23/07/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 08:16

Transitado em Julgado em 22/07/2025
23/07/2025 00:16

Decorrido prazo de Adelson de Souza Faria em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 09:48

Conclusos para julgamento
04/07/2025 09:47

Juntada de Alvará recebido
03/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:14

Juntada de documento de comprovação
30/06/2025 14:13

Juntada de documento de comprovação
23/06/2025 11:14

Juntada de Ofício
23/06/2025 11:09

Juntada de documento de comprovação
18/06/2025 17:25

Decorrido prazo de Executada em 04/06/2025.
05/06/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/06/2025 23:59.
24/05/2025 00:26

Decorrido prazo de Adelson de Souza Faria em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 07:41

Juntada de documento de comprovação
22/05/2025 21:16

Expedição de Ofício.
22/05/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 08:26

Conclusos para despacho
22/05/2025 08:26

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:18

Juntada de documento de comprovação
14/05/2025 04:25

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º: 0800797-85.2021.8.20.5138 Parte autora:Adelson de Souza Faria Parte ré: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DESPACHO

Vistos.

Evolua-se a classe processual.

Proceda-se com a expedição de alvará em favor da parte autora dos valores depositados em juízo.

Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor remanescente da dívida, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito reclamado e de penhora dos bens suficientes para satisfação da dívida cobrada, consoante dispõe o art. 523, caput, e §§ 1º e 3º, do CPC.

Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa supra mencionada sobre o valor restante.

Decorrido o prazo sem a comprovação do adimplemento, proceder-se-á à penhora pelo Sistema SisbaJud, inclusive mediante emprego da ferramenta de reiteração eletrônica pelo prazo de 60 dias, com fulcro no disposto nos arts. 835, I, c/c 854, ambos do CPC, bem como na necessidade de imprimir maior celeridade ao feito, considerando a preferência legal prevista no dispositivo acima citado, consoante o Enunciado 147 do FONAJE (“A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz”).

Sendo a penhora frutífera, poderá o devedor apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, embargos ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 52, IX, da lei n. 9.099/95.

Havendo embargos, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso contrário, opostos embargos sem garantia do juízo, façam-se os autos conclusos.

Com o resultado da penhora online, e não havendo oposição de embargos, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, oportunidade em que, caso reste a diligência negativa, deverá apresentar a planilha de débitos atualizada, indicar bens livres e passíveis de penhora em nome do executado ou ainda pleitear outras diligências.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cruzeta/RN, datação eletrônica RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado em conformidade com a Lei n.º 11.419/2006)
12/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 04:28

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 17:22

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição incidental
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Telefone: (84) 3673-9470 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) De ordem da Dra.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS, MM.

Juíza de Direito desta Comarca, e, considerando a Petição de id 150633463, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito.

Cruzeta/RN, 07/05/2025 MARLI COSTA DE ARAUJO E ARAUJO Analista Judiciária
07/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:38

Publicado Intimação em 24/04/2025.
29/04/2025 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 00:59

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:23

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º: 0800797-85.2021.8.20.5138 Parte autora:Adelson de Souza Faria Parte ré: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DESPACHO

Vistos.

Evolua-se a classe processual.

Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento integral da dívida, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito reclamado e de penhora dos bens suficientes para satisfação da dívida cobrada, consoante dispõe o art. 523, caput, e §§ 1º e 3º, do CPC.

Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa supra mencionada sobre o valor restante.

Decorrido o prazo sem a comprovação do adimplemento, proceder-se-á à penhora pelo Sistema SisbaJud, inclusive mediante emprego da ferramenta de reiteração eletrônica pelo prazo de 60 dias, com fulcro no disposto nos arts. 835, I, c/c 854, ambos do CPC, bem como na necessidade de imprimir maior celeridade ao feito, considerando a preferência legal prevista no dispositivo acima citado, consoante o Enunciado 147 do FONAJE (“A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz”).

Sendo a penhora frutífera, poderá o devedor apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, embargos ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 52, IX, da lei n. 9.099/95.

Havendo embargos, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso contrário, opostos embargos sem garantia do juízo, façam-se os autos conclusos.

Com o resultado da penhora online, e não havendo oposição de embargos, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, oportunidade em que, caso reste a diligência negativa, deverá apresentar a planilha de débitos atualizada, indicar bens livres e passíveis de penhora em nome do executado ou ainda pleitear outras diligências.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cruzeta/RN, datação eletrônica RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado em conformidade com a Lei n.º 11.419/2006)
22/04/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:12

Conclusos para despacho
21/04/2025 14:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 04:45

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:14

Recebidos os autos
01/04/2025 13:14

Juntada de intimação de pauta
20/05/2022 13:56

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
10/05/2022 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/05/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 22:42

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2022 01:20

Decorrido prazo de Adelson de Souza Faria em 03/05/2022 23:59.
28/04/2022 01:26

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/04/2022 23:59.
08/04/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 07:49

Expedição de Certidão.
07/04/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 17:39

Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2022 17:25

Juntada de custas
24/03/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:12

Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2022 16:26

Conclusos para julgamento
23/03/2022 16:21

Decorrido prazo de ambas as partes em 16/03/2022.
18/03/2022 13:07

Decorrido prazo de Adelson de Souza Faria em 16/03/2022 23:59.
16/03/2022 01:46

Decorrido prazo de Adelson de Souza Faria em 15/03/2022 23:59.
04/03/2022 02:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 03/03/2022 23:59.
11/02/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 16:18

Juntada de Petição de outros documentos
10/02/2022 03:16

Decorrido prazo de Adelson de Souza Faria em 09/02/2022 23:59.
04/02/2022 06:26

Decorrido prazo de Adelson de Souza Faria em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 06:26

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 03/02/2022 23:59.
02/02/2022 04:25

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 01/02/2022 23:59.
01/02/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 10:23

Audiência conciliação realizada para 01/02/2022 10:20 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta.
31/01/2022 08:27

Juntada de Petição de contestação
28/01/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 10:44

Juntada de intimação de audiência
24/01/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 12:29

Expedição de Certidão.
13/01/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 09:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2022 08:10

Conclusos para despacho
12/01/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 14:56

Conclusos para decisão
11/01/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 13:38

Conclusos para decisão
20/12/2021 13:38

Audiência conciliação designada para 01/02/2022 10:20 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta.
20/12/2021 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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