TJRN - 0803265-57.2022.8.20.5600

1ª instância - 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO HENRIQUE SOARES BELO DA SILVA

CPF *00.***.*95-46

IVAN SEVERIANO DA SILVA

CPF *01.***.*91-59

Advogados

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS

OAB: 8770/RN

CPF *53.***.*41-47

ANDRE DANTAS DE ARAUJO

OAB: 8822/RN

CPF *57.***.*44-54

DENISE ANDRADES

OAB: 101114/RS

CPF *86.***.*64-04

Polo Passivo

Partes

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA PROPRIEDADE DE VEICULOS E CARGAS DE NATAL (DEPROV-NATAL)

MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FLAVIO DE ARAUJO BERNARDO

CPF *26.***.*15-84

FLAVIO SABINO LINS

CPF *15.***.*89-00

RAFAEL BARRETO CARNEIRO CARVALHO

CPF *19.***.*26-71

DANIEL AVELINO DO NASCIMENTO

CPF *11.***.*97-23

MOESIO BEZERRA LIMA BRILHANTE

CPF *92.***.*51-38

TIAGO MARCIO AZEVEDO PEREIRA

CPF *79.***.*24-20

ANA CARLA SARAIVA CAMARA MENDES

CPF *88.***.*97-92

FRANCISCO SEVERIANO MONTEIRO

CPF *74.***.*92-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2025 13:09

    Expedição de Alvará.

  • 27/08/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 06:15

    Deferido o pedido de IVAN SEVERIANO DA SILVA

  • 20/08/2025 10:54

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2025 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:44

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 14/08/2025 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 10:57

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 09:41

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 16:59

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 12/08/2025 16:59

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 08/08/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 06:41

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 22:23

    Recebidos os autos

  • 06/08/2025 22:23

    Juntada de intimação

  • 05/11/2024 10:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/10/2024 15:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/10/2024 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 19:37

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 15:46

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 22/10/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 10:35

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 10:35

    Juntada de despacho

  • 16/09/2024 08:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/09/2024 08:47

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 16/09/2024 07:54

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 07:53

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 07:49

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 13:44

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 12:00

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

  • 08/09/2024 09:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/08/2024 11:32

    Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 27/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 10:08

    Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 27/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 13:32

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/08/2024 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 16:02

    Julgado procedente o pedido

  • 01/08/2024 13:25

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 12:24

    Desentranhado o documento

  • 05/06/2024 12:22

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 12:19

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 15:33

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 15:33

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 08:40

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2024 18:50

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 30/04/2024 07:59

    Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 07:59

    Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 29/04/2024 23:59.

  • 29/04/2024 10:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 29/04/2024 10:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 29/04/2024 10:16

    Publicado Intimação em 23/04/2024.

  • 29/04/2024 10:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 29/04/2024 10:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 29/04/2024 10:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 29/04/2024 10:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 22/04/2024 12:41

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des.

    Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr.

    Lauro Pinto, 315 – 1º andar, Candelária, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato(84) 3673-8560 – e-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, abro vista dos autos à Defesa/Defensoria para que apresente, no prazo legal, suas Alegações Finais por memoriais.

    Natal/RN, data e assinatura do sistema

  • 20/04/2024 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 12:37

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2024 21:14

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2024 23:24

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 09:39

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 07:40

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2023 07:39

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2023 10:01

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 11:34

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 20:08

    Decorrido prazo de DENISE ANDRADES em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 20:05

    Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 13/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 11:24

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 16:02

    Outras Decisões

  • 03/03/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 17:40

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 07:51

    Audiência instrução realizada para 13/02/2023 10:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 14/02/2023 07:51

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2023 10:00, 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 13/02/2023 16:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 16:05

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/02/2023 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 15:49

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/02/2023 15:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 15:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/02/2023 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 15:29

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/02/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2023 08:43

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 08:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 08:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/02/2023 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 09:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 09:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/02/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 08:36

    Audiência instrução redesignada para 13/02/2023 10:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 07/02/2023 18:18

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOARES BELO DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 18:15

    Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO CARNEIRO CARVALHO em 06/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 17:55

    Outras Decisões

  • 07/02/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 17:46

    Outras Decisões

  • 06/02/2023 17:29

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2023 06:36

    Decorrido prazo de TIAGO MARCIO AZEVEDO PEREIRA em 30/01/2023 23:59.

  • 04/02/2023 06:36

    Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERIANO MONTEIRO em 30/01/2023 23:59.

  • 03/02/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 19:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 19:33

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 31/01/2023 18:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 18:59

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 31/01/2023 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 17:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/01/2023 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 09:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 09:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/01/2023 18:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 18:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/01/2023 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 18:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/01/2023 11:04

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2023 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 11:21

    Audiência instrução e julgamento designada para 08/02/2023 10:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 23/01/2023 10:54

    Outras Decisões

  • 19/01/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 12:24

    Outras Decisões

  • 18/12/2022 18:02

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 12:34

    Publicado Intimação em 07/12/2022.

  • 09/12/2022 12:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 05/12/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 13:08

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/11/2022 06:30

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2022 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 07:50

    Outras Decisões

  • 26/10/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 06:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 19:26

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 07:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/10/2022 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/10/2022 11:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2022 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 17:42

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/09/2022 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 16:14

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/09/2022 17:17

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/09/2022 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 11:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/09/2022 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 11:54

    Recebida a denúncia contra PEDRO HENRIQUE SOARES BELO DA SILVA e IVAN SEVERIANO DA SILVA

  • 02/09/2022 10:46

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 20:28

    Juntada de Petição de denúncia

  • 01/09/2022 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 17:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 31/08/2022 17:38

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 29/08/2022 09:44

    Juntada de Petição de procuração

  • 18/08/2022 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 12:58

    Juntada de devolução de mandado

  • 17/08/2022 12:44

    Juntada de devolução de mandado

  • 16/08/2022 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 16:57

    Outras Decisões

  • 16/08/2022 08:54

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 17:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/08/2022 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 14:12

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/08/2022 14:05

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/08/2022 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 16:01

    Audiência de custódia realizada para 10/08/2022 14:30 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 10/08/2022 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 12:25

    Desentranhado o documento

  • 10/08/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 12:00

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/08/2022 11:22

    Audiência de custódia designada para 10/08/2022 14:30 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 10/08/2022 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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