TJRN - 0838130-60.2022.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2025 23:59.
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05/08/2025 13:28
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 13:02
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
-
05/08/2025 13:00
Juntada de Petição de comunicações
-
05/08/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 12:48
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2025 09:14
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 09:13
Juntada de Certidão
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08/07/2025 00:52
Publicado Intimação em 08/07/2025.
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08/07/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0838130-60.2022.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:MARIA ROSEANE CRUZ RIBEIRO PARTE DEMANDADA:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de ação de execução envolvendo as partes acima nominadas e qualificadas nos autos, tendo a parte demandante desistido do feito, sem a necessidade de anuência da parte ré, que sequer ofereceu resposta nos autos (art. 484, § 4º do NCPC).
Diante do exposto, homologando a desistência da ação, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.
Sem honorários diante da ausência de contestação.
Sem custas devido a parte demandante ser beneficiária da justiça gratuita, que ora defiro.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva, independente de nova conclusão.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito -
04/07/2025 16:06
Juntada de Petição de comunicações
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04/07/2025 05:37
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 05:37
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 18:23
Extinto o processo por desistência
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03/07/2025 14:48
Conclusos para despacho
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17/04/2025 15:25
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 07:47
Juntada de Certidão
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03/04/2025 17:34
Juntada de Petição de comunicações
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03/04/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 15:35
Suscitado Conflito de Competência
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19/03/2025 17:49
Conclusos para despacho
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19/03/2025 16:28
Juntada de Petição de comunicações
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19/03/2025 15:59
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
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19/03/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 15:39
Determinação de redistribuição por prevenção
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17/03/2025 13:21
Conclusos para despacho
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11/03/2025 15:01
Juntada de Petição de comunicações
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11/03/2025 05:47
Publicado Intimação em 11/03/2025.
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11/03/2025 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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07/03/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 17:36
Outras Decisões
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19/02/2025 09:19
Conclusos para despacho
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19/02/2025 09:19
Juntada de Certidão
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19/02/2025 00:24
Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA VERAS DE ALMEIDA em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 00:24
Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 00:12
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 00:12
Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA VERAS DE ALMEIDA em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 00:12
Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 18/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:14
Decorrido prazo de KAINARA COSTA SANTOS em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:14
Decorrido prazo de KAINARA COSTA SANTOS em 12/02/2025 23:59.
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18/01/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 12:44
Determinada Requisição de Informações
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11/12/2024 11:32
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 11:32
Decorrido prazo de Estado do RN em 04/10/2024.
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07/10/2024 12:47
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2024 23:59.
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07/10/2024 11:59
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 11:59
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2024 23:59.
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14/08/2024 08:24
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 16:26
Outras Decisões
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10/08/2024 20:39
Conclusos para despacho
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08/08/2024 14:27
Recebidos os autos
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08/08/2024 14:27
Juntada de intimação de pauta
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15/04/2024 09:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/04/2024 09:22
Juntada de Certidão
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13/04/2024 01:18
Expedição de Certidão.
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13/04/2024 01:18
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/04/2024 23:59.
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19/02/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 04:45
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
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14/12/2023 02:37
Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 01:37
Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 13/12/2023 23:59.
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20/11/2023 11:55
Juntada de Petição de comunicações
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17/11/2023 12:00
Juntada de Petição de apelação
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12/11/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2023 17:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/11/2023 09:37
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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16/08/2023 10:00
Conclusos para decisão
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16/08/2023 09:58
Juntada de Certidão
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02/09/2022 10:13
Juntada de Petição de comunicações
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01/09/2022 16:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/08/2022 12:03
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 13:59
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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03/08/2022 12:46
Conclusos para decisão
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31/07/2022 05:47
Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA VERAS DE ALMEIDA em 25/07/2022 23:59.
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23/07/2022 15:05
Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN em 18/07/2022 23:59.
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23/07/2022 06:24
Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 18/07/2022 23:59.
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12/07/2022 15:54
Juntada de Petição de petição
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04/07/2022 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/07/2022 11:47
Juntada de Petição de diligência
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23/06/2022 11:48
Juntada de Petição de petição
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23/06/2022 07:58
Expedição de Mandado.
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21/06/2022 08:56
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 08:56
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 08:27
Outras Decisões
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09/06/2022 15:08
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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