09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0839038-30.2016.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) Demandante: MD RN VANDIR GURGEL CONSTRUCOES LTDA Demandado: CAROLINE SOUSA DE ANDRADE SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por CAROLINE SOUSA DE ANDRADE em desfavor de MD RN VANDIR GURGEL CONSTRUCOES LTDA e outro requerido por RONALD CASTRO DE ANDRADE, EDUARDO ANTÔNIO DANTAS NOBRE e FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO em desfavor de CAROLINE SOUSA DE ANDRADE.

Decisão de Id. 120262686 extinguiu o primeiro cumprimento de sentença.

Na ocasião, rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por CAROLINE SOUSA DE ANDRADE.

Decisão de Id. 127875190 determinou a intimação da parte executada (CAROLINE SOUSA DE ANDRADE) para realizar o pagamento da condenação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também na ordem de 10% (dez por cento) sobre o montante executado, conforme preceitua o artigo 523, § 1º, do CPC, nos termos do despacho ID 86420283.

Certidão de Id. 128451239 atesta o decurso o decurso do prazo, sem que a parte executada tenha realizado o pagamento da condenação.

Na sequência, a parte a parte executada informou o cumprimento da obrigação, oportunidade em que requereu o desbloqueio das verbas constritas, restituindo tais valores.

Instada a se manifestar, a parte exequente informou o recebimento do pagamento efetuado pela executada, ocasião em que requereu o arquivamento do feito.

Destarte, considerando que os valores bloqueados já foram transferidos para a conta judicial vinculada ao feito, despacho de Id. 140042389 determinou a intimação da executada para, no prazo de 15 (quinze) dias informar os dados bancários de sua titularidade, para que seja expedido o alusivo alvará liberatório.

Manifestação da executada em Id. 141591880, oportunidade em que indicou os dados bancários de sua titularidade. É o relatório.

Decido.

Pois bem, segundo dispõe a exegese do artigo 924, II, do NCPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, consoante ocorreu no caso posto, onde a parte executada verdadeiramente satisfez o débito reclamado nos autos.

Nesse desiderato de ideias, tem-se que outra não poderia ser a postura do Juízo senão declarar adimplida a dívida executada, extinguindo a execução com base no art. 924, II, do CPC, face à satisfação da obrigação respectiva.

ISTO POSTO, nos termos do parágrafo único do art. 924, II c/c 925, ambos do CPC, reconheço satisfeita a obrigação de pagar, ora executada, razão que EXTINGO o presente cumprimento de sentença.

Expeça-se, após o trânsito em julgado, alvará liberatório nos seguintes termos: # R$ 2.823,84 (dois mil oitocentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos), em favor da executada, com a devida transferência para a conta bancária do Banco do Brasil, agência 3293-X, conta-corrente: 20.115-4, de titularidade de Caroline de Sousa Andrade, CPF: *61.***.*96-36.

P.

I.

Cumpra-se.

Após tudo, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

Natal, data registrada no sistema.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0839038-30.2016.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) Demandante: MD RN VANDIR GURGEL CONSTRUCOES LTDA Demandado: CAROLINE SOUSA DE ANDRADE DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por CAROLINE SOUSA DE ANDRADE em desfavor de MD RN VANDIR GURGEL CONSTRUCOES LTDA e outro requerido por RONALD CASTRO DE ANDRADE, EDUARDO ANTÔNIO DANTAS NOBRE e FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO em desfavor de CAROLINE SOUSA DE ANDRADE.

Decisão de Id. 120262686 extinguiu o primeiro cumprimento de sentença.

Na ocasião, rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por CAROLINE SOUSA DE ANDRADE.

Decisão de Id. 127875190 determinou a intimação da parte executada (CAROLINE SOUSA DE ANDRADE) para realizar o pagamento da condenação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também na ordem de 10% (dez por cento) sobre o montante executado, conforme preceitua o artigo 523, § 1º, do CPC, nos termos do despacho ID 86420283.

Certidão de Id. 128451239 atesta o decurso o decurso do prazo, sem que a parte executada tenha realizado o pagamento da condenação.

Na sequência, a parte a parte executada informou o cumprimento da obrigação, oportunidade em que requereu o desbloqueio das verbas constritas, restituindo tais valores.

Instada a se manifestar, a parte exequente informou o recebimento do pagamento efetuado pela executada, ocasião em que requereu o arquivamento do feito.

Dessa forma, considerando que os valores bloqueados já foram transferidos para a conta judicial vinculada ao feito, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias informar os dados bancários de sua titularidade, para que seja expedido o alusivo alvará liberatório.

Após, retornem os autos conclusos.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal , 315, 4º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo: 0839038-30.2016.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) AUTOR: MD RN VANDIR GURGEL CONSTRUCOES LTDA REU: CAROLINE SOUSA DE ANDRADE DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por CAROLINE SOUSA DE ANDRADE em desfavor de MD RN VANDIR GURGEL CONSTRUCOES LTDA e outro requerido por RONALD CASTRO DE ANDRADE, EDUARDO ANTÔNIO DANTAS NOBRE e FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO em desfavor de CAROLINE SOUSA DE ANDRADE.

Decisão de Id. 120262686 extinguiu o primeiro cumprimento de sentença.

Na ocasião, rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por CAROLINE SOUSA DE ANDRADE.

Decisão de Id. 127875190 determinou a intimação da parte executada (CAROLINE SOUSA DE ANDRADE) para realizar o pagamento da condenação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também na ordem de 10% (dez por cento) sobre o montante executado, conforme preceitua o artigo 523, § 1º, do CPC, nos termos do despacho ID 86420283.

Certidão de Id. 128451239 atesta o decurso o decurso do prazo, sem que a parte executada tenha realizado o pagamento da condenação.

Na sequência, a parte a parte executada informou o cumprimento da obrigação, oportunidade em que requereu o desbloqueio das verbas constritas, restituindo tais valores.

Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do pagamento efetuado.

Após, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/06/2022 09:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
22/06/2022 09:48

Transitado em Julgado em 29/04/2022
02/05/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 00:30

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE PIMENTEL AZEVEDO em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 00:23

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 29/04/2022 23:59.
23/03/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2022 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/02/2022 12:13

Pedido de inclusão em pauta
02/02/2022 10:57

Conclusos para decisão
25/01/2022 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE PIMENTEL AZEVEDO em 24/01/2022 23:59.
19/01/2022 16:17

Juntada de Petição de ciência
18/01/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 09:13

Conclusos para decisão
06/12/2021 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2021 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2021 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/10/2021 10:01

Pedido de inclusão em pauta
30/09/2021 10:07

Conclusos para decisão
30/09/2021 10:07

Juntada de Certidão
13/06/2021 01:22

Decorrido prazo de CAROLINE SOUSA DE ANDRADE em 09/06/2021 23:59.
06/05/2021 20:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 21:11

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2021 17:41

Conclusos para decisão
28/03/2021 17:41

Decorrido prazo de CAROLINE SOUSA DE ANDRADE em 25/02/2021.
26/02/2021 00:41

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE PIMENTEL AZEVEDO em 25/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2021 01:18

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE PIMENTEL AZEVEDO em 29/01/2021 23:59:59.
18/12/2020 15:38

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 22:10

Conclusos para decisão
03/12/2020 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2020 21:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 14:50

Conhecido o recurso de parte e não-provido
12/11/2020 14:59

Deliberado em sessão - julgado
29/10/2020 09:45

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 16:24

Incluído em pauta para 10/11/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.
28/10/2020 00:12

Pedido de inclusão em pauta
21/07/2020 11:38

Conclusos para decisão
19/06/2020 20:36

Juntada de Petição de parecer
18/06/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 14:41

Conclusos para decisão
05/06/2020 14:39

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
04/06/2020 17:09

Determinação de redistribuição por prevenção
02/06/2020 13:14

Recebidos os autos
02/06/2020 13:14

Conclusos para despacho
02/06/2020 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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