TJRN - 0842047-53.2023.8.20.5001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/08/2025 10:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/08/2025 15:35 Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio 
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                                            08/08/2025 10:11 Juntada de documento de comprovação 
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                                            31/07/2025 07:53 Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal 
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                                            28/07/2025 14:46 Requisição de pagamento de precatório preparada para envio 
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                                            22/07/2025 00:28 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/07/2025 23:59. 
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                                            16/07/2025 00:13 Decorrido prazo de FRANCISCO DIOGENES MATOZO DA SILVA em 15/07/2025 23:59. 
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                                            27/06/2025 12:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/06/2025 12:20 Juntada de ato ordinatório 
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                                            02/06/2025 10:39 Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2 
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                                            02/06/2025 07:51 Processo suspenso em razão da expedição de RPV 
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                                            02/06/2025 07:51 Processo suspenso em razão de expedição de precatório 
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                                            02/06/2025 04:21 Conclusos para decisão 
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                                            02/06/2025 04:17 Transitado em Julgado em 30/05/2025 
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                                            31/05/2025 00:04 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/05/2025 23:59. 
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                                            29/04/2025 14:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/04/2025 00:54 Publicado Intimação em 07/04/2025. 
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                                            07/04/2025 00:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 
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                                            03/04/2025 13:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/04/2025 13:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/04/2025 14:33 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            31/03/2025 12:54 Conclusos para julgamento 
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                                            31/03/2025 12:53 Expedição de Certidão. 
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                                            11/03/2025 16:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/01/2025 10:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/01/2025 10:03 Juntada de ato ordinatório 
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                                            12/12/2024 15:38 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            12/11/2024 04:26 Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 11/11/2024 23:59. 
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                                            12/11/2024 02:26 Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 11/11/2024 23:59. 
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                                            19/09/2024 14:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/09/2024 03:26 Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos-SEARH em 16/09/2024 23:59. 
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                                            17/09/2024 02:31 Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos-SEARH em 16/09/2024 23:59. 
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                                            04/09/2024 15:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/08/2024 11:14 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59. 
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                                            20/08/2024 11:14 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59. 
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                                            16/08/2024 17:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/08/2024 09:01 Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 12/08/2024 23:59. 
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                                            13/08/2024 08:28 Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 12/08/2024 23:59. 
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                                            05/08/2024 19:53 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            05/08/2024 19:53 Juntada de diligência 
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                                            05/08/2024 09:25 Expedição de Mandado. 
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                                            02/08/2024 12:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/08/2024 12:43 Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            01/08/2024 14:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/08/2024 12:29 Conclusos para despacho 
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                                            31/07/2024 16:07 Recebidos os autos 
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                                            31/07/2024 16:07 Juntada de despacho 
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                                            07/02/2024 10:56 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            07/02/2024 10:55 Juntada de Certidão 
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                                            07/02/2024 03:19 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/02/2024 23:59. 
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                                            07/02/2024 03:19 Expedição de Certidão. 
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                                            07/02/2024 03:19 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/02/2024 23:59. 
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                                            13/11/2023 10:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/11/2023 09:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/11/2023 00:19 Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 10/11/2023 23:59. 
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                                            11/11/2023 00:15 Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 10/11/2023 23:59. 
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                                            01/11/2023 02:47 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59. 
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                                            31/10/2023 13:01 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59. 
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                                            07/10/2023 06:40 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/10/2023 23:59. 
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                                            25/09/2023 09:40 Juntada de Petição de recurso de apelação 
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                                            22/08/2023 09:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/08/2023 09:40 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            21/08/2023 13:35 Conclusos para julgamento 
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                                            21/08/2023 13:15 Juntada de Petição de contestação 
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                                            31/07/2023 10:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/07/2023 10:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/07/2023 10:09 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DIÓGENES MATOSO DA SILVA. 
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                                            31/07/2023 10:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/07/2023 09:49 Conclusos para despacho 
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                                            31/07/2023 09:49 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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