacho
19/08/2021 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824380-64.2022.8.20.5106

Murilo Souza Jeronimo Reboucas

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/12/2022 01:11

Exibir Processo

Processo nº 0823285-52.2024.8.20.5001

Banco Toyota do Brasil S.A.

Rozeni Rosangela Rodrigues da Silva

Advogado: Magda Luiza Rigodanzo Egger de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/04/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0812584-56.2021.8.20.5124

Emilio de Gregorio

Lojas Americanas S.A.

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/09/2021 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0817852-43.2019.8.20.5001

Natalia Oliveira Santos

Apec - Sociedade Potiguar de Educacao e ...

Advogado: Diane Moreira dos Santos Farias

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/05/2019 02:50

Exibir Processo

Processo nº 0800731-22.2023.8.20.5143

Nubya Analiany de Oliveira

Municipio de Tenente Ananias

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/08/2023 16:37

Exibir Processo