STJ - 0804552-03.2023.8.20.5121

15/05/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

15/05/2025 13:03

Transitado em Julgado em 15/05/2025

14/03/2025 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 215819/2025

14/03/2025 17:50

Protocolizada Petição 215819/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2025

13/03/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

12/03/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

11/03/2025 19:30

Pedido não conhecido

13/12/2024 10:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

13/12/2024 09:15

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO

12/12/2024 09:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE