03/09/2025 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
03/09/2025 14:23

Transitado em Julgado em 03/09/2025
16/06/2025 23:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 551434/2025
16/06/2025 22:43

Protocolizada Petição 551434/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2025
05/06/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025
04/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025
03/06/2025 15:50

Pedido não conhecido
08/11/2024 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
08/11/2024 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO
25/10/2024 09:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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