24/07/2025 15:38

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:37

Juntada de Certidão
24/07/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 00:16

Decorrido prazo de PH LOCACOES LTDA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:13

Decorrido prazo de WINNIE CAMPELO TEIXEIRA em 17/06/2025 23:59.
04/06/2025 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 19:42

Juntada de diligência
04/06/2025 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 19:39

Juntada de diligência
03/06/2025 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:00

Expedição de Mandado.
19/05/2025 12:00

Expedição de Mandado.
19/05/2025 12:00

Expedição de Mandado.
12/05/2025 10:20

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0827771-80.2024.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: PH LOCACOES LTDA, PEDRO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO, WINNIE CAMPELO TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Preenchidos os requisitos legais, foi defira de plano a expedição de mandado de pagamento no valor constante da petição inicial.

Regularmente citados os requeridos, decorreu o prazo de quinze dias sem que houvesse pagamento voluntário ou oferecimento de embargos monitórios. É o breve relatório.

Nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, decorrido o prazo de quinze dias sem que tenha havido pagamento ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito na forma do art. 513 e seguintes do CPC (cumprimento de sentença).

Isto posto, declaro constituído de pleno direito título executivo judicial em favor de AUTOR: BANCO DO BRASIL SA.

Proceda-se à conversão do procedimento em CUMPRIMENTO DE SENTENÇA perante os registros do PJe.

Intimem-se os executados PH LOCACOES LTDA, PEDRO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO, WINNIE CAMPELO TEIXEIRA, tal como ocorreram suas citações (ID 145248448, ID 127778205 e ID 127578409), a fim de que paguem em 15 dias o valor de R$ 529.189,58, acrescido de honorários advocatícios de 5%, na forma do art. 523 do CPC, sob pena de multa de 10% e honorários de advogado de 10%.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, do CPC.

Conclusos após.

Natal/RN, 30 de abril de 2025.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/05/2025 08:16

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:22

Outras Decisões
29/04/2025 11:54

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:54

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:16

Decorrido prazo de PH LOCACOES LTDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:11

Decorrido prazo de PH LOCACOES LTDA em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 19:46

Juntada de diligência
07/03/2025 11:20

Expedição de Mandado.
21/02/2025 06:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 01:56

Publicado Intimação em 18/09/2024.
06/12/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
04/12/2024 09:51

Publicado Intimação em 01/07/2024.
04/12/2024 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
13/11/2024 05:14

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 12/11/2024 23:59.
01/11/2024 13:02

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:15

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:08

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:44

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:24

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 11/10/2024 23:59.
25/09/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Processo nº: 0827771-80.2024.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil e das disposições do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria de Justiça do RN, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a diligência negativa realizada pelo Oficial de Justiça ID 130958475, devendo requerer o que entender de direito.

Natal/RN, 16 de setembro de 2024.

VANIA CRISTIANE DOS SANTOS Analista Judiciário(a)
16/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:53

Juntada de ato ordinatório
12/09/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 11:05

Juntada de diligência
28/08/2024 02:40

Decorrido prazo de WINNIE CAMPELO TEIXEIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:40

Decorrido prazo de WINNIE CAMPELO TEIXEIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:40

Decorrido prazo de WINNIE CAMPELO TEIXEIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:40

Decorrido prazo de WINNIE CAMPELO TEIXEIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:40

Decorrido prazo de WINNIE CAMPELO TEIXEIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:40

Decorrido prazo de WINNIE CAMPELO TEIXEIRA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 03:42

Decorrido prazo de WINNIE CAMPELO TEIXEIRA em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:06

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 18:13

Juntada de diligência
07/08/2024 07:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 07:05

Juntada de diligência
06/08/2024 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 19:50

Juntada de Certidão
06/08/2024 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 19:48

Juntada de Certidão
06/08/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 19:47

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 14:56

Juntada de diligência
04/08/2024 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2024 19:42

Juntada de diligência
02/08/2024 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 23:53

Juntada de diligência
02/08/2024 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 14:47

Juntada de diligência
29/07/2024 08:54

Desentranhado o documento
29/07/2024 08:54

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
29/07/2024 08:54

Desentranhado o documento
29/07/2024 08:54

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
29/07/2024 08:54

Desentranhado o documento
29/07/2024 08:54

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
29/07/2024 08:53

Desentranhado o documento
29/07/2024 08:53

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
29/07/2024 08:53

Desentranhado o documento
29/07/2024 08:53

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
29/07/2024 08:52

Expedição de Mandado.
29/07/2024 08:49

Expedição de Mandado.
29/07/2024 08:49

Expedição de Mandado.
29/07/2024 08:49

Expedição de Mandado.
29/07/2024 08:49

Expedição de Mandado.
18/07/2024 17:25

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 20:03

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0827771-80.2024.8.20.5001.

Ação: MONITÓRIA (40) Autor: BANCO DO BRASIL SA Réu: PH LOCACOES LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) Procedo à intimação da parte autora, por seu advogado(a), para se pronunciar acerca da diligência que resultou negativa nos autos (ID 124562737), no prazo de 10 (dez) dias.

Natal/RN, 27 de junho de 2024 FABRIZIA FERNANDES DE OLIVEIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
27/06/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 21:42

Juntada de diligência
11/06/2024 02:44

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:22

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 10/06/2024 23:59.
28/05/2024 07:55

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 07:55

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 27/05/2024 23:59.
10/05/2024 07:45

Expedição de Mandado.
08/05/2024 18:41

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0827771-80.2024.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: PH LOCACOES LTDA, PEDRO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO, WINNIE CAMPELO TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Trata-se de ação monitória proposta contra o demandado em epígrafe tendo por finalidade a cobrança de valor em dinheiro e por fundamento cédula de crédito bancário, extratos e planilhas de evolução da dívida, que instruem a petição inicial. É o breve relatório.

A teor do art. 700 do CPC, desde que disponha de prova escrita sem eficácia de título executivo o interessado poderá ingressar em juízo requerendo o pagamento de soma em dinheiro, a entrega de coisa fungível ou determinado bem móvel e o adimplemento de obrigação de fazer e não fazer.

No caso presente, os documentos que fundamentam a pretensão autoral são prova escrita suficiente da obrigação existente entre as partes, consistindo-se em elementos probatórios hábeis a servir de lastro à propositura da espécie processual em análise.

Isto posto, preenchidos os requisitos legais, defiro de plano a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 529.189,58 (quinhentos e vinte e nove mil cento e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, a ser cumprido pelo demandado no prazo de quinze dias, salvo se, no mesmo prazo, forem oferecidos embargos monitórios, os quais suspenderão a eficácia do mandado inicial.

Cumprido o mandado no prazo legal, ficará o réu isento do pagamento de custas.

Decorrido o prazo de quinze dias sem que haja pagamento ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito na forma do art. 513 e seguintes do CPC.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:00

Concedida a Medida Liminar
04/05/2024 20:10

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:04

Publicado Intimação em 29/04/2024.
29/04/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0827771-80.2024.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: PH LOCACOES LTDA, PEDRO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO, WINNIE CAMPELO TEIXEIRA DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu advogado, a fim de que junte aos autos em 15 dias a guia de custas do preparo inicial devidamente quitada, sob pena de cancelamento de distribuição (art. 290, CPC).

Conclusos após.

Natal/RN, 25 de abril de 2024.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/04/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:46

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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