14/03/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:07

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 02:09

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0879647-45.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CLEBER SANTOS GOMES REU: ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA SENTENÇA Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento contra o réu.

Satisfeito o crédito, vieram os autos para decisão. É o que importa relatar.

Decido.

A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação.

Neste caso, a quitação ocorreu.

Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita.

Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada.

Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos.

DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil já mencionado acima.

Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro.

SEM INTERESSE RECURSAL NA REFORMA DESTA DECISÃO, CERTIFIQUE-SE o trânsito de IMEDIATO e ARQUIVE-SE em definitivo.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
10/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 07:14

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 08:55

Conclusos para julgamento
28/02/2025 08:55

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:40

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0879647-45.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CLEBER SANTOS GOMES REU: ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA D E S P A C H O LIBERE-SE o valor depositado (Id n 140432868), mais os consectários porventura gerados na conta durante o período de depósito, em pagamento mediante expedição de alvará, conforme solicitado (Id n 140508205).

Fica autorizado o desconto dos honorários contratuais a partir do valor principal, para agregação ao alvará dos honorários de sucumbência, se necessário e requerido.

EXPEÇAM-SE de acordo com os dados bancários informados e ENCAMINHEM-SE para pagamento por transferência.

Em seguida, RETORNEM em conclusão para prolação de sentença que encerra o feito mediante declaração de pagamento e quitação.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0879647-45.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEBER SANTOS GOMES REU: ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DESPACHO INTIME-SE o sucumbente para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar ou efetuar o depósito judicial do exeqüendo, sob pena de se aplicar multa de 10% (dez por cento) sobre o pendente a receber, mais cobrança de honorários de sucumbência relativos à fase executiva, também no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (artigo 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo, fica desde já intimado o sucumbente a impugnar nos 15 (quinze) dias subsequentes, caso queira.

Caso não haja cumprimento voluntário nem impugnação, INTIME-SE, desta vez, o autor, agora exeqüente, para, em outros 15 (quinze) dias, atualizar o crédito a receber e requerer a medida executiva que entender mais conveniente à satisfação de sua pretensão.

Por fim, de volta à conclusão para despachar o prosseguimento do feito.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
10/12/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:05

Processo Reativado
10/12/2024 08:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:14

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/11/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 09:36

Juntada de Certidão
31/10/2024 15:03

Recebidos os autos
31/10/2024 15:03

Juntada de despacho
21/02/2024 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/02/2024 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:52

Juntada de Petição de apelação
11/01/2024 18:52

Juntada de Petição de apelação
06/12/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 07:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2023 07:56

Embargos de Declaração Acolhidos
22/11/2023 10:18

Conclusos para decisão
20/11/2023 21:56

Conclusos para decisão
20/11/2023 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:46

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 06:21

Conclusos para julgamento
24/08/2023 06:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 06:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 01:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:30

Juntada de Certidão
21/06/2023 08:59

Conclusos para decisão
21/06/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 08:10

Conclusos para despacho
08/05/2023 08:10

Juntada de Certidão
05/05/2023 04:39

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.
10/04/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:09

Conclusos para despacho
15/02/2023 14:08

Juntada de Certidão
11/02/2023 01:32

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.
25/01/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 23:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 23:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2022 12:55

Conclusos para decisão
16/12/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 22:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 12:59

Conclusos para decisão
18/11/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 00:03

Juntada de Petição de outros documentos
17/11/2022 23:59

Juntada de Petição de contestação
24/10/2022 09:34

Juntada de aviso de recebimento
28/09/2022 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2022 09:05

Conclusos para decisão
18/09/2022 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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