TJRN - 0804111-19.2022.8.20.5101
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 15:29
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 02:14
Decorrido prazo de DJALMA JALMIR DO NASCIMENTO em 26/08/2025 23:59.
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19/08/2025 03:19
Publicado Intimação em 19/08/2025.
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19/08/2025 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0804111-19.2022.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: DJALMA JALMIR DO NASCIMENTO Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que a expedição do(s) alvará(s) para levantamento de valores no SISPAG, bem como a justificativa para que a expedição dos alvarás nos casos de pagamento de RPV seja no referido sistema1, INTIMO a parte interessada para ciência da expedição dos referidos alvarás e providenciar o seu saque direto na agência bancária.
Em seguida, FAÇO CONCLUSÃO DOS PRESENTES AUTOS.
CAICÓ, 15 de agosto de 2025.
ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) [1] O(s) alvará(s) para pagamento da RPV foi expedido no SISPAG-RPV, em obediência ao disposto no art. 62, caput da Resolução nº 17/2021-TJ, encontrando-se em anexo ao presente documento.
O(s) alvará(s) em questão não foi/foram expedido(s) no SISCONDJ, haja vista que o referido sistema não permite a vinculação do contribuinte à ordem de transferência de valores, o que pode ocasionar inconsistências de informações, especialmente nos casos envolvendo eventual monitoramento de recolhimentos fiscais e previdenciários, impossibilitando a sua expedição no SISCONDJ. -
15/08/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 14:04
Expedição de Alvará.
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27/06/2025 09:13
Juntada de documento de comprovação
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25/06/2025 10:05
Juntada de Certidão
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18/06/2025 14:31
Recebidos os autos
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17/06/2025 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/06/2025 23:59.
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07/04/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 08:22
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
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02/04/2025 09:57
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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21/03/2025 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
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25/02/2025 20:22
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 20:48
Juntada de ato ordinatório
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13/02/2025 15:14
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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13/02/2025 15:13
Juntada de Certidão
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08/02/2025 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/02/2025 23:59.
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08/02/2025 00:03
Expedição de Certidão.
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08/02/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/02/2025 23:59.
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18/12/2024 00:52
Decorrido prazo de DJALMA JALMIR DO NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 00:28
Decorrido prazo de DJALMA JALMIR DO NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.
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21/11/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 17:43
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/08/2024 10:46
Conclusos para decisão
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13/08/2024 05:23
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 05:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2024 23:59.
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19/07/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 05:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
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15/07/2024 13:09
Conclusos para despacho
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10/07/2024 20:37
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 07:57
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2024 13:35
Conclusos para despacho
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02/07/2024 13:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/06/2024 15:01
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/06/2024 07:57
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 10:31
Recebidos os autos
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21/06/2024 10:31
Juntada de intimação de pauta
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07/03/2023 08:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/01/2023 18:39
Outras Decisões
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20/12/2022 01:41
Decorrido prazo de DJALMA JALMIR DO NASCIMENTO em 19/12/2022 23:59.
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13/12/2022 11:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/12/2022 09:58
Conclusos para decisão
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13/12/2022 09:58
Juntada de Certidão
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05/12/2022 11:02
Juntada de Petição de recurso inominado
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22/11/2022 09:43
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2022 21:18
Julgado procedente o pedido
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17/11/2022 11:06
Conclusos para julgamento
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04/11/2022 13:00
Juntada de Petição de petição
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02/11/2022 14:18
Juntada de Petição de contestação
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23/08/2022 09:17
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2022 14:11
Conclusos para despacho
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16/08/2022 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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