TJRN - 0831433-86.2023.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/07/2025 12:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/07/2025 14:33 Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio 
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                                            23/06/2025 13:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/06/2025 00:18 Decorrido prazo de Município de Natal em 11/06/2025 23:59. 
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                                            27/05/2025 14:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/05/2025 09:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/03/2025 09:31 Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1 
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                                            06/03/2025 10:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/02/2025 01:08 Decorrido prazo de Município de Natal em 21/02/2025 23:59. 
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                                            22/02/2025 00:13 Decorrido prazo de Município de Natal em 21/02/2025 23:59. 
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                                            06/02/2025 12:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/02/2025 17:18 Processo suspenso em razão da expedição de RPV 
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                                            29/01/2025 09:53 Conclusos para despacho 
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                                            17/12/2024 02:28 Decorrido prazo de Município de Natal em 16/12/2024 23:59. 
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                                            17/12/2024 01:01 Expedição de Certidão. 
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                                            17/12/2024 01:01 Decorrido prazo de Município de Natal em 16/12/2024 23:59. 
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                                            25/10/2024 11:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/10/2024 11:08 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            14/10/2024 09:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/09/2024 11:30 Conclusos para despacho 
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                                            23/09/2024 11:29 Processo Reativado 
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                                            17/09/2024 09:47 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            17/07/2024 13:18 Arquivado Definitivamente 
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                                            17/07/2024 13:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/07/2024 20:48 Determinado o arquivamento 
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                                            09/07/2024 19:20 Conclusos para despacho 
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                                            08/07/2024 10:48 Recebidos os autos 
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                                            08/07/2024 10:48 Juntada de intimação de pauta 
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                                            20/03/2024 13:38 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            22/02/2024 14:39 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            06/02/2024 14:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/02/2024 23:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/12/2023 18:09 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            14/12/2023 14:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/12/2023 21:58 Julgado procedente o pedido 
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                                            19/10/2023 13:44 Conclusos para julgamento 
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                                            09/10/2023 16:57 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            27/07/2023 11:42 Juntada de Petição de contestação 
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                                            21/07/2023 10:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/07/2023 10:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/07/2023 17:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/06/2023 09:24 Conclusos para despacho 
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                                            13/06/2023 09:24 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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